DOEMG 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 05 dE sEtEmbro dE 2026 – 39

diário do ExEcutivo

miNas GErais

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 600/2026

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Altair de Almeida Viana - 10715, MaSP 1133006-5, Daniel Ramos de Oliveira, PEBII I, 1º cargo, ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de 25/03/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 601/2026.

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Filomena Catizani - 10162, MaSP 1197791-5, Viviane Marcelina Barbosa Lopes, PEBII E, 2º cargo, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 23/04/2025.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 602/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Filomena Catizani - 10162, MaSP 965690-1, Carmem Silva Araujo Martins, PEBII E, 3º cargo, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 23/08/2026. FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 603/2026. Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E. Filomena Catizani - 10162, MaSP 1173445-6, Maria Jose Jorge Sanches, PEBII E, 3º cargo, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 21/08/2026.

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 604/2026.

Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – E.E Magno Claret – 9768, MaSP 1264955-4, Maria Cristina da Silva, PEBII E, 2º cargo, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 09/04/2026.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 25/2026

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora (s): Belo Horizonte –SRE-Metropolitana C-Masp-1250313-2, Luzia Gabriele Maia Silva, Adm.05, ANEIA a partir de 05/03/2026.

04 2256283 - 1

Presidente: Girlaine Figueiró Oliveira

ATO DE LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 01/ 2026 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias à servidora: MASP 1398797-9, Dayse Martins Rezende da Fonseca, a partir de 16/08/2026. (Esse documento segue assinado pelo Vice-Presidente do CEE/MG, considerando o inciso I do artigo 62 do Regimento Interno do CEE/ MG) Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

PARECER Nº 1174/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0069283/2026-68 PROCESSO Nº 1260.01.0069297/2026-78

RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu APROVADO EM 28 .07 .2026 Reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pela Escola Municipal José Olyntho Ferreira, no Município de Ipiaçu. Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), a contar de 1º de agosto de 2022, em virtude das Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022, e do Ensino Fundamental (anos finais) ministrados pela Escola Municipal José Olyntho Ferreira, situada na Rua Doutor Omar de Oliveira Diniz, 56 - Centro, no Município de Ipiaçu, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Caberá à Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba acompanhar, junto à entidade mantenedora, a renovação do Alvará Sanitário, para estar em conformidade com a legislação vigente . Belo Horizonte, 20 de julho de 2026 . Kátia Liliane Alves Canguçu Relatora

PARECER Nº 1183/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0012812/2026-42 RELATORA: Márcia Santos Fonseca APROVADO EM 28 .7 .2026

Recredenciamento da entidade Instituto de Educação Extrema S/S Ltda. - ME, mantenedora do Colégio Pense, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, do Município de Extrema.

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Instituto de Educação Extrema S/S Ltda. - ME, mantenedora do Colégio Pense, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, localizado na Avenida Paulo Migliorini, 303 - Loteamento Parque dos Manacás, no Município de Extrema, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 5 de março de 2026. À Câmara do Ensino Médio, para manifestação. Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Márcia Santos Fonseca Relatora

Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio

A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino Fundamental . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 .

Orlando André Almeida Graça Relator

PARECER Nº 1186/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0152497/2025-07 PROCESSO Nº 1260.01.0152539/2025-37 RELATOR: Alessandro Gomes Soares APROVADO EM 28 .7 .2026

Reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Marista Champagnat, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município de Uberlândia . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Marista Champagnat, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Avenida África, 1140 - Bairro Tibery, no Município de Uberlândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Alessandro Gomes Soares Relator

PARECER Nº 1187/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0152495/2025-61 PROCESSO Nº 1260.01.0152528/2025-43 PROCESSO Nº 1260.01.0152421/2025-22

RELATOR: Felipe Michel Santos Araújo Braga APROVADO EM 28 .07 .2026 Mudança de entidade mantenedora dos níveis de ensino ministrados pelo Colégio Marista Champagnat, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município de Uberlândia, e credenciamento das entidades Colégio Maristaudi Champagnat Ltda. - EPP, mantenedora do Ensino Fundamental (anos iniciais), Marista Udi Educação Ltda. - EPP, mantenedora do Ensino Fundamental (anos finais), e Champagnat Serviços Educacionais Ltda. - ME, mantenedora do Ensino Médio. Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho tome ciência da mudança da entidade mantenedora do Colégio Marista Champagnat, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Avenida África, 1.140, sala 1 - Bairro Tibery, no Município de Uberlândia, passando da entidade Colégio Champagnat de Uberlândia Ltda. para a entidade Colégio

Maristaudi Champagnat Ltda . - EPP, como mantenedora do Ensino Fundamental (anos iniciais), para a entidade Marista Udi Educação Ltda. - EPP, como mantenedora do Ensino Fundamental (anos finais), e para a entidade Champagnat Serviços Educacionais Ltda . - ME, como mantenedora do Ensino Médio, e se manifeste favoravelmente ao credenciamento das novas mantenedoras, pelo prazo de 05 (cinco) anos . À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação. Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Felipe Michel Santos Araújo Braga Relator

Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental

A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara do Ensino Médio. Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Alessandro Gomes Soares Relator

PARECER Nº 1188/CEE/PLENARIO/2026

PROCESSO Nº 1260.01.0214080/2025-40

RELATORA: Galdina de Souza Arrais APROVADO EM 28 .7 .2026 Alteração societária na entidade Rede de Ensino Apogeu Ltda ., mantenedora do Colégio Apogeu, do Colégio Apogeu - Unidades II, III, VI e do Apogeu Global School, todos do Município de Juiz de Fora . Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária ocorrida, no ano de 2025, na entidade Rede de Ensino Apogeu Ltda., mantenedora do Colégio Apogeu, localizado na Rua Santo Antônio, 382 - Centro, do Colégio Apogeu - Unidade II, localizado na Rua Santo Antônio, 437 - Centro, do Colégio Apogeu - Unidade III, localizado na Avenida Doutor Simeão de Faria, 291 - Bairro Santa Cruz, do Colégio Apogeu - Unidade VI, localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, 1740 - Bairro São Pedro, e da Apogeu Global School, localizada na Rua Benjamim Guimarães, 301 - Bairro Democrata, no Município de Juiz de Fora . À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2026 . Galdina de Souza Arrais Relatora

A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino Fundamental . Belo Horizonte, 27 de julho de 2026 . Alessandro Gomes Soares Relator

PARECER Nº 1189/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0115518/2026-16 RELATOR: Alessandro Gomes Soares APROVADO EM 28 .7 .2026 Alteração no quadro diretivo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Machado - APAE de Machado, entidade mantenedora da Escola Professora Maria de Fátima Botazini Diniz - APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), do Município de Machado. Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração no quadro diretivo da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Machado - APAE de Machado, mantenedora da Escola Professora Maria de Fátima Botazini Diniz - APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Santos Silva, 20 - Centro, no Município de Machado, ocorrida em 2026 . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Alessandro Gomes Soares

Relator

PARECER Nº 1193/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0075879/2026-68 RELATOR: Renato Lopes APROVADO EM 28 .7 .2026 Alteração no quadro diretivo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coqueiral, entidade mantenedora da Escola de Educação Especial da APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), do Município de Coqueiral . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração no quadro diretivo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coqueiral, entidade mantenedora da Escola de Educação Especial da APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Juca Faustino, 180 - Bairro Lajinha, no Município de Coqueiral, ocorrida em 2026 . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Renato Lopes Relator

PARECER Nº 1195/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0062787/2026-84 RELATOR: Renato Lopes APROVADO EM 28 .7 .2026

Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal José da Silva Coelho, de Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Pedra do Indaiá. Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal José da Silva Coelho, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Antônio Francisco Fidelis, s/n - Distrito de Betânia, no Município de Pedra do Indaiá. A Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, por meio do serviço de inspeção escolar, deverá acompanhar, junto à entidade mantenedora, a renovação do Alvará Sanitário, com vencimento em 19 de setembro de 2026 . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Renato Lopes Relator

PARECER Nº 1196/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0103714/2023-88 RELATOR: Renato Lopes APROVADO EM 28 .7 .2026 Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal São João Batista, pela Escola Municipal José Moura, pela Escola Municipal 13 de Maio e pela Escola Municipal Marilza Souza Santos, todas de Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Caraí . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal São João Batista, situada no Córrego Santo Antônio; pela Escola Municipal José Moura, situada no Córrego Cascalho; pela Escola Municipal 13 de Maio, situada no Córrego Peniche; e pela Escola Municipal Marilza Souza Santos, situada no Córrego Santa Cruz, zona rural do Município de Caraí, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Renato Lopes Relator

