DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026 139

PORTARIA Nº208/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RICARDO MARQUES GONDIM , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300003-8-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, no período de 08 a 11/09/2026, a fim de fiscalizar as obras do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB-SC), do Projeto Malha D’água, nos municípios de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026. Filomeno Josué Ferreira Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/SRH/CE/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: FERREIRA E MARQUES SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 38.180.754/000143; V - ENDEREÇO: Rua Romeu Martins 855, Loja 01, Montese, Cep: 60.420-720 - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na solicitação da Supervisora do Núcleo de Apoio Logístico, nos termos da cláusula quarta do contrato original, no art. 107 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e nos demais elementos constantes do Processo NUP 29001.001428/2026-99 parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação por mais 12 (doze) meses com repercussão fianaceira do Contrato nº14/SRH/CE/2024 , cujo objeto é, a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.584,12 ( Trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e doze centavos ); X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado até 02 de setembro de 2027, com repercussão financeira; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XII - DATA: 27 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: FILOMENO JOSUE FERREIRA MARQUES, Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e BRUNA MARQUES MOREIRA, Ferreira e Marques Serviços LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1/SRH/CE/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/SRH/CE/2026; II - CONTRATANTE: : SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: FIBRA GRÁFICA E EDITORA LTDA , CNPJ Nº 11.210.634/0001-95; V - ENDEREÇO: Rua. Trajano Morais, nº 830A, Passaré - CEP 60861-710; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, na cláusula quarta do referido contrato, no parecer jurídico da SRH, nos arts. 105 e 111 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e nos demais elementos dos autos do Processo nº 29001.001494/2026-69; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do prazo do Contrato nº01/SRH/CE/2026 , que tem como objeto a aquisição de material gráfico para atender às necessidades dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, por mais 08 (oito) meses; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira ; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, os prazos de execução e vigência contratual ficam prorrogados por mais 8 (oito) meses, estendendo-se até 02 de maio de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XII - DATA: 31 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: FILOMENO JOSUE FERREIRA MARQUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e RICARDO CARVALHO GADELHA FILHO, FIBRA GRÁFICA E EDITORA LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº03/2026

No uso das atribuições que me são conferidos por lei e, CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH de inscrição da servidora pública SOCORRO LIDUINA CARVALHO COSTA no 52º Congresso Brasileiro de Geologia; CONSIDERANDO a existência da justificativa, pela apresentação de trabalho científico da servidora no referido congresso, bem como de que a participação no evento capacita o corpo técnico nas discussões mais recentes do setor, promovendo a inovação e o aprimoramento das atividades finalísticas da instituição; CONSIDERANDO o interesse público, a disponibilidade dos recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços; CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta por inexigibilidade, nos termos do no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOLOGIA – SBG , inscrita no CNPJ nº 62.916.366/0001-62, para prestação dos serviços de inscrição e participação da servidora pública SOCORRO LIDUINA CARVALHO COSTA no 52º Congresso Brasileiro de Geologia, no valor de R$ 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais), devendo a presente autorização ser publicada, em cumprimento ao disposto no artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinado em Fortaleza, 31 de outubro de 2026 por FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES, Secretário Executivo dos Recursos Hídricos - SEXEC SRH, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURIDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº097/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; incisoII, §2º do art.4º; art.12º; classes I e II do anexoI do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, Portaria da SEPLAG de Nº 09/2026, D.O.E de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 01 de setembro de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°097/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026