Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 05/09/2026 · pág. 44

DOEMG 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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diário do ExEcutivo

miNas GErais

44 – sábado, 05 dE sEtEmbro dE 2026

Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias	MPG1A13 AYX4H71 HGH8B51 SHC2I89	12182230 13553083 12423117 13059173	Jose Carlos Fernandes Carlos Henrique De Oliveira Consoli Nicolas Oliveira De Souza Pl Hi D Ml	PZZ0050 HKJ5324 NRW5441 NXZ3328	13399336 12385551 12421655 12409328	Bpm Transportes Ltda Mauricio Barbosa Da Silva Joao Paulo Fulgencio Chaves Bd D Olii Bt NQP0123 12394962 Wanderson Luiz Da Silva Souza PWV7660 13405949 Raline Valeska Xaxier Antunes AVR7C51 12392012 Rossini Transportes Ltda
AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/2025	BIW8430 GZL5J21 GXY4H83	13375462 13500356 12378654	auo enrque e eo Eduardo Da Costa Lisboa Jose Francinaldo Ribeiro Luciano Tadeu Ferreira Da Silva	HGT1515 BCD3G49 KIG1681	12468755 12441348 12410448	ernaro e vera ran Jose Henrique Silva Cardoso Transportadora Nichele Ltda Samuel Lucas Costa E Silva BER5B55 12423754 Jailson Barbosa Coimbra MMB8I58 12463677 Marcio Rodrigo Zucherato HCF9426 12384671 Juarez Fernandes Soares OH3466 12360113 Cldi L D Fi
Fica revogada em todos os seus termos, por interesse da administração, com fundamento no inciso II do art 71 da Lei nº 14 133, de 1º de abril de 2021, bem como no item 15.7 do Edital, a Concorrência Itil º 001/2025 SEI º 1300010000641/202569	GYD1E13 OTK6A59 BIW8430	13441506 12165696 13375457	Hilda Victoria Martins Rebelo Camila Soares Rocha Januario Eduardo Da Costa Lisboa	FPN0795 RMH6G06 HJM9801	12368809 12304398 12406604	Marcilio Marcio Dos Santos Antonio Franco Cancado Americo Jose Madureira Q aumar opes e retas LQV9E41 12402494 Jader Alberto Radtke FBI9G40 13257749 Eliedison Aparecido Pereira PYL0106 12336852 Serio Clerice Boas
nernacona n , processo n ..-, cujo objeto é a CONCESSÃO dos serviços públicos para exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do NÍVEL DE SERVIÇO do	OWS6I21 HEO0E22 PZI5313	12437595 12377875 12389922	Vitoria Silva De Oliveira John Lennon De Assis Silva Jose Vantuir Dos Santos	GQR5I05 PVX5F45 RMI4F40	12500072 12391092 13396776	Jeovan Reginaldo Da Silva Kennedy Batista Ribeiro Saty Assessoria & Cobrança Ltda Me g FXJ1324 12446967 Facilita Brasil Servicos Eireli GKZ7883 12401367 Elisa Aparecida De Medeiros CZC0646 12347354 Bpm Transportes Ltda
SISTEMA RODOVIÁRIO do Lote 8 - Vetor Norte Dê-se ciência aos itd bid d 03 tê di úti tl	PXG5094 GUW1197	12325195 12408699	Luiz Donizeti Chagas Wellison Machado Nogueira	DUP3106 HKJ5324	12380714 12385550	Angela Maria De Lima Mauricio Barbosa Da Silva CYK7J05 12514018 Alexander Guilherme G Santos SGT4E11 12454220 Ci Ai D Olii
