DOEMG 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 05 dE sEtEmbro dE 2026 – 35

diário do ExEcutivo

miNas GErais

– Professor - Base de cálculo dos proventos pela última remuneração, integral, com paridade/ingresso em cargo efetivo até 31/12/2003), com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a + AEC 03h e AEJ 50h, a/p de 04/09/2026;

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – PARIDADE - REGRA DE TRANSIÇÃO/ PEDÁGIO – Ato nº 47/26 REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do Art . 36 da CE/89 e Art. 9º da LCE 64/02, redação dada pela LCE no 156/20, ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “CIE Dr Raimundo Soares Albergaria Filho”, Masp 947237-4, Carla Moreira Pereira de Carvalho, PEB3M, 1º cargo, à vista do requerimento de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do Art . 147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE no 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a, a/p de 04/09/2026;

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – PARIDADE - REGRA DE TRANSIÇÃO/ PEDÁGIO – Ato nº 48/26 REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do Art . 36 da CE/89 e Art. 9º da LCE 64/02, redação dada pela LCE no 156/20, ref. ao(s) servidor(es): NOVA MÓDICA: “EE Dr Alair Alves Costa”, Masp 1052705-9, Aelson Ferreira dos Santos, PEB3L, 1º cargo, à vista do requerimento de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do Art . 147, §§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE no 104/20 (Regra de transição/pedágio – Professor - Base de cálculo dos proventos pela média, integral, sem paridade), com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, a/p de 03/09/2026;

ALTERAÇÃO DE NOMES – Ato nº 15/26 ALTERA O(S) NOME(S), ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Prof Nelson de Sena”, Masp 260505-3, Rita de Cássia Guimarães de Oliveira, para Rita de Cássia Guimarães Pinto, por motivo de casamento;

ANULAÇÃO – Ato nº 35/ 2026. ANULA o ato de CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 64/2016, SEI 126001011283/2026-14, referente à servidora: GOVERNADOR VALADARES, “SRE de Governador Valadares (Falecida)”, Masp. 913.378-0, Zenilda Machado de Aguiar, PEBT1A, adm. 01, publicado no Diário do Executivo de 04/07/2026, página 33, col . 04, POR MOTIVO DE DUPLICIDADE DE PUBLICAÇÃO .

ANULAÇÃO – Ato nº 36/2026 ANULA NO(S) ATO(S) DE RETIFICAÇÃO, ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Rotary Club”, Masp 1433619-2, Taliana Lage Lemos Gaigher, PEB2D, 1º cargo, anula no ato nº 107/25, public. em 06/12/25, por incorreção; “EE Professor Nelson de Sena”, Masp 1257952-0, Romulo Paraíso Araújo, PEB2F, 3º cargo, anula no ato nº 17/24, public. em 17/02/24, por incorreção.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 84/2026

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865 de 03/07/18, MG 05/07/18, ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “S.R.E de Governador Valadares”, Masp 246087-1, Maria de Fátima Menezes Mendonça, PEB1P, 2º cargo, por 02 períodos de 15 dias, sendo o 1º período de 22/09/26 a 06/10/26 e 2º período de 03/11/26 a 17/11/26, referente ao 3º qq.; “S.R.E de Governador Valadares”, Masp 957232-2, Eni Prudêncio, TDE5L, 1º cargo, por 03 meses, referente ao 1º e 4º qqs., a/p de 30/09/26;

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 85/26

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso II do § 1º do Art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE no 8.656 de 02/07/12, ref. ao (s) servidor (es): CONSELHEIRO PENA: “EE José Ricardo Neiva”, Masp 279714-0, Dalva de Almeida Correia Teixeira, PEB2G, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 1º qq., a/p de 11/09/26; SARDOÁ: “EE Geralda Pereira de Almeida”, Masp 442584-9, Rosimara Antônia de Castro Oliveira, PEB3N, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º qq., a/p de 19/10/26;

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 86/26 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE no 8.656 de 02/07/12, ref. ao(s) servidor(es): COROACI: “EE Bernardino Nunes da Rocha”, Masp 1122323-7, Cristhiane de Almeida Sá Silva, PEB3F, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º qq., a/p de 09/09/26; GOVERNADOR VALADARES: “EE Professora Josefina Carmélia Reis”, Masp 1076262-3, Eliane Cristina Rocha, PEB2F, 5º cargo, por 02 meses, ref. ao 1º qq., a/p de 19/10/26; SARDOÁ: “EE Geralda Pereira de Almeida”, Masp 614932-2, Christian Campos Moraes, PEB2J, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 2º qq., a/p de 23/11/26;

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – Ato nº 44/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do Art. 31 da CE/89, ref. ao(s) servidor(es): CAPITÃO ANDRADE: “EE Levindo Dias”; Masp 1283296-0, Ernaldo Oliveira de Medeiros, PEB3E, 3º cargo, a/p de 08/06/26, ref. ao 2º qq.; GOVERNADOR VALADARES: “S.R.E de Governador Valadares”; Masp 246087-1, Maria de Fátima Menezes Mendonça, PEB1P, 2º cargo, a/p de 18/08/26, ref. ao 8º qq.; “EE Frei Angélico Campora”; Masp 1381967-7, Livia Anielle Pereira Guerra, PEB2E, 2º cargo, a/p de 28/08/26, ref. ao 2º qq.; “EE Nacle Miguel Habib”; Masp 1358970-0, Valdineia Martins Costa, PEB2D, 3º cargo, a/p de 02/02/24, ref. ao 1º qq.; “EE Pedro Ribeiro Cavalcante Filho”; Masp 547158-6, Onildo Gomes Paixão, PEB3F, 3º cargo, a/p de 31/08/26, ref. ao 3º qq.; “EE Professora Theolinda de Souza Carmo”; Masp 368898-3, Anália Aparecida dos Santos, EEB2D, 4º cargo, a/p de 23/08/25, ref. ao 2º qq.; “EE São José”; Masp 14310825, Dorisney Alves Nunes, PEB2E, 1º cargo, a/p de 12/08/24, ref. ao 2º qq.; ITANHOMI: “EE Vereador Antônio Duarte”; Masp 518506-1, Jucelma Alves Vasconcelos Ferreira, PEB2D, 3º cargo, a/p de 15/01/25, ref. ao 5º qq.;

FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato nº 16/2026 Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art.117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: GOVERNADOR VALADARES: “Aposentada”; Masp 629694-1, Edith Botelho Mendes, PEB2N, 1º cargo, aposentada em 27/08/26, ref ao saldo de 06 meses e 05 dias;

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 76/2026 - SEI Nº 1260.01.0171924/2026-51 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (sem lotação)”, MASP 1.311.732-0, A.M.S., PEBD1A, ADMISSÃO Nº 02: é pela não cobrança das 08 (oito) horas de faltas greve não respostas referentes aos dias 08/03/2017 e 17/08/2017, por estarem dentro do prazo decadencial, porém, devendo ser mantido os registros das horas de faltas nos assentamentos funcionais da servidora, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de Dezembro de 2014 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 77/2026 - SEI Nº 1260.01.171953/2026-44 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (falecido))”, MASP 192.172-5, A.A.L., PEB 4 A, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente na aposentadoria do servidor, falecido em 19/11/2008, no período compreendido nos contracheques dos meses de Março/1997 a Abril/2005, por estarem dentro do prazo decadencial, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de Dezembro de 2014 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 78/2026 - SEI Nº 1260.01.0171979/2026-21 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (falecido))”, MASP 85.872, A.D., ATE 1 P, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente relativos a atualização da verba 5514 devido a anulação de acerto da remuneração mensal compreendidos nos contracheques de Setembro/2005 a Outubro/2009 e Julho/2011 a Dezembro/2011, por

estarem dentro do prazo decadencial, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de Dezembro de 2014 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 79/2026 - SEI Nº 1260.01.0172004/2026-25 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (falecido)”, MASP 83.905-0, A.D.C, PEB 1 C, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente após o óbito da servidora ocorrido em 22/10/2016 que correspondem a 08 dias do mês de Outubro/2016 e Novembro/2016, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de Dezembro de 2014 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 80/2026 - SEI Nº 1260.01.0172026/2026-13 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Sem Lotação)”, MASP 1.309.245-7, A.M.G, PEBD 1 A, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente relativos a 25 (vinte e cinco) horas no contracheque de Agosto/2015 devido o retorno do titular ocorrido em 03/08/2015, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de Dezembro de 2014 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 81/2026 - SEI Nº 1260.01.0172052/2026-87

