DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026 137

PORTARIA SEAS Nº359/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem dos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à entrega aos seus familiares, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. § 1º do art 12º, 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº359/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA SEAS Nº360/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem dos SERVIDORES** relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de participar da Formação Teórica sobre o GPS - Gerar Percursos Sociais, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. § 1º do art 12º, 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº360/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA SEAS Nº361/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem dos SERVIDORES** relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de participar da Formação Teórica sobre o GPS - Gerar Percursos Sociais, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. § 1º do art 12º, 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº361/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2024

Nº DO DOCUMENTO 29/2024/NUP Nº47011.004230/2026-20 - IG: 1473137 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2024 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, 60822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC , CNPJ nº 03.648.344/0001-08, com endereço na Rua Pereira Filgueiras, nº 1070, bairro Aldeota, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 105 c/c arts. 107 e 124, inciso I, “b” e art. 125 da Lei no 14.133/2021, e suas alterações, bem como no teor do processo administrativo NUP 47011.004230/2026-20 e PROPOSTA SENAC/GPE No 06/2026. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA bem como a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do Contrato no 29/2024 . VALOR: O presente Termo Aditivo corresponde ao acréscimo de R$ 249.905,25 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), equivalente à 25% do valor original do contrato, passando o valor da contratação de R$999.621,00 (novecentos e noventa e nove mil e seiscentos e vinte e um reais) para R$ 1.249.526,25 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.10920.01.339039.1.5 009100000.0 47100004.08.243.163.10920.02.339039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10920.03.339039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.1092 0.11.339039.1.5009100000.0 47100004.08.243.163.10920.12.339039.1.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 29/2024, não expressamente modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Débora Sombra Costa Lima - Serviço Nacional de Aprendizagem; Ana Paula Iris Medeiros – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 022/2026 - NUP 47011.004708/2026-11 - IG: 1473832

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189. CONTRATADA: K.G. CONSTRUÇÕES LTDA. , CNPJ nº 10.922.543/0001-10. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zona Leste da Região Metropolitana de Fortaleza, especificamente para adequação das instalações elétricas da Escola de Socioeducação Milton Carlos Lima de Oliveira, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preço nº 2024/34024, originária do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, de gestão da Superintendência de Obras Públicas e seus anexos (NUP 43022.001925/202416), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$110.936,19 (cento e dez mil novecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.10909.03.449039.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Maria Canildes Vieira Sales - K.G. Construções Ltda ; Bianca Aderaldo Lobo - Gestora do Contrato Francisco Gregory dos Santos - Agostinho Fiscal do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE