DOEMG 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 05 dE sEtEmbro dE 2026 – 43

diário do ExEcutivo

miNas GErais

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Fiscal: Carolina Alves de Paula Lisboa,MASP: 1.504.069-4. Fiscal substituto: Márcio José Gabrich Fonseca Freire Ramos,MASP:1.548.333-2. Gestor: Itallo Marcos Ribeiro Gabriel,MASP: 1.606.715-6. Signatários: Danuza Muniz Braga, Leonardo Amaral Castro e Bárbara Mara Bof Santos . Belo Horizonte, 04/09/2026.

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9521062/2026 Extrato do Contrato nº 9521062/2026, Processo de Compras nº 1221002 000023/2026, Processo SEI nº 1220.01.0001216/2026-72, Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDE e a DATEN TECNOLOGIA LTDA . Objeto: Compra de Desktops e Notebooks . Vigência: 04 (quatro) anos, a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Valor da Contratação: R$ 323.263,98 (trezentos e vinte e três mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos). Dotação Orçamentária: 1221.23.122.705.2500.0001 449052 07 0 10.1 – SEDE, 1221.23.691.132.1056.0001 449052 07 0 80.1 – SPME, 1221. 04.127.125.1082.0001 449052 07 1 80.1 - SPRFU. Signatários: José Pacheco de Oliveira Junior (representante legal da contratada) e Frederico Amaral e Silva (Secretário de Estado Adjunto– SEDE/MG). Data da Assinatura: 04 .09 .2026 .

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RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DA CHAMADA FAPEMIG 02/2026 -FORTALECIMENTO DO PAPEL DA EPAMIG NA DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG divulga o resultado dos recursos administrativos interpostos em face da Chamada 02/2026 -Fortalecimento do papel da EPAMIG na disseminação do conhecimento científico e difusão de tecnologias. Foram interpostos 4 (quatro) recursos, sendo 2 (dois) deferidos e 2 (dois)indeferidos. A relação completa dos recursos encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: https://fapemig.br/. Conforme dispõe o item 9 .4 da referida Chamada, o resultado da análise dos recursos administrativos interpostos foi comunicado, por escrito, aos recorrentes . Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026 Ass . Prof . Dr . Luiz Gustavo de Oliveira Lopes Cançado Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação .

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RETIFICAÇÃO DO 1°RESULTADO PARCIAL DE JULGAMENTO - CHAMADA FAPEMIG Nº 01/2026 DEMANDA UNIVERSAL -CATEGORIAS B E C A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, RETIFICA o 1° RESULTADO PARCIAL DE JULGAMENTO da CHAMADA FAPEMIG Nº 01/2026 - DEMANDA UNIVERSAL - CATEGORIAS B e C, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 11 de julho de 2026, em virtude da desclassificação das propostas APQ-00474-26, APQ-0300126, APQ-03546-26, APQ-04285-26, APQ-04344-26, APQ-04935-26 e APQ-05031-26, inscritas na categoria de financiamento destinada às propostas da UEMG ou da UNIMONTES, por não atenderem ao item 5.3.2.3 da Chamada. Em consequência, as propostas APQ01165-26, APQ-03449-26 e APQ-04991-26, também concorrentes nessa categoria de financiamento, passam a ser reclassificadas como aprovadas dentro do limite financeiro alocado à Chamada. Foram submetidas 1.586 propostas às Categorias B e C, sendo 1.409 na Categoria B e 177 na Categoria C. Desse total, 159 foram aprovadas dentro do limite financeiro alocado para a Chamada; 1.156 foram aprovadas fora do limite financeiro alocado para a Chamada, sendo, portanto, classificadas como Prioridade 2 (P2); 1 proposta foi cancelada a pedido do coordenador; 238 propostas foram desclassificadas e 32 propostas foram inabilitadas no processo de julgamento e seleção, na etapa de “Habilitação” ou “Análise de Mérito”, conforme os termos do chamamento público. O prazo de 10 (dez) dias para interposição de recursos administrativos, previsto no item 11 .2 da Chamada FAPEMIG Nº 01/2026, aplica-se exclusivamente às propostas APQ-00474-26, APQ-03001-26, APQ-03546-26, APQ-04285-26, APQ-04344-26, APQ-04935-26 e APQ-05031-26. As demais propostas permanecem com seus respectivos resultados inalterados . A relação completa das propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www . fapemig .br . Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026 Ass . Prof . Dr . Luiz Gustavo de Oliveira Lopes Cançado Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO BPD-00203-22 ; Alteração de Título, Objetivo e Metodologia ;

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EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA apq-00271-26 ; variação intraespecífica em peixes de riachos: determinantes ambientais atuais e históricos e sua importância para descritores biológicos das assembleias ; jaquelini de oliveira zeni ; 2071 19 571 022 4513 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 022 4513 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade do estado de minas gerais ; R$ 86.316,00 ;

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EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5667-00-26 - Celebrado com a empresa Hoca Consultoria LTDA - CNPJ: 32.968.875/0001-78 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços deRegularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-Sno, namacrorregião 22, núcleo urbano informal consolidado Vieiras Bravos no município de Candeias com 200 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 260.000,00.