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 228.517-9, A.M.M., ASE 1 L, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos valores havidos como indevidos relativos a 06 (seis) dias do mês de Novembro/2012, contracheque do mês de Dezembro/2012 e 1/12 avos do 13º Salário do ano de 2012 que foram recebidos após o óbito da servidora ocorrido em 24 / 11 / 2012, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de Dezembro de 2014 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 82/2026 - SEI Nº 1260.01.0172074/2026-75

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Exonerado)”, MASP 1.304.995-2, A.B.J.O., PEB 1 A, ADM. Nº 03: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente relativos a 20 (vinte) horas no mês de Março/2017, 05 (cinco) horas no mês de Abril/2017 a referente a faltas greve não repostas e 25 (vinte e cinco) horas e 06 (seis) dias de Auxílio Transporte que foram recebidos a maior após a exoneração com vigência a partir de 24/05/2018, por estarem dentro do prazo decadencial, porém, mantendo as faltas greve nos registros funcionais da servidora, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de Dezembro de 2014 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 83/2026 - SEI Nº 1260.01.0172105/2026-14

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecido)”, MASP 191.919-0, A.F.S., PEB 2 P, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos débitos havidos como recebidos indevidamente devido a revogação do Adicional por Tempo de Serviço, dos 5º (quinto) Adicional Quinquenal e 6º (sexto) Adicionais Quinquenais revogados conforme publicado no Diário Oficial na edição de 29/06/2004, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de Dezembro de 2014 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 84/2026 - SEI Nº 1260.01.0172121/2026-67 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Exonerado)”, MASP 1.302.347-8, A.L.A.S., PEB 2 P, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos valores relativos à 25 horas de faltas greve não repostas referente aos dias 06/07/2016, 09/09/2016, 21/09/2016, 22/09/2016, 05/10/2016 e 25/10/2016, por estarem dentro do prazo decadencial, porém, os registros destas faltas deverão ser mantidas nos assentamentos funcionais da servidora, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de Dezembro de 2014 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 85/2026 - SEI Nº 1260.01.0172150/2026-60

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Aposentado)”, MASP 314.494-6, A.M.L., ASB 1 A, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente referente ao 1/3 de Férias Regulamentares após o afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 01/11/2005 e publicado no MG de 09/05/2006, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de Dezembro de 2014 e da Resolução SEPLAG N . º 37 de 12 de setembro de 2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 86/2026 - SEI Nº 1260.01.0172175/2026-64

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 259.717-7, A.F.G., PEB T1 A, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente após o óbito da servidora ocorrido em 31 / 05 / 2015 referente aos meses de Junho/2015 e Julho/2015, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de Dezembro de 2014 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 87/2026 - SEI Nº 1260.01.0172193/2026-63 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Falecida)”, MASP 240.393-9, A.F.L., ASB 1 F, ADM, Nº 01: é pela não cobrança dos valores havidos como recebidos indevidamente após o óbito da servidora ocorrido em 31 / 05 / 2015 referentes a 19 dias do

mês de Dezembro/2015 e 1/12 avos do 13º Salário do ano de 2015, por estarem dentro do prazo decadencial, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de Dezembro de 2014 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – PORTARIA – Nº 88/2026 - SEI Nº 1260.01.0172213/2026-08

CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado na portaria publicada no Diário Oficial em 29/08/2026, referente à servidor(a) GOVERNADOR VALADARES, “S .R .E de Governador Valadares (Aposentado)”, MASP 363.878-0, A.J.M.J., PEB 3 P, ADM. Nº 01: é pela não cobrança dos valores relativos às faltas de exercício no período de 01/04/1993 a 15/04/1993 devido a LTS não publicada pela SEPLAG, por estarem dentro do prazo decadencial, porém, devendo estas faltas serem mantidas nos registros dos assentamentos funcionais do servidor, conforme Lei 14 .184 de 31 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 46.668 de 15 de Dezembro de 2014 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005.

REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO – Ato nº 08/2026 Concede Redução de Jornada de Trabalho, nos termos da Lei nº 9401/86 de 18/12/86 e no Decreto nº 27471/1987, para vinte horas semanais, por seis meses, conforme o Extrato RJT - SEPLAG/SCPMSO-DCPM_ CM de 24 / 08 / 2026, processo SEI nº 1260010096729/2026-09, ref. a servidora: GOVERNADOR VALADARES: “E .E . Professor Darcy Ribeiro”, JAILMA FERREIRA DE OLIVEIRA, Masp 1556523-7, ATBD 1 A, adm . nº 01, INICIAL .

LOTAÇÃO – Ato nº 30/2026 LOTA, nos termos do Inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109 de 13/10/77, ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 665275-4, Ana Cristina Cabral Glória, PEB3J, 2º cargo, a/p de 31/07/02; “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 899141-6, Ronaldo Pereira dos Santos, PEB1D, 4º cargo, a/p de 04/02/19; “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 934457-3, Iderlene Catarina Gualberto, PEB3P, 1º cargo, a/p de 01/02/17; “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 938572-5, José Caetano de Almeida Santos, PEB1A, 3º cargo, a/p de 04/08/25; “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 1150829-8, Sheila Fernandes Cardoso, PEB2E, 3º cargo, a/p de 22/03/19; “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 1211332-0, Renato de Castro Martins, PEB1A, 5º cargo, a/p de 12/06/26; “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 13153531, Inez Maria Zeferino Cavalcante Soares, ATB1B, 3º cargo, a/p de 15/05/17; “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 1325152-5, Jane Correa Valadares Magalhães, PEB2D, 3º cargo, a/p de 04/02/19; “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 1333392-7, Wgeverson Pascoal de Andrade, PEB1B, 3º cargo, a/p de 01/02/22; “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 1358970-0, Valdineia Martins Costa, PEB2D, 3º cargo, a/p de 29/07/19; “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 1369247-0, Marisa Aparecida da Silva Santos, PEB2E, 2º cargo, a/p de 31/03/17; “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 1466617-6, Maria Izabel Soares, PEB1C, 2º cargo, a/p de 04/02/19; “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 1471425-7, Mayanna Cabral Lima, PEB2D, 1º cargo, a/p de 01/02/23; “EE Nacle Miguel Habib”, Masp 1476167-0, Josiane Regina Ribeiro Fraga, PEB2D, 1º cargo, a/p de 04/02/19;

REVOGAÇÃO – Ato nº 05/2026 REVOGA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, ref ao (s) servidor (es): FREI INOCÊNCIO: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, Masp 3689247, Vania Marcia da SIlva, ATB5N, 2º cargo, revoga a/p de 01/09/26, o ato nº 23/24, public. em 07/05/24, por motivo de INDEFERIMENTO DA APOSENTADORIA PELA SEPLAG .

OPÇÃO POR BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ATO Nº 02/26 REGISTRA OPÇÃO PELA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, das parcelas remuneratórias previstas no § 5º do art 26, da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, do(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “S.R.E. de Governador Valadares”, MASP 1404131-3, Dayselaine Andrade Aquino, Admissão 01, enquanto no exercício da função gratificada FGD-4 a partir de 20/08/2026

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 06/2026 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da Alínea A do Art 201 da Lei no 869 de 05/07/52 e Art 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP no 01/12, por até 08 dias consecutivos, ref ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “S.R.E de Governador Valadares”, Masp 1356921-5, Cleonice Candido Rodrigues, PEB2E, 3º cargo, a/p de 28/08/26;

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FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 57/2026 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): BONITO DE MINAS - E. E. PROFESSOR HENRIQUE DE MATTOS - MaSP 611.546-3, Magnólia Maria dos Santos, PEB3M, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 19/07/2019 e referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 17/07/2024; JANUÁRIA – SRE DE JANUÁRIA MASP: 977295-5, Eliete Oliveira Carvalho, ANEI3I, admissão 2, referente ao (s) 5º quinquênio (s) de exercício a partir de 18/08/2026; E.E. FELIPE DIAS CORRÊA, MASP: 594.617-3, Emerson de Paula Silva, PEB1C, adm 05, referente ao(s) 1º e 2º quinquênio(s) de exercício a partir de 20/03/2026, data do requerimento de vinculação de tempo; JUVENÍLIA - E. E. Antônio Ortiga - MaSP 1.101.583-1 – Ozório Moreira de Matos, PEB1D, admissão 4, referente ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 13/02/2026; MANGA – E .E . PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, MASP: 1 .303 .698-3, Cássio Vieira da Silva, PEB2D, adm 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/04/2023,