neressaos, arno-se o prazo e (rs) as es para evenua recurso dos licitantes, nos termos do art. 165, inciso I, 'd', da Lei n. 14 133 de 1º de abril de 2021 Belo Horizonte 05 de setembro de 2026	OMG1E18 LPV3E73 PVR5D23	12308121 13393501 13466313	Joesley Feliciano Reis Helio Sao Jose Marina Zica Buchacra Barreiros	EAY3H57 DJC1H74 RUZ9D98	12373279 12399425 12469878	Jean Firmino De Oliveira Darcy Ferreira Pena Everton Morais De Barros asso sss e vera HLU1872 12322561 Michel Rodrigo Ribeiro RGB9A06 12368044 Luiz Fernando C Da S Severino COJ2566 12351498 Marcos Ribeiro
, Pedro Bruno Barros de Souza i f	GLG7510 MRT6E32	13100694 13109126	Aguinaldo Santana Tavares Junior Hilda Victoria Martins Rebelo	HJA7847 HLF2033	12460878 12359100	Junio Vital Santos Marcio Leandro Zuba Peixoto PWN3254 12385538 Joao Victor Brites De Carvalho
Secretáro de Estado de Inraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais	PXF9818	13435274	Helcio Carlos Diniz	GSP8930	13375383	Jose Osvaldo Da Silva MEH9823 12430396 Alaor Padilha Da Costa HJR1506 12286731 Joao Paulo Nunes De Oliveira
4 cm -03 2255484 - 1	PXC8302 NYB1A70	12257038 13438989	Vinicios Alves De Oliveira Guilherme Morato Da Silva	JRO7F19 OZB2C44	12400025 12410744	Johnny Hefren Ferreira Santos Adriano Ribeiro Silva LAZ3B90 13406002 Gabriel Rodrigues Silva GYL6I90 13432025 Antonio De O C Reresentacao
TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de confssão e parcelamento de débito nº 008/2026, frmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e	QFQ6A62 PNS9C08 RFA2J84 GUI3895 RTM5H50	12299981 12405334 12442872 12374546 13401070	Jallile Esteves Nogueira Pedro H C Parrela Camara Vilmar Luiz Manzan Pamella Gabriela M Pinheiro William Ribeiro Da Silva	LPT0918 KUS4212 OBS: * Proce Das decisões disposto no ar	12463778 12419107 s. leia-se Proce da JARI, cabe tigo 288 da Le	Saty Assessoria & Cobrança Ltda Me Ledilson Silva Da Encarnacao ssamento recurso ao CETRAN-MG, consoante o Federal nº 9503 de 23/09/2007 p HJD7J02 12352977 Gildo Juneo Souza Mendes APZ0J81 12334214 Emerson Marques Silva FNP1F64 12380451 Ronaldo Roberto De Oliveira QUF1C51 12437988 Vanessa Cristina Vitor Dos Santos
o Município de São Sebastião do Anta em 03/09/2026. Objeto: parcelar em 10 (dez) vezes o débito relativo ao dano apurado na prestação de contas relativa ao convênio 135/2003. Valor: R$ 33.534,89. 2 cm -04 2256135 - 1	JQB7478 OPE5244 QXV3E77 AVR8C72 DSS1999	12399805 12357751 12457230 13198594 13309377	Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Wagner Pereira Elizabete Kelchik Lisboa Pimenta Rossini Transportes Ltda Miuel Arcanjo Rouini	3ª Junta Adm	Maria Te Coor J nistrativa de R	. . reza Monteiro Bastieri denador(a) Geral. ARI-DER/MG curso de Infraão HBS2104 12382402 Wagner Barbosa Almeida HJG9G47 12536556 Wanderson Da Apresentacao RVZ0F46 12399970 J Braga Serv E Locacao Veic Ltda HMN2A54 12325188 Antídio De Souza Pinheiro Júnior NQP0123 12394961 Juliana Dias De Castro
	OME5C31	13196568	g q Michele Pereira Santos	Presidente: A	LEXANDRE C	ç ORSINO AVR7C58 12378263 Rossini Transportes Ltda HOA1J26 12422069 Irisleuton Bertolini
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA; Contratado: FAGUNDES TECNOLOGIA E ARQUITETURA	GTQ7364 HCU6088 HAT4077 SVM8H89	13528908 12063038 12181786 13564089	Gilmar Ferreira De Souza Antony Bryan Teixeira Pereira Maria Debora Leo Padilha Vldi Ni D Ai	Súmula da 33 RECURSOS Placa FDT3887	3 Sessão Ordin DEFERIDOS Proces* 12509921	ária realizada em 31/08/2026 Recorrente J Cl Pi HGL5C38 12410874 Edmar Santos Do Carmo PZP5886 12316232 Mario Soares Moreira HGY3577 12460744 Macil Luis Fernandes Da Rocha
LTDA. Instrumento: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº DE-039/2022.	PUY3411	12379124	ar ascmento e guar Juvenal Alves Cardoso	HBE1823	12446749	ose aros erera Leila Alves Silva ATK6442 12293974 Transmariane Turismo Ltda HAP6H27 12449289 Dieo Cassio Alves De Sousa
Objeto: Decréscimo do valor em R$ 600,31 (seiscentos reais e trinta e um centavos), o contrato passará de R$ 449.061,78 (quatrocentos e quarenta e nove mil, sessenta e um reais e setenta e oito centavos), flid 4º T Aditi (103255688) R$ 44846147	RFV9J23 GVL0113 GWR9849	13366291 13560342 13150976	Isabella Barbosa Oliveira Everaldo Andrade De Oliveira Lincoln Mascarenhas Camargos	QJZ6G09 RMI1H94 RGM2J19	12434420 12376356 12343063	Agropecuaria Carboni Ltda Camila De Andrade Viana Rio G Do Norte Sec De Est De Plan E g DKD0982 12337024 Iremar Afonso De Oliveira GVU3831 12454158 Tompson De Melo Sady HMY6232 12267394 Vanderley Nazaret De Oliveira
ormazao no ermo vo , para ., (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), totalizando o TCU em 22,13%. Processo SEI nº 2300.01.0168030/2022-07. Assinatura: 04/09/2026. Signatários:	HLX7G58 QFQ6A62 GUR8C12 AVR8C60	12463668 12299982 11896157 13363471	Elizangelo Batista Ferreira Jallile Esteves Nogueira Maelson Martins Da Silva Rossini Transportes Ltda	Fina OBS: Com r sob forma de no DER/MG	elação ao recu crédito em co O Requerime	rso DEFERIDO, a restituição será feita nta corrente ou por ordem de pagamento, nto de restituição de multa de trânsito e OQN7F05 12452968 Marcelo Furtado De Oliveira QUF1C51 12437974 Vanessa Cristina Vitor Dos Santos JIQ8D44 12385554 Wedison Alves Dos Reis
Débora Dias do Carmo, por contratante e Júlio de Castro Fagundes Lima, por contratado 3 cm -04 2256057 - 1	BYS6091 HGI9967 HNI7A54 RDH2G16 GQB8328	12366178 12381665 12270744 13181856 12478502	Fabricio Barbosa Araujo Henrique Samuel Batista Soares Iria Leo Padilha De Souza Marcio Waldomiro Pallu Vanduir Teodoro Da Silva	. documentaçã RECURSOS Placa HLL3B02 HJD7J02	o necessária est INDEFERIDO Proces* 12272493 12359185	á disponível no site www der mg gov br S Recorrente Washington Luiz Almeida Gild Jn S Mnd DZZ4237 12449280 Sebastiao Antonio Lidio OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Maria Tereza Monteiro Bastieri
TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de confssão e parcelamento de débito nº007/2026, frmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura Mobilidade e Parcerias e o	GVV5F22 CCK8739 PUR3D55	12246945 12341894 12400183	Valmir Ribeiro Dos Santos Rodrigo Savio Caldeira Carlos Dias Otoni Filho	PPT7548 AVR7C85 GUI3895	12405310 12450305 12374543	o ueo ouza ees Thiago Barbosa Dos Santos Rossini Transportes Ltda Pamella Gabriela M Pinheiro Coordenador(a) Geral. 75 cm -04 2256213 - 1