3 cm -04 2256102 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5657-00-26 - Celebrado com a empresa GEOJA MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA - CNPJ: 04.307.683/0001-85 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no, na macrorregião 19, núcleo urbano informal consolidado São João no município de Itacarambi com 300 UN. Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256100 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5661-00-26 - Celebrado com a empresa Lisboa, Leis e Lotes LTDA - CNPJ: 20.402.886/0001-07 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços deRegularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-Sno, namacrorregião 04, núcleo urbano informal consolidado Alto Santa Cruz no município de Itinga com 296 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 384.800,00.

3 cm -04 2256117 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5663-00-26 - Celebrado com a empresa ASCENDE - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CNPJ: 22.442.347/0001-27 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no, na macrorregião 34, núcleo urbano informal consolidado São Judas Tadeu e Morada Nova no município de Três Pontas com 295 UN. Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 383.500,00.

3 cm -04 2256088 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5662-00-26 - Celebrado com a empresa RARIANE RODRIGUES SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 40.444.029/0001-87 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no, na macrorregião 04, núcleo urbano informal consolidado Ijicatu no município de José Gonçalves de Minas com 300 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256086 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5651-00-26 - Celebrado com a empresa REGULARIZE PRIME CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 17.443.917/0001-63– CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços deRegularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-Sno, namacrorregião 12, núcleo urbano informal consolidado Bom Jesus no município de São Gonçalo do Rio Preto com 300 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256138 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5671-00-26 - Celebrado com a empresa JDB PRESTADORA DE SERVIÇOS, CONSULTORIA E ASSESSORRIA LTDA - CNPJ: 33.181.342/0001-04 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no, na macrorregião 25, núcleo urbano informal consolidado Centro no município de Pedra Dourada com 300 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 04/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256317 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 566000-26 - Celebrado com a empresa ROSSI TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA - CNPJ: 22.299.103/0001-37 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no, na macrorregião 24, núcleo urbano informal consolidado São Norberto no município de Engenheiro Navarro com 300 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 04/09/2026. O valor global será de R$ 390 .000,00 .

3 cm -04 2256320 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 565300-26 - Celebrado com a empresa SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 40.840.199/0001-80 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços deRegularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-Sno, namacrorregião 29, núcleo urbano informal consolidado Serrinha no município de Ouro Fino com 200 UN. Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 260.000,00.

3 cm -04 2256139 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5654-00-26 - Celebrado com a empresa TS ARQUITETURA LTDA - CNPJ: XXXXX – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no, na macrorregião 13, núcleo urbano informal consolidado Centro no município de Igaratinga com 300 UN. Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256142 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5656-00-26 - Celebrado com a empresa PRAMINAS REURB REGULARIZACAO FUNDIARIA CONSULTORIA E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 35.068.189/000139– CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no, na macrorregião 11, núcleo urbano informal consolidado Padre Augusto Horta no município de Paraopeba com 300 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256131 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 567400-26 - Celebrado com a empresa NATURE URBANISMO LTDA - CNPJ: 49.866.620/0001-05 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no, na macrorregião 04, núcleo urbano informal consolidado São Francisco no município de Berilo com 300 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256127 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5666-00-26 - Celebrado com a empresa MEDIAÇÃO DO MORAR – GESTÃO DE CONFLITOS LTDA - CNPJ: 38.392.035/0001-96 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-Sno, na macrorregião 13, núcleo urbano informal consolidado Ápio Cardoso no município de Conceição do Pará com 160 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 208.000,00.