ANULAÇÃO ATO Nº 13/2026 - ANULA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO referente ao servidor: ICARAÍ DE MINAS – E.E. JOSÉ BERNARDINO, MaSP – 1.009.350-8, Maria Zélia Rodrigues Almeida, PEB1B, admissão 03, Ato nº 29/2019, publicado em 31/08/2019, na parte que retificou férias prêmio concessão referente ao 2º quinquênio de exercício por motivo de publicação indevida .

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 11/2026 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/ 1989, ao(s) servidor(es): SÃO FRANCISCO - E. E. Dona Alice Mendonça, MaSP 615677-2, Ângela Merícia Mendes de Almeida, PEB2/II D, Adm.4, a partir de 18/08/2026, data do protocolo do requerimento, nos termos do art. 147 do ADCT, com a redação dada pela ECE nº 104, de 15 de setembro de 2020;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 39/2026 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): JANUÁRIA – E.E. CAIO MARTINS – Masp .932391-6, Edlene de Almeida Araújo, ATBIA, a partir de 10/02/2026; Masp.1.134990-9, Áurea Aparecida Batista dos Reis, PEB3N/DIV, a partir de 28/08/2026; Masp.1.109120-4, Amanda Aparecida Batista dos Reis, PEB3I adm 01 e PEB3F adm . 02, a partir de 28/08/2026; Masp.1.105749-4, Conceição Aparecida Araújo, PEB2D, a partir de 17/06/2026;

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 58/2026 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31 e do art . 290 da CE/1989, ao (s) servidor (es): JANUÁRIA – E.E. FELIPE DIAS CORRÊA, MASP: 594.617-3, Emerson de Paula Silva, PEB1C, adm 05, 03 meses e 08 dias referente ao 3º quinquênio de exercício, 06 meses referente ao 4º quinquênio de exercício, 06 meses referente ao 5º quinquênio de exercício e 06 meses referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 20/03/2026 data do requerimento de vinculação de tempo;

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 40/2026 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ITACARAMBI – E.E. PROFESSOR JOSEFINO BARBOSA – Masp .1 .219709-1, Fátima de Castro Vieira, ASBIA, adm. 01, a partir de 20/08/2026; Masp.1.199831-7, Maria dos Santos Teixeira, ASBIA, adm. 01, a partir de 19/08/2026.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 13/2026 - REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do (s) servidor (es): MATIAS CARDOSO - E . E . do Povoado de Rancho Grande, MaSP 1171488-8, Graciele Martins de Melo Nascimento, PEB, admissão 3, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SE-V, a partir de 26/06/2026.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N° 40/2026 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 de CE/1989, do(s) servidor(es): Miravânia - E.E. Dona Maria Carlos da Mota – MaSP: 547079-4 – Elzenice Gomes Dourado, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo de PEB2C, admissão 4, a vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC nº104 , de 2020, com direito à Média das remunerações integral.