, Município de São Sebastião do Anta em 03/09/2026. Objeto: parcelar	OPZ8001 FYF8J32	12478546 12288490	Mylene Rocha Cesar E Sousa A Pl Sil Fd	PWK2561 FCU1E98	12386291 12445405	Leandro Luiz Ferreira Si Li Gl Sdi
em 10 (dez) vezes o débito relativo ao dano apurado na prestação de contas relativa ao convênio 134/2003. Valor: R$ 52.144,72. 2 cm -04 2256133 - 1	HOB2H57 GSP8930 OBS: * Proces	12395171 13375382 leia-se Proc	na aua va ernanes Luana Regina Lima Dos Santos Danubia Santos Vasconcelos essamento	QMQ8153 JGD4358 PUR7B11	12443114 12467180 12387089	ergo uz oncaves ann Fabiana Rodrigues P Dos Santos Ernani Roque Klassmann Jesus Nascimento Soares ERRATA AVISO DE ADIAMENTO Edital nº 2301520 000046/2026. Processo nº: 2300.01.0102532/2026- 34 O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do
	Das decisões disposto no ar	. da JARI, cab tigo 288 da L Maria T	e recurso ao CETRAN-MG, consoante o ei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. ereza Monteiro Bastieri	SIK1C23 OQC9633 QPK2981	12406613 12420665 12433700	Frederico De Castro Gasperin Willian Carvalho Almeida Dbl Transportes Ltda 20016 Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições, por motivo de ordem administrativa, referente ao procedimento licitatório CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, para Contratação Semi- interada de emrea ara: 1) Elabraã de Prjet exeti de
Departamento de Estradas		Coo	rdenador(a) Geral.	HGT2251 HGT2251	12337243 12337229	Marcio Jose De Almeida E Silva Cibele Cristina De A E Silva g ps p oço oo cuvo engenharia e 2) Execução das Obras de Melhoramento, pavimentação
de Rodagem do Estado de	ª		JARI-DER/MG	GCM7E97	12480335	Thatiane De Maria Lopes e Obras de Arte Especiais da rodovia MGC-455, no trecho Uberlândia - Campo Florido - Lote 02 com extensão de 54000 km sob jurisdição
Minas Gerais - DER-MG	3 Junta Admi Presidente: AL	nistrativa de EXANDRE	ecurso de Infração CORSINO	OQX0C41 RFR2I06	12496973 12362877	Saulo Campanati Ferreira Junior Hugo Leonardo Lopes Evangelista , , , do DER-MG, incluso no PPAG, torna pública a seguinte retifcação da li "" i i
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Edital nº: 2301762 000009/2026. Processo SEI nº:	Súmula da 33 RECURSOS Placa	2 Sessão Ordi DEFERIDOS Proces*	nária realizada em 31/08/2026 Recorrente	JRS0F07 RNF1D81 CRI5435	12420297 12383522 12423745	Ediney Moreira Dos Santos Rogerio Rodrigues Franca Osmiro Abreu Alves Ferreira pubcação exarada no DOE, do da 04/11/2026, pág. 44, adamento da sessão pública, onde se lê dia 08/09/2026, às 09:30h (nove horas e trinta minutos), para o dia 12/11/2026, às 9h30 (nove horas e trinta minutos) leia-se 08/09/2026 às 09:30h (nove horas e trinta minutos)