PARECER Nº 1200/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0027728/2026-54 PROCESSO Nº 1260.01.0028932/2026-41 RELATOR: Renato Lopes APROVADO EM 28 .07 .2026 Credenciamento da entidade Colégio Menezes Ltda. - ME e reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Menezes, no Município de Ituiutaba . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao credenciamento da entidade Colégio Menezes Ltda . - ME e ao reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Menezes, situado na Avenida 25, nº 1.884 - Centro, no Município de Ituiutaba, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos. A Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba, por meio do serviço de inspeção escolar, deverá acompanhar, junto à entidade mantenedora, a renovação do Alvará Sanitário, com vencimento em 09 de setembro de 2026, e o efetivo cumprimento do Termo de Compromisso, com vencimento em 08 de dezembro de 2026, a fim de que a instituição educacional esteja em conformidade com a Resolução CEE nº 496/2024. Belo Horizonte, 22 de julho de 2026 . Renato Lopes Relator

PARECER Nº 1250/CEE/PLENARIO/2026

PARECER Nº 1202/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0068358/2026-17 RELATOR: Renato Lopes APROVADO EM 28 .07 .2026

PROCESSO Nº 1260.01.0092018/2026-39 RELATOR: Alessandro Gomes Soares APROVADO EM 29 .07 .2026 Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Vovó Valdete, no Município de Boa Esperança . Conclusão

Recredenciamento da entidade Instituto Alumnus de Educação Ltda . - ME, mantenedora do Colégio Alere, do Município de São Lourenço. Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Instituto Alumnus de Educação Ltda. - ME, mantenedora do Colégio Alere, situado na Rua Presidente Artur Bernardes, 155 - Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de São Lourenço, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Belo Horizonte, 22 de julho de 2026 . Renato Lopes Relator

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Vovó Valdete, situada na Rua Coqueiral, 300 - Centro, no Município de Boa Esperança, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 8 de maio de 2026. Belo Horizonte, 27 de julho de 2026 . Alessandro Gomes Soares Relator

PARECER Nº 1203/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0006572/2026-33

PARECER Nº 1251/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0138385/2023-21 RELATOR: Alessandro Gomes Soares APROVADO EM 29 .07 .2026 Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Professora Davina Santos e pela Escola Municipal Aristóteles Barbosa, no Município de Pavão . Conclusão

RELATOR: Renato Lopes APROVADO EM 28 .07 .2026 Recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional D’Paulas Ltda . - ME e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional D’Paulas, no Município de Belo Horizonte . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Professora Davina Santos, localizada na Rua Osvaldo Pinheiro Silva, s/n - Bairro Santa Rita de Cássia, e pela Escola Municipal Aristóteles Barbosa, localizada na Fazenda Transmatos - zona rural, no Município de Pavão, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Belo Horizonte, 27 de julho de 2026 . Alessandro Gomes Soares Relator

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional D’Paulas Ltda . - ME, a contar de 1º de agosto de 2022, e à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional D’Paulas, , situado na Rua Medeiros, 80 - Bairro Minaslândia, no Município de Belo Horizonte, a contar de 19 de janeiro de 2024, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos. Belo Horizonte, 09 de julho de 2026 . Renato Lopes Relator

PARECER Nº 1252/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0103737/2023-49 RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu APROVADO EM 29 .07 .2026 Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Epitácio Pessoa, pela Escola Municipal Dr . Artur Bernardes e pela Escola Municipal Senhor do Bom Fim, no Município de Caraí . Conclusão

PARECER Nº 1224/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260.01.0191508/2025-33 RELATOR: Ronilson Edelvan de Sales Caldeira APROVADO EM 28 .7 .2026

Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Educacional Shalom, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Município de Uberlândia . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Epitácio Pessoa, localizada na Comunidade Boa Esperança, Córrego Gonçalo; pela Escola Municipal Dr . Artur Bernardes, localizada no Córrego do Pará; e pela Escola Municipal Senhor do Bom Fim, localizada no Córrego do Batatal, zona rural do Município de Caraí, pelo prazo de 05 (cinco) anos . Caberá à Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni acompanhar as considerações técnicas contidas no mérito deste parecer. Belo Horizonte, 24 de julho de 2026 . Kátia Liliane Alves Canguçu Relatora