EXTRATO DE PORTARIA Nº 01/2026 O(a) Diretor(a) da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino De Januária, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47.758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração de Processo Administrativo para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(a) servidor(a) J.P.L , MaSP 1113476, cargo PEB1L Admissão 02. Comissão Processante: Presidente: RENATA ELIENAYER LELIS FARIA - MaSP 3779410 . Membros: ANA NOGUEIRA DE BARROS NASCIMENTO - MaSP 665523-7, ELAINE MOTA SANTOS ROCHA - MaSP 1176026-1 e PATRIZIA PINHEIRO LIMA - MaSP 959768-3.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N° 41/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art . 36 de CE/1989 do(s) servidor (es): BONITO DE MINAS - E. E. Cesário Nunes dos Santos, MaSP: 560053-1, Roselane Carneiro Figueiredo, a partir de 05/09/2026, referente ao cargo PEB2/II F, Adm.3, à vista de requerimento de aposentadoria de acordo com o artigo 147, § §1º e 2°, inciso II, e §3º, inciso II do ADCT, acrescentado pela ECE nº104, de 2020, cálculo dos proventos pela média, sem paridade, correspondente à carga horária de 108 h/a; JANUÁRIA - E. E. Professor Onésimo Bastos, MaSP:596317-8, Elicélia Mendes Ferreira da Silva, a partir de 04/09/2026, referente ao cargo PEB3/III O, Adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria de acordo com o Artigo 144 do ADCT Da CE/89, incluído pela ECE nº 104/2020, combinado com Artigo 6º da ECF nº41/03, combinado com § 5º do Artigo 40 da CF/88, cálculo dos proventos integral, com paridade, correspondente à carga horária de 110h/a; E. E. Cônego Ramiro Leite, MaSP: 560053-1, Roselane Carneiro Figueiredo, a partir de 05/09/2026, referente ao cargo PEB3/ III P, Adm .1, à vista de requerimento de aposentadoria de acordo com o Artigo 147, § §1º e 2°, inciso I, e §3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº104, de 2020, cálculo dos proventos integral, com paridade, correspondente à carga horária de 108 h/a;

EXTRATO DE PORTARIA Nº 02/2026 O(a) Diretor(a) da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino De Januária, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47.758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração de Processo Administrativo para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(a) servidor(a) C.A.O, MaSP 13485651, cargo PEB2C / Admissão 3. Comissão Processante: Presidente: RENATA ELIENAYER LELIS FARIA - MaSP 3779410 . Membros: ANA NOGUEIRA DE BARROS NASCIMENTO - MaSP 665523-7, ELAINE MOTA SANTOS ROCHA - MaSP 1176026-1 e PATRIZIA PINHEIRO LIMA - MaSP 959768-3.

EXTRATO DE PORTARIA Nº 03/2026 O(a) Diretor(a) da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino De Januária, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47.758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração de Processo Administrativo para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(a) servidor(a) N.C.M, MaSP 9353046, cargo PEB2C / Admissão 3. Comissão Processante: Presidente: RENATA ELIENAYER LELIS FARIA - MaSP 3779410 . Membros: ANA NOGUEIRA DE BARROS NASCIMENTO - MaSP 665523-7, ELAINE MOTA SANTOS ROCHA - MaSP 1176026-1 e PATRIZIA PINHEIRO LIMA - MaSP 959768-3.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 42/2026 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do ART . 36, §1º,II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,II,III, ART.8º,III LC 64/02, LC 156/20, do servidor: SÃO FRANCISCO, E. E. Brasiliano Braz, MaSP. 615111-2, Dannya Soraya Pereira Santos, a partir de 03/07/2025, referente ao cargo de EEB1/I I, admissão 04, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 3612 dias de exercício .

FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 53/2026 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de julho de 2018, referente ao (s) servidor(es): Januária - SRE Januári a - MasP: 1059497-6, Lucilene Pereira de Almeida, TDE3F, adm.01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/09/2026.

EXTRATO DE PORTARIA Nº 04/2026 O(a) Diretor(a) da Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino De Januária, no uso da competência prevista no Decreto Estadual nº 47.758 de 19/11/2019, RESOLVE determinar, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, a instauração de Processo Administrativo para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(a) servidor(a) M.P.S, MaSP 9366279, cargo PEB2D / Admissão 3. Comissão Processante: Presidente: RENATA ELIENAYER LELIS FARIA - MaSP 3779410 . Membros: ANA NOGUEIRA DE BARROS NASCIMENTO - MaSP 665523-7, ELAINE MOTA SANTOS ROCHA - MaSP 1176026-1 e PATRIZIA PINHEIRO LIMA - MaSP 959768-3.

FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 54/2026 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02 de julho de 2012, ao (s) servidor:(es): Pedras de Maria da Cruz - E. E Dona Cila - MaSP: 1193411-4, Sidnéia Rodrigues da Silva, PEB2C, adm .02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2026. Regularização de situação funcional.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609053300019235.