2300.01.0061112/2026-61. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório do Agente de Cttã did HOMOLOGA CONCORRÊNCIA f	HGY7752 HJA1D19 OBS: Com re f	12229976 12429246 lação ao rec i	Everaldo Ribeiro De Souza Nilson Aparecido Gomes urso DEFERIDO, a restituição será feita	KPP1I21 HFG7J72 RLO8D08	12351437 12369648 12332973	Eduardo Alves Soares Juan Michel Flores Camilo Transcelso Transportes Ltda , , , para o dia 11/09/2026, às 9h30 (nove horas e trinta minutos). Ficam mantidas as demais informações contidas na referida publicação
onraaço esgnao, a , na orma ELETRÔNICA, para Contratação de empresa para a Execução dos serviços de Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MG-132, trecho Cipotânea - Entrº MGC-265 (p/ Desterro do Melo) e MGC-265	sob orma de no DER/MG. documentação RECURSOS I	crédto em c O Requerim necessária es NDEFERID	nta corrente ou por ordem de pagamento, ento de restituição de multa de trânsito e tá disponível no site www der mg gov br S	HNB1935 GHX5D83 QUH9J77 HGS1380	12488573 12520378 12471349 13444082	Jose Roberto Da Silva Rafael Garcia Sales Alex Guilherme Xavier Da Silva Carlos Roberto Santana Silva 4 cm -04 2256182 - 1
(Desterro de Melo) - Entrº BR-040 / Tratamento de Pontos Críticos na Rodovia MG-132, km 38,3, 48,6, 50,9, 51,4 e 51,8 e Melhoramentos de Segurança Viária nas Rodovias MG-132 e MGC-265, com 70,600 km	Placa GIJ7590 PWQ3224	Proces* 13347993 12380299	Recorrente Sergio Luiz Goncalves Sandin Lucas Antonio Costa	OZX1100 GWS8986 HHI1291	13294949 12281172 12462504	Marco Aurelio Alvarenga Joao Aparecido Rodrigues Eliete Ramos Barcellos Agência de Desenvolvimento d Riã Mtlit d
de extensão, incluso no PPAG, adjudicando o objeto licitado à empresa CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA CNPJ:	OQL0743 HAA8437	12468978 12388162	Jose Ricardo Gama Gomes J Clh D Sil Ji	GXX6B26 KGH5D31	12336795 12414486	Carlos Daniel Silva De Freitas Jil Pi D S a ego eropoana o
, 66.418.765/0001-54, com proposta fnal no valor de R$47.578.995,64	HFF5410	13335746	ose oeo a va unor Sebastiao Luiz Da Silva	EBU1A85	12441747	amton erera os antos Luciano Leandro Vale do Aço - ARMVA
(quarenta e sete milhões, quinhentos e setenta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), referente a outubro de 2025, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora será convocada a apresentar garantia contratual, nos termos do edital em epígrafe	HDB4432 GUD6I49 CVL7507 FCF5868 HKR8048	12310695 12460601 12454249 12401081 12433501	Marilda Rodrigues Garcia Joao Batista Henrique Diego Augusto Soares Santana Joao Francisco Ladislau Vinicius Souza Esteves Lima	RNV2E80 HMT5094 HBM7512 GWS8986 HLN3942	13403725 12465729 12310792 12281171 12365489	Luiz Carlos De Melo Alessandro Jose Da Silva Cassia Dalila Da Silva Joao Aparecido Rodrigues Juarez Fernandes Soares EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9417690/2024 DE SERVIÇO Firmado entre a ARMVA e o(s) fornecedor(es) 07.432.517/0001- 07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA, Processo nº 2461022 000003/2024 Reistro de reos realizado no
EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado d Mi Gi Cttd CONSÓRCIO NOVA MGC 154	RVY0A07 HFB3F56 HJT4B44	12471696 12328633 12373903	Vanessa Cristina Vitor Dos Santos Jose Israel Almeida E Silva Diego Vilas Boas Fernandes	QPK2981 OLS7A88 JGE9H70	12440189 12467186 13434588	Dbl Transportes Ltda 20016 Pedro Lucas Tomaz Lage Cleiton Goncalves Rodrigues , g pç SIRP Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressão, sob demanda, futura e eventual. Acréscimo no percentual de 2,86%. Valor do acréscimo R$ 315,00. Valor total: R$ 11.751,04. Dotação(oes)
e nas eras. onraaa: . Termo de Apostilamento ao Contrato DC-9470224/2025. Objeto: O prazo de vigência fca prorrogado até 02/12/2027. Processo 2300.01.0191684/2024-88.	OAY4F35 BXZ4E67 RUQ4H83 RNS6D78	12464447 12471239 12453831 12381913	Bpm Transportes Ltda Pedro Lucas M De Amorin Junior Locacao De Veiculos Ltda Afonso Maria De Araujo	PXF5032 HBJ0763 PUY5001 RES7J31	12282907 12117523 12417103 12496929	Alziria De Oliveira Silva Gilmar Bento Da Silva Bpm Transportes Ltda St Ai & Cb Ltd M Orçamentária(s) nº: 2461.15.127.125.4528.0001.339039.19.1.32.1; 2461.15.127.125.4528.0001.339039.31.1.32.1;2461.15.127.077.4286 .0001.339039.19.0.32.1;2461.15.127.077.4286.0001.339039.31.0.32.
6 cm -04 2256279 - 1	EAY3H57	12373277	Jean Firmino De Oliveira	CQB2I91	12414478	ay ssessora orança a e Jeferson Silva De Araujo 1. Assinatura: 03/09/2026. Signatários: pela contratada Paulo Roberto Alouche ela contratante Christie Garcia Martins
3ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO	EAY3H57 HDY6929 LQI7366 EAI4181	12373282 12399931 12310607 12400150	Jean Firmino De Oliveira Yuri Ramos Camargos Daniele Cristina Arantes Da Silva A Cli Rh H	HJO7H26 RUO6A27	12319312 12493930	Leandro Viana Pedroso Bruno Boalente Rodrigues p 3 cm -04 2255981 - 1
Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 331 Sessão Ordinária realizada em 31/08/2026 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente	GWF3755 QQY8983 IYE4J41	12408625 12366968 12402451	nna arona oca aro Randolfo Barbosa Neto Soma Logistica E Locacoes Ltda Vanessa Cristina Vitor Dos Santos		S	ecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
FXC1491 12421533 Leandro Cenci OPZ2166 12259095 Gilson Anjo G De Jesus OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita	HDT9111 AVR8C68 HJR1506	12472873 12370580 12286730	Heber Pedro De Melo Rossini Transportes Ltda Joao Paulo Nunes De Oliveira	EXTRATO D Segundo Term	O 2º TERMO o de Apostila	DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 03/2025 mento ao Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários nº 03/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Justiça
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www der mg gov br	QOU3017 PVI4H47 HLI6G69	12453694 12490234 12326839	Chico Grafca Ltda Edmilson Fernandes Andrade Pedro Henrique Ferreira Bragato	e Segurança alteração da C Onde se lê:	Pública e a Sec láusula Quinta	retaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a - Dos Créditos Orçamentários, do instrumento inicial.
RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente PVH9D26 13155560 Gabriella Maximo Claudino Costa GYB3F82 13226949 Julio Cesar Guimaraes MQV1648 12010914 Eli Antonio Jordao Aguiar	EJZ7524 HAU4J49 JIH9316 APZ0J81 QNY8527	12359329 12387709 12404961 12334212 12445582	Sebastiao Donadio Ronaldo Resende Costa Anna Paula Ribeiro Emerson Marques Silva Bpm Transportes Ltda	SUBCLÁUS 14 14	LA PRIMEIR DOTAÇÃO 51.06.421.130. 51.06.243.146.	A. Os créditos orçamentários a serem descentralizados correrão à conta da Dotações Orçamentárias abaixo: ORÇAMENTÁRIA FONTE TOTAL 4348.0001.339039.60.2.0 602 R$ 4.500.000,00 4441.0001.339039.10.1.0 101 R$ 500.000,00
CYI3583 12291737 Bruno Moschione Xavier DZK3C95 12105554 Maxson Roberto De Oliveira	HMZ0006 BDE1J16	12384845 12368763	Marcelo Junio Da Silva Guilherme Filizzola Cury	14 41	51.06.122.705. 4106421128	2500.0001.339039.10.1.0 101 R$ 1.000.000,00 104600013390395710 571 R$ 40000000
OWJ1H80 13407828 Vanessa Cristina Vitor Dos Santos	DYC6585 GZF3D43	12417989 12387683	Claudia Aparecida T Capucio Ji Aid T	14	.... 51.06.421.130.	..... . ., 4348.0001.339039.60.1.0 601 R$ 200.000,00
OQH3A62 12306694 Jennifer Cristina Santos Silva RMU8H96 12351383 Alex Gomes Maia HBB0E37 13535881 Mateus Antonio Pereira Rocha IKI4318 13060300 Juarez Ferreira De Souza	HAP6H27 QUZ6169 HLK0429	12449286 12478740 12391765	osmar pareco orres Diego Cassio Alves De Sousa Norma Nancy Rodrigues De Souza Ricardo Rodrigues Gomes	Leia-se: SUBCLÁUS	ULA PRIMEIR	A. Os créditos orçamentários a serem descentralizados correrão à conta da Dotações Orçamentárias abaixo:
HJT3E10 14214845 Edmar De Bessa E Silva GUU9787 13167485 Joao Bosco De Sousa Coelho HGD5C49 13522838 Hilda Victoria Martins Rebelo	HCM1551 PXX5G43 FYF8J32	12389152 12434426 12286942	Anne Caroline Santos Mendes Pedro Henrique Souza Carvalho Ana Paula Silva Fernandes	14 14	DOTAÇÃO 51.06.421.130. 51.06.243.146.	ORÇAMENTÁRIA FONTE TOTAL 4348.0001.339039.60.2.0 602 R$ 3.500.000,00 4441.0001.339039.10.1.0 101 R$ 500.000,00
OPE7A62 13461739 Nordias Aparecido Alves Neto KAC5153 12028329 Rodrigo De Oliveira Messias GUS5209 12310216 Fabson Henrique De Carvalho	LPG0618 SHX9H81 PVU8G96	12393258 12478291 12333394	Isaac De Souza Pinto Leticia De Cassia Costa Bruno Alves Da Silva	14 41 14	51.06.122.705. 41.06.421.128. 5106421130	2500.0001.339039.10.1.0 101 R$ 1.000.000,00 1046.0001.339039.57.1.0 57.1 R$ 400.000,00 434800013390396010 601 R$ 20000000
RNT8B64 12375370 Michelle Lima Da Silva HBY7799 12349880 Renato Rodrigues Ribeiro OWR5J31 12394825 Marlene Rosa De Jesus	RLP5C80 HCB1J21 BYX0660	13396457 12505895 13149414	G7 Log Transportes Ltda Delsimar Martins Rocha Cristiano Junior Amaro Furlan	46 14	.... 91.06.123.134. 51.06.421.130.	..... ., 2071.0001.339039.0.57.1 0.57.1 R$ 500.000,00 1048.0001.339039.1.10.8 1108 R$ 500.000,00
UAI7B43 13350591 João Henrique S Rodrigues HLX5819 12458654 Leonardo Machado Costa De Souza PZW7913 12366618 Silvanio Claudio De Matos Matoso OWH9H29 12376935 Juliano Da Silva E Souza	RVW9J00 OLS0734 HAP6H27 GJM4I80	13426586 12365944 12449287 13388245	Sidney Jose De Souza Dilson De Oliveira Costa Diego Cassio Alves De Sousa Amauri Donizetti Da Silva	SIGNATÁRI	O: Rogério Gre	co - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2026 12 cm -04 2256178 - 1