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Educacional Shalom, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, localizado na Avenida do Pinho, 565 - Bairro Chácaras Tubalina, no Município de Uberlândia, mantido pela entidade Associação Shalom de Educação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 20 de dezembro de 2024 . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Ronilson Edelvan de Sales Caldeira Relator

PARECER Nº 1226/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 2350.01.0017182/2024-42 RELATORA: Dirce Efigênia Brito Lopes e Oliveira APROVADO EM 29 .07 .2026 Reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura, ofertado no formato presencial, pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Ubá . Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia - Licenciatura, ofertado no formato presencial, pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Ubá, localizada na Avenida Olegário Maciel, 1 .427 - Bairro Industrial, no Município de Ubá, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar da data da publicação da Resolução, pela Secretaria de Estado de Educação . Tendo em vista que o reconhecimento é ato que valida o oferecimento do curso e chancela a continuidade de sua oferta, nos termos do artigo 83 da Resolução CEE nº 502/2025, recomenda-se à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG que promova as adequações relativas ao Projeto Pedagógico do Curso (PPC), a fim de que esteja em consonância com as normativas estadual e federal . Belo Horizonte, 16 de julho de 2026 . Dirce Efigênia Brito Lopes e Oliveira Relatora

PARECER Nº 1253/CEE/PLENARIO/2026

PROCESSO Nº 1260.01.0229511/2024-21

RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu APROVADO EM 29 .07 .2026 Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Joaquim Miguel, no Município de Leandro Ferreira . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Joaquim Miguel, situada no Povoado de Moinhos, zona rural do Município de Leandro Ferreira, pelo prazo de 5 (cinco) anos. A Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas deverá verificar, junto à entidade mantenedora, a regularidade do Alvará Sanitário e acompanhar as Considerações Técnicas contidas no mérito deste Parecer . Belo Horizonte, 24 de julho de 2026 . Kátia Liliane Alves Canguçu Relatora

PARECER Nº 1255/CEE/PLENARIO/2026

PROCESSO Nº 1260.01.0102403/2026-71 RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos APROVADO EM 29 .07 .2026 Mudança de entidade mantenedora do Colégio Batista Mineiro - Unidade Governador Valadares, do Município de Governador Valadares . Conclusão

PARECER Nº 1227/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 3050.01.0000987/2025-53 RELATOR: Alysson Massote Carvalho APROVADO EM 29 .07 .2026

Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Laticínios, ofertado no formato presencial, pelo Instituto de Laticínios Cândido Tostes - ILCT, mantido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, no Município de Juiz de Fora . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho tome ciência da mudança de entidade mantenedora do Colégio Batista Mineiro - Unidade Governador Valadares, situado na Rua Coronel Roberto Soares Ferreira, 619 - Bairro Vila Bretas, no Município de Governador Valadares, passando da entidade Colégio Rúbia Coelho Ltda. - ME para a entidade Junta de Educação da Convenção Batista Mineira, situada na Rua Ponte Nova, 728 - Bairro Colégio Batista, no Município de Belo Horizonte . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Andréa Cristina Dungas Santos Relatora

