DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 057/2026/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: LAM INFORMÁTICA LTDA ; RUA ÂNGELA BUDEL, Nº 275; BAIRRO: BUTIATUVINHA; CEP.: 60.714-350; CURITIBA-PR. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de 03 (três) conjuntos de licenças perpétuas flutuantes do software Global Mapper , compreendendo, para cada conjunto, o Global Mapper Standard e a extensão Global Mapper Pro, devidamente licenciados, compatíveis entre si e na mesma versão, incluindo entrega técnica e suporte para atualização pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. O TR revisado esclarece expressamente que, para a contratação, “software” compreende o conjunto formado pelo Global Mapper Standard e pela extensão Global Mapper Pro. As licenças serão do tipo flutuante e perpétuo, permitindo utilização em diferentes computadores, observado o limite de utilização simultânea correspondente às licenças adquiridas. O encerramento do período de manutenção e suporte técnico após 12 (doze) meses não afetará a natureza perpétua das licenças, permanecendo assegurado à COGERH o direito de utilização da última versão disponibilizada durante o período contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, especialmente em seu art. 30, inciso I, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH – RILC/2022, na Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026/COGERH, no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA, no Parecer Jurídico nº 129/2026 – ASJUR/COGERH, no Processo Administrativo NUP nº 29012.006493/2026-81 e nas demais normas aplicáveis. A inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição em razão da exclusividade de distribuição/comercialização do software pela CONTRATADA. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: O valor global deste Contrato é de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DE ASSINATURA DO EXTRATO: 01/09/26. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE,LEONARDO AGUIAR MARTIN / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no NUP: 24001.073146/2026-70, (SUITE), Resolve conceder as diárias ao SERVIDOR lotado na Célula de Inventário Patrimonial – CEINP, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de setembro/2026, deslocar-se ao município de Limoeiro do Norte, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.070377/2026-21, Reconhecer a viagem realizada aos municípios de Aracati e Icapuí, pela SERVIDORA lotada na Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde - COAPS, abaixo relacionada, que aconteceu durante o mês de agosto/2026, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.070941/2026-14 (SUITE), Reconhecer as viagem realizadas ao município de Quixeré, pela SERVIDORA lotada na Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde - COAPS, abaixo relacionada, que aconteceu durante o mês de agosto/2026, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.043929/2026-29, RESOLVE Reconhecer as viagens realizadas aos municípios de Assaré, Barro, Brejo Santo e Fortaleza, pelos SERVIDORES lotados na Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Crato, abaixo relacionados, que aconteceram durante o mês de junho/2026, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.