ERI0102 11961627 Isabela Carolina De Almeida Pereira	GSY4934	12325279	Guilherme Henrique Sabino
HEY7602 11995384 Joao Marcos Rodrigues Santos MOC5189 12267674 Alberto Geraldo Oliveira Diniz HOE2890 13298158 Fabiano Dias Silva JFI0A94 12360141 Edson Maria Leite RVG8F74 12356145 Kele Patricia Dos Santos	RTD9G46 LRX6D15 RKF0I01 AYQ2547 AVR7C63	12351513 12485107 12426312 12402070 12372129	Celio Geraldo Morais Adriana Mello Rodrigues Mendes Luis Eduardo Monteiro Ribeiro H M Real E Cia Ltda Rossini Transportes Ltda	PARTES: EM	EXTRATO DE G/SEJUSP e	CONTRATO Nº 050/2026 a ENTIDADE PROJETO EBENEZER: º estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência" VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 36 (trinta e seis) meses contado a partir do primeiro
BMQ0G12 12251564 Danilo Silva Souza JQS9763 12346340 Ruan Rodrigues De Alcantara	GSD2E34 QOE2194	12357796 12365218	Rafael Ferreira Soares Bpm Transportes Ltda	Contrato de p Edital de Cha	restação de serv mamento Públi	iços n 050/2026, credenciada por meiodo co nº 13/2025, decorrente da Contratação dia útil subsequente à publicação do contrato, sendo prorrogável
GZL5J21 13500358 Jose Francinaldo Ribeiro	ECK2G79 HAP6H27	12359338 12449292	Ana Luiza Evaristo Fogarolli Di Ci Al D S	Direta por In	exigibilidade	(125539377); regido pelaLei Federal nº sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Li Fdl ° 14133 d 2021 VALOR R$ 159009480 ilhã
FEZ5104 13708762 Wallace Roberto Souza Santos PLD1G16 13521950 Ana Ully Carmo Mendes GWS7F38 12312887 Ricardo Rosa Nascimento HRY6616 12313323 Robson Jose Dos Santos	HEL1A56 OWV1449 QOP7H61	12384704 12408136 12456959	ego asso ves e ousa Paulo Alessandro Ribeiro Leonardo Da Cruz Ricardo Barboza Trindade	14.133/21, pr objeto do pre credenciamen	ocesso SEI! 14 sente Contrato to deentidades	50.01.0062541/2025-22. OBJETO: 1.1 O é a "Contratação de serviços por meio do privadas, sem fns lucrativos,que realizem e eera n ., e . : .., (um mo, quinhentos e noventa mil e noventa e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.422.141.4437.0001.3.3.90.3
GVO5809 12159528 Ailton Pinto Osorio GML8I29 12228782 Andre Mendes Meira HCE4155 12394895 Jesse Santana Fontes	FEF6A95 JKJ7984 PFF2F88	12543921 12066835 12290637	Lucas Junqueira Miranda Ribeiro Carlos Humberto Minguim Juliano Silverio Lima	serviços de transitório, c de pessoas co	acolhimento r om adesão e m problemas a	esidencial, extra-hospitalar, de caráter permanência exclusivamente voluntárias ssociados ao uso, abuso ou dependência 9 91 0 10 1 SIGNATÁRIOS: Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira e Milton Geraldo Lopes Júnior: 04/09/2026.
QNZ6281 13551108 Empresa Gontijo De Transportes S Documento assinado A autenticidade deste	QOU3017 eletronica documen	12462052 mente c to pode	Chico Grafca Ltda om fundamento no art. 6º do ser verificada no endereço ht	de substânci Decreto nº tp://www.j	as psicoativa 47.222, d ornalmina	s, conforme condições e exigências 5 cm -04 2256219 - 1 e 26 de julho de 2017. sgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609053300019244.