3 cm -04 2256122 - 1

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº567200-26 - Celebrado com a empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES – CIESP - CNPJ: 07.356.999/0001-55 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-Sno, na macrorregião 20, núcleo urbano informal consolidado Olaria no município de Descoberto com 300 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256094 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 565500-26 - Celebrado com a empresa FUTURA SOLUÇÕES URBANAS LTDA - CNPJ: 21.393.957/0001-15 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços deRegularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-Sno, namacrorregião 24, núcleo urbano informal consolidado Lagoa e Flores no município de Lontra com 300 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256097 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5659-00-26 - Celebrado com a empresa CIDADES INTELIGENTES SERVICOS LTDA - CNPJ: 43.101.003/000124– CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços deRegularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-Sno, namacrorregião 25, núcleo urbano informal consolidado Vila dos Carreiros no município de Miradouro com 300 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256092 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5652-00-26 - Celebrado com a empresa ELITEGEO CARTOGRAFIA TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA - CNPJ: 36.947.920/0001-69 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-Sno, na macrorregião 27, núcleo urbano informal consolidado Macaúbas no município de Capitólio com 200 UN. Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 260.000,00.

3 cm -04 2256095 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5673-00-26 - Celebrado com a empresa REGISTRA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LTDA - CNPJ: 42.113.626/000154 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-Sno, na macrorregião 14, núcleo urbano informal consolidado Santo Antônio no município de Salinas com 300 UN. Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256136 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5664-26 - Celebrado com a empresa SYLVIO MATHEUS NOBREGA FRANCA - CNPJ: 23.449.508/0001-77 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURBSno, na macrorregião 04, núcleo urbano informal consolidado Freire Cardoso no município de Coronel Murta com 300 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 04/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256308 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5650-00-26 - Celebrado com a empresa INSTITUTO URB7 DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LTDA - CNPJ: 47.316.645/000100 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no, na macrorregião 11, núcleo urbano informal consolidado Deraldo Alves no município de Buenópolis com 300 UH. Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 03/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256112 - 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB Minas CNPJ: 17.161.837/0001-15 Contrato de Prestação de Serviços Nº 5665-00-26 - Celebrado com a empresa MINAS ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - CNPJ: 19.339.499/0001-94 – CREDENCIAMENTO 02/2025 – Regida pela Lei n° 13.303/16. Objeto: Prestação de serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no, na macrorregião 13, núcleo urbano informal consolidado Alto Alegre e Nossa Senhora das Graças no município de Itapeçerica com 300 UN . Vigência: 18 meses contados de sua assinatura dia 04/09/2026. O valor global será de R$ 390.000,00.

3 cm -04 2256319 - 1

EXTRATO DE DISTRATO

Extrato do Distrato ao Contrato nº 11.751. Processo Interno nº1941/2024. Contratada: Totvs S/A.CNPJ nº 53.113.791/000122. Objeto: Extinção do contrato a partir de 24/08/2026.Base Legal: Arts. 68, 69 inciso VII, e 72 da Lei nº 13.303/16. Data da Assinatura: 03/09/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11 .771 . Processo Interno nº 1742/2024. Contratada: Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda. CNPJ nº 10.825.361/0001-20. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução por 150 dias, fixando-se até 17/04/2027 e16/02/2027, respectivamente. Base Legal: Arts. 71Lei nº 13.303/2016. Data da Assinatura: 02/09/2026.

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 02/2019

Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - Invest Minas e CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. (CNPJ: 31.228.003/0001-00). Objeto: alterar o preâmbulo, o objeto (cláusula 1ª), os compromissos da empresa (cláusula 2ª), o tratamento tributário (cláusula 10) e as disposições finais (cláusula 13 a 20). Assinatura: 3/9/2026. Signatários: Mateus Simões de Almeida (Estado), Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Luciana Mundim de Mattos Paixão (SEF), Milena Andrade Pedrosa (Invest Minas) & Cássio Roberto de Paula e Ricardo Meirelles de Sá (Cervejaria Cidade Imperial). SEI nº 1190.01.0011063/2026-72.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 38/2013 Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - Invest Minas e LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDA . (CNPJ: 09.529.706/0002- 09). Objeto: alterar o objeto (cláusula 1ª), o tratamento tributário (cláusula 10) e as disposições finais (cláusula 13 a 20). Assinatura: 3/9/2026. Signatários: Mateus Simões de Almeida (Estado), Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Luciana Mundim de Mattos Paixão (SEF), Milena Andrade Pedrosa (Invest Minas) & Issac Chaves (Lanchero Alimentos). SEI nº 1190.01.0011372/2025-74.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 133/2011 Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - Invest Minas e BIOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ: 02.534.069/0001-20). Objeto: alterar o preâmbulo, o objeto (cláusula 1ª), o tratamento tributário (cláusula 10) e as disposições finais (cláusula 13 a 22). Assinatura: 3/9/2026. Signatários: Mateus Simões de Almeida (Estado), Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Luciana Mundim de Mattos Paixão (SEF), Milena Andrade Pedrosa (Invest Minas) & Gilson Serio Pizzo (Biotécnica). SEI nº 1190.01.0009673/2026-63.

