DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026

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SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3688/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), à empresa PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 31.372.346/000144, calculada sobre o percentual de 20% do valor total do empenho, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.032489/2026-84, quanto ao atraso na entrega do item especificado na nota de empenho 2025NE036889, oriunda da Ata de Registro de Preços - ARP Nº 2025/30657, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025/0055. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2026 Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3689/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ R$ 603,20 (seiscentos e três reais e vinte centavos), à empresa ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ., inscrita no CNPJ nº 08.958.628/0003-78, calculada sobre o percentual de 0,5% ao dia pelo período correspondente a inadimplência, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.113090/2025-12, quanto ao atraso na entrega do item especificado na nota de empenho 2025NE033005, oriunda da Ata de Registro de Preços - ARP Nº 2025/06993, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 20241619. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2026

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

*** *** * PORTARIA N°3691/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.070389/2026-56 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor FELIPE JOSÉ GOMES DE SOUZA TELES , matrícula nº 300.433-0-8, Superintendente de Tecnologia da Informação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 14 a 17 de setembro de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar** a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da Oficina de fechamento da Etapa Estadual da Federalização da RNDS, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$2.999,23 (Dois mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº3692/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a SERVIDORA RELACIONADA no anexo único desta Portaria, que prestou serviços extraordinários no mês de novembro de 2025, atribuindo-lhes uma gratificação** de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3692/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N°3693/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.069186/2026-17 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE , matrícula nº 300089-7-9, Coordenadora de Atenção Especializada e das Redes de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 02 a 03 de setembro de 2026, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Brasília/ DF, com o objetivo de participar da Oficina Nacional de Apoio à Implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$3.601,38 (três mil, seiscentos e um reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3694/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.042856/2026-58 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora ANGELA MARIA BARBOSA DE SOUZA SANTOS , matricula funcional nº100225-7-6, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria Administrativo-Financeira/COAFI-SRSUL/Secretaria da Saúde do Município de Juazeiro do Norte/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, e Lei Complementar nº325, de 17 da maio de 2024, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar ANGELA MARIA BARBOSA DE SOUZA, conforme Averbação de Separação Consensual, contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Quezado - 1º Ofício/ Aurora/CE, em 17 de abril de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA