DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081

Long: -50°29'01,710", confrontando com LOTE 70, daí deflete à direita no azimute de 355°19'36" com uma distância de 19,88 m do lado direito até o vértice P-0440 de coordenada Lat: -06°48'29,080" e Long: -50°29'01,763", confrontando com LOTE 105.. ART. 2°. este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Azul do Norte-PA, 25 de agosto de 2026.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 5E609A5B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 0192/GPMAAN/2026

Dispõe sobre a titularidade dos lotes urbanos, conforme lei nº 015/93.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE , Estado do Pará, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da lei n° 182/2005 de 23 de Março de 2005. DECRETA:

ART. 1°. - Fica concedido ao Srª ERCILENE DA SILVA COÊLHO SOUZA , o Título Definitivo 1639 de um terreno urbano denominado lote 220 da quadra 20, situado na Rua Bahia, setor Bela Vista de Água Azul do Norte - Pa. Com os seguintes limites e confrontações: O Lote de terreno sob nº 220 da Quadra 20, do Loteamento denominado “LEGUA PATRIMONIAL” localizado no município de AGUA AZUL DO NORTE - PA, comarca de Xinguara - PA, na quadra formada pelas , RUA BAHIA, LOTE 230, LOTE 180 e AVENIDA JK, localizado na esquina da RUA BAHIA com a LOTE 230, de formato irregular, abrangendo uma área de 323,54 m² (trezentos e vinte e três metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 81,00 m. Para quem da RUA BAHIA olha para o lote 220 inicia-se a descrição no vértice P-0449 na coordenada Lat: - 06°48'42,206" e Long: -50°29'01,443", no azimute de 174°54'18" com uma distância de 11,03 m de frente até o vértice P-0450 de coordenada Lat: -06°48'42,563" e Long: -50°29'01,411", confrontando com RUA BAHIA, daí deflete à direita no azimute de