A análise do processo demonstra que o Curso Superior de Tecnologia em Laticínios, ofertado pelo Instituto de Laticínios Cândido Tostes - ILCT, mantido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, reúne condições para obter o reconhecimento, por demonstrar possuir identidade acadêmica, corpo docente qualificado, infraestrutura compatível com a proposta formativa e articulação com o setor produtivo da cadeia láctea, características que refletem a tradição institucional construída ao longo de sua trajetória no ensino, na pesquisa e na extensão . Ao mesmo tempo, a avaliação externa e a análise do recurso administrativo evidenciaram oportunidades de aperfeiçoamento relacionadas, sobretudo, à explicitação de procedimentos acadêmicos e administrativos no Projeto Pedagógico do Curso, à consolidação da atuação dos órgãos colegiados, ao fortalecimento das políticas de apoio ao estudante, à gestão dos processos de avaliação institucional, à organização do acervo bibliográfico, ao aprimoramento da infraestrutura tecnológica e à sistematização de mecanismos de acompanhamento e atualização permanente da proposta formativa . Embora parte das divergências entre a Comissão Avaliadora e a instituição decorra de diferentes interpretações acerca das informações constantes do Projeto Pedagógico do Curso - PPC e das evidências apresentadas durante a avaliação, verifica-se que parcela significativa das fragilidades apontadas pode ser superada mediante revisão e melhor explicitação do PPC, de forma a tornar objetivamente demonstráveis as práticas acadêmicas efetivamente desenvolvidas pela instituição e sua aderência à legislação educacional vigente . Recomenda-se, por fim, que a mantenedora e a instituição adotem as providências acadêmicas, pedagógicas e administrativas necessárias à implementação das recomendações constantes deste Parecer e à atualização do Projeto Pedagógico do Curso, em conformidade com a legislação nacional e estadual vigente, especialmente com a Resolução CEE nº 502/2025. Espera-se que tais adequações possam ser objetivamente verificadas pela Secretaria de Estado de Educação e por este Conselho quando da instrução e análise do futuro processo de renovação do reconhecimento, evidenciando o aperfeiçoamento das condições de oferta e o compromisso institucional com a melhoria contínua da qualidade do curso .

PARECER Nº 1256/CEE/PLENARIO/2026

PROCESSO Nº 1260.01.0215619/2025-03

RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos APROVADO EM 29 .07 .2026 Recredenciamento da entidade Sistema de Ensino Lucas Nunes Ltda . - ME e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Sistema de Ensino Lucas Nunes, no Município de São Joaquim de Bicas . Conclusão

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Sistema de Ensino Lucas Nunes Ltda . - ME, a partir de 1º de agosto de 2022, e à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Sistema de Ensino Lucas Nunes, situado na Rua Coronel Gervásio Lara, 733 - Bairro Tereza Cristina, no Município de São Joaquim de Bicas, a partir de 06 de junho de 2025, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos. Belo Horizonte, 27 de julho de 2026 . Andréa Cristina Dungas Santos Relatora

PARECER Nº 1263/CEE/PLENARIO/2026

PROCESSO Nº 1260.01.0062715/2025-91

RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos APROVADO EM 30 .7 .2026

Prorrogação do recredenciamento da entidade Maximus Educacional Ltda. - ME, mantenedora do Colégio e Curso Maximus, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, do Município de Ouro Fino. Conclusão

À vista do exposto, tendo em vista o Agravo de Instrumento, processo Nº 2016517-04.2026.8.13.0000/MG, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredenciamento da entidade Maximus Educacional Ltda . - ME, mantenedora do Colégio e Curso Maximus, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Avenida Barão do Rio Branco, 85 - Centro, no Município de Ouro Fino, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de março de 2025. Considerando, ainda, as informações descritas no corpo deste Parecer, caberá, à Secretaria de Estado de Educação, por meio da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, acompanhar o processo judicial, em atendimento aos artigos 146 e 147 da Resolução CEE nº 496/2024.

As recomendações constantes deste Parecer possuem natureza orientadora e indutora da melhoria contínua da qualidade acadêmica, devendo subsidiar a atuação da instituição no aperfeiçoamento permanente de seu curso, sem prejuízo das competências de supervisão e regulação exercidas pela Secretaria de Estado de Educação e por este Conselho Estadual de Educação .

À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste processo judicial, em atendimento aos artigos 146 e 147 da Resolução favoravelmente ao reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia CEE nº 496/2024. em Laticínios, ofertado no formato presencial, pelo Instituto de À Câmara do Ensino Médio, para manifestação. Laticínios Cândido Tostes - ILCT, situado na Rua Tenente Freitas, Belo Horizonte, 30 de julho de 2026 . 116 - Bairro Santa Terezinha, no Município de Juiz de Fora, com Andréa Cristina Dungas Santos 40 (quarenta) vagas anuais, mantido pela Empresa de Pesquisa Relatora Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, pelo prazo de 03 (três) anos, recomendando que a instituição observe e implemente as providências Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio consignadas neste Parecer, que deverão ser objeto de verificação no A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino processo de renovação do reconhecimento do curso . Fundamental . Belo Horizonte, 28 de julho de 2026 . Belo Horizonte, 30 de julho de 2026 . Alysson Massote Carvalho Raquel Soares de Amorim Santana Relator Relatora

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609053300019239.