DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081

puérpera e o RN – recém-nascido para a UBS de referência. A primeira consulta de puericultura deverá ser agendada pelo hospital junto a UBS de referência.

IX – Zelar para garantir todo o registro e a comunicação das informações: atualização da caderneta da gestante; registro adequado no prontuário e comunicação das informações necessários à equipe que dará continuidade ao acompanhamento;

X – Garantir o direito de um acompanhante de livre escolha da gestante.

Art. 13 - O descumprimento injustificado das disposições desta Portaria deverá ser comunicado à Coordenação da Atenção Primária e Coordenação de Saúde

da Mulher para avaliação, orientação e adoção das providências administrativas e assistenciais cabíveis.

Art. 14 - Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as normas vigentes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará e as pactuações regionais da Rede Alyne.

Art. 15 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Água Azul do Norte – PA, 10 de agosto de 2026.

JOSE WANDERLEY BARBOSA MILHOMEM

Secretário Municipal de Saúde Decreto Nº 004/2025 Água Azul do Norte – PA

ANEXO I

PROTOCOLO MUNICIPAL DE PRÉ-NATAL REDE ALYNE – ÁGUA AZUL DO NORTE/PA

1. OBJETIVO

Estabelecer padrão mínimo de atendimento para todas as gestantes acompanhadas pelas Unidades Básicas de Saúde de Água Azul do Norte, Hospital Municipal Julia Barros e Demais Pontos de Atenção à Saúde assegurando assistência integral, humanizada, contínua e oportuna.

O protocolo deverá ser aplicado juntamente com as normas e protocolos atualizados do Ministério da Saúde e da Rede Alyne.

2. CAPTAÇÃO DA GESTANTE

A gestante deverá ser captada preferencialmente até a 12ª semana de gestação .

A confirmação da gravidez poderá ocorrer por teste rápido de gravidez ou exame laboratorial, conforme disponibilidade e indicação. Após confirmação:

• realizar cadastro da gestante;

• estimar a idade gestacional;

• calcular a data provável do parto;

• realizar classificação inicial de risco;

• abrir/atualizar a Caderneta da Gestante;

• solicitar os exames iniciais;

• avaliar vacinação;

• iniciar suplementação indicada;

• realizar avaliação odontológica;

• programar as consultas subsequentes;

• orientar sinais de alerta;

• realizar registro no prontuário e na caderneta da gestante;

• Referenciar, obrigatoriamente, as gestantes para avaliação nutricional e psicológica;

• Encaminhar, obrigatoriamente, para a Academia da Saúde e/ou para o Centro de Reabilitação em Fisioterapia.

3. NÚMERO MÍNIMO DE CONSULTAS

De acordo com a Rede Alyne, a UBS deverá garantir no mínimo 7 consultas de pré-natal, intercaladas entre enfermeiro/a e médico/a .

O número de consultas poderá e deverá ser ampliado conforme a idade gestacional, condições clínicas, fatores de risco, intercorrências e necessidade individual da gestante.

Organização recomendada

A consulta deverá ser realizada sempre que houver necessidade clínica, mesmo que ultrapasse o número mínimo previsto. Não haverá "alta" do pré-natal antes do parto.

4. CONSULTA DE PRÉ-NATAL

Em todas as consultas deverá ser realizada avaliação clínica e obstétrica compatível com a idade gestacional.

Avaliar e registrar, conforme indicação:

• pressão arterial;

• peso;

• IMC e evolução ponderal;

• edema;

• queixas e intercorrências;

• sinais de alarme;

• altura uterina;

• frequência cardíaca fetal, quando aplicável;

• movimentação fetal, conforme idade gestacional;

• presença de contrações;

• perdas vaginais;

• sangramento;

• sintomas urinários;

• sintomas de infecção;

• saúde mental;

• violência doméstica e sexual, quando pertinente;

• uso de álcool, tabaco e outras drogas;

• condições socioeconômicas;

• Antecedentes familiares;

• Antecedentes pessoais;

• situação vacinal;

• uso de medicamentos;

• suplementação;

• resultados dos exames;

• avaliar e registrar devidamente os antecedentes obstétricos e ginecológicos;

• classificação de risco.

5. EXAMES LABORATORIAIS – RISCO HABITUAL

Na primeira avaliação, deverão ser solicitados, conforme indicação clínica e protocolos vigentes:

Exames solicitados no primeiro trimestre:

• hemograma completo;

• tipagem sanguínea ABO;

• fator Rh;

• Coombs indireto, quando indicado para gestante Rh negativo;

• glicemia de jejum;

• teste rápido para sífilis;

• teste rápido para HIV;

• teste rápido para hepatite B;

• teste rápido para HTLV;

• teste rápido de proteína;

• eletroforese de hemoglobina; (mulheres negras ou para mulheres com histórico de anemia falciforme)

• teste rápido para hepatite C;

• toxoplasmose IgG e IgM;

• exame de urina/EAS;

• urocultura com antibiograma;

• ultrassonografia obstétrica;

• citopatológico de colo de útero (quando houver indicação clínica)

• exame de secreção vaginal (quando houver indicação clínica)

• exame de parasitológico (quando houver indicação clínica)

• outros exames conforme história clínica e avaliação profissional.

Vale ressaltar que os exames de sorologia somente poderão ser solicitados em caso de teste rápido positivos para HIV, Sífilis, Hepatite B, Hepatite C e HTLV.

Exames solicitados no segundo trimestre:

teste oral de tolerância à glicose; (deverá realizado na idade gestacional de 24 a 28 semanas) coombs indireto, se for fator RH negativo;

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