DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026

138

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 024/2026 - NUP 47011.005116/2026-17 - IG: 1474207

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ nº 07.468.050/0001-47. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada (Administrativo) , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o procedimento de Dispensa de licitação nº 002/2026/SEAS (47011.003193/2026-32), com base no inciso VIII, art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, o processo NUP 47011.005116/2026-17 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, a partir de 15 de setembro de 2026, improrrogável, na forma do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021. A vigência do presente contrato se dará por encerrada tão logo concluído o procedimento licitatório ordinário para nova contratação, conforme recomendação da SEPLAG/CEGOST fundada no Acórdão nº 9.873/2017-TCU. . VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 9.471.727,08 (nove milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.421.20206.0 3.339037.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendente; MARINALVA LIMA PEREIRA - Representante da Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA; CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA COSTA - Gestora do Contrato; PAULA MARTINS NUNES - Fiscal do Contrato; ANALUISA MACEDO TRINDADE - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0252026 - NUP 47011.005117/2026-61 - IG: 1474187

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/000189. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ nº 07.468.050/0001-47. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada (T.I.) , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o procedimento de Dispensa de licitação nº 002/2026/SEAS (47011.003193/2026-32), com base no inciso VIII, art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, o processo NUP 47011.005117/2026-61 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, a partir de 15 de setembro de 2026, improrrogável, na forma do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021. A vigência do presente contrato se dará por encerrada tão logo concluído o procedimento licitatório ordinário para nova contratação, conforme recomendação da SEPLAG/CEGOST fundada no Acórdão nº 9.873/2017-TCU. . VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 1.772.085,84 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.126.421.20328.03.339037.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superin_tendente; MARINALVA LIMA PEREIRA - Representante da Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA; CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA COSTA - Gestora do Contrato; PAULA MARTINS NUNES - Fiscal do Contrato; ANALUISA MACEDO TRINDADE - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 026/2026 - NUP 47011.005118/2026-14 - IG: 1474169

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A - Bairro: Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ nº 07.468.050/0001-47, situada à Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515 - Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada (Motorista Administrativo) , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o procedimento de Dispensa de licitação nº 002/2026/ SEAS, com base no inciso VIII, art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, o processo NUP 47011.003193/2026-32 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, a partir de 15 de setembro de 2026, improrrogável, na forma do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021. A vigência do presente contrato se dará por encerrada tão logo concluído o procedimento licitatório ordinário para nova contratação, conforme recomendação da SEPLAG/CEGOST fundada no Acórdão nº 9.873/2017-TCU. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 478.372,92 (quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.421.20206.03.339037.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendente; MARINALVA LIMA PEREIRA Representante da Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA.; CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA COSTA - Gestora do Contrato; PAULA MARTINS NUNES - Fiscal do Contrato; ANALUISA MACEDO TRINDADE - Coordenadora da Assessoria Jurídica/SEAS.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº47011.005094/2026-95

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP 47011.005094/2026-95, referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas, por conveniência do serviço, devida ao Sr. EDINEIA FERREIRA MIRANDA , que ocupou o cargo de Diretor de Centro Socioeducativo I; CONSIDERANDO que a exoneração ocorreu a partir de 1º de julho de 2026; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.713,55 (quatro mil, setecentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas, por conveniência da referida servidora; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100004.08.122.163.21059.01.319094.1.5009100000.0. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026. Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº207/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARCIA SOARES CALDAS , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 3000024-2, deste Órgão, a viajar para a cidade de Amontada, no período de 09 a 10/09/2026, a fim de participar da 76ª Reunião Ordinária do CBH Litoral, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) no valor total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024 de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Filomeno Josué Ferreira Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.