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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS ADITIVOS Contratos: 4570015155 – 510 4570015160 – 530 4570019610 – 530. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S .A . - CEMIG GT E CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A . - CEMIG D E BRIGAGÃO DUQUE ESTRADA ADVOGADOS . Objeto: pagamento de honorários ad-exitum. Valor global atual: R$1.217.911,71. Ass:01/09/2026. Contratos: 4500030789 - 510 4500030790 - 530 4500030791 - 804 4500030792 - 803 4500030793 - 900 4500030794 - 840 4500030795 - 800 4500030796 - 807 4500030797 - 802 4500030798 - 805 4500030799 - 801 4500030800 - 851 4500030801 – 853. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A ., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S .A ., SÁ CARVALHO S .A ., CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S .A ., CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S .A ., CEMIG GERAÇÃO SUL S .A ., CEMIG GERAÇÃO OESTE S .A ., ROSAL ENERGIA S .A ., CENTRAL EÓLICA PRAIAS DE PARAJURU S .A ., CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO S .A ., CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S .A . - CEMIG SIM E TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. Objeto: acréscimo de serviços. Valor global atual: R$4.970.476,51. Ass.: 31/08/2026.

CONTRATOS Inexigibilidade 500-E21949 - Contrato: 4320000856. Fundamento: Art. 30, II da Lei 13.303/16, para a contratação de JUSTICE AI LTDA, para prestação de serviços de fornecimento de solução especializada de inteligência artificial aplicada às atividades jurídicas da Companhia Energética de Minas Gerais incluindo ambiente dedicado, suporte técnico especializado, treinamento e funcionalidades avançadas de pesquisa, elaboração e revisão de documentos jurídicos. Valor total: R$ 168.000,00. Prazo 12 meses. Ass. e Rec.: 02/09/2026. INEXIGIBILIDADE 500-E21947 Contrato: 4680008395/500 e 4680008396/510. Fundamento: Art. 30, inciso II, alínea “b”, da Lei 13.303/16, para a contratação de GUSTAVO TEPEDINO ADVOGADOS, para prestação de serviços jurídicos especializados . Valor total: R$ 1.090.000,00. Prazo será determinado pelo tempo necessário ao encerramento definitivo dos processos judiciais, tratando-se de praxe rotineira do mercado de advocacia, conforme o artigo 71, inciso II da Lei Federal 13.303/16, aceitos todos os atos praticados desde 18/06/2026, data de aceite da proposta pela Contratante conforme estabelecido no item 4 .1 .2 .1 do anexo II da RILC. Ass. e Rec.: 28/08/2026.

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A .

CNPJ: 06.981.180/0001-16 RETIFICAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A ., no uso da competência que lhe é atribuída pela Resolução Normativa ANEEL nº 963/2021, COMUNICA A RETIFICAÇÃO do Aviso de Audiência Pública nº 001/2026, publicado no DOE-MG, Seção Avisos e Editais, de 29/08/2026, página 35; 01/09/2026, página 35 e 02/09/2026, página 65; onde se lê: A Audiência Pública será realizada presencialmente, no dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 15 horas; leia-se: A Audiência Pública será realizada presencialmente, no dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 10 horas . Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Aviso de Audiência Pública nº 001/2026.

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481002427/2023 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS . Objeto: Prorrogação de Vigência. Valor do Repasse: R$ 1.113.385,60. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:4601.14.241.046.4109.0001 3.3.50.43-01 0.45.1 e 4601.14.241.046.4109.0001 4.4.50.42-01 0.45.1. Vigência: 170 dias. Assinatura: 03/09/2026. Gestor: Sara Thaynara de Almeida Coutinho- Masp: 1629196-5. Processo SEI nº 1480.01.0009779/2023-68.

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DIRETORIA DE GESTÃO DE TERMOS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 9521111/2026, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S .A . Objeto: Aquisição de notebooks, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência. Valor: R$159.249,48. Vigência: 4 (quatro) anos contados a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Assinatura: 04/09/2026. Signatários: Cíntia Mara Batista Araújo, pelo Contratante; Álvaro Pereira Lassance, pelo Contratado . Processo SEI nº 1480.01.0008089/2026-02.

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609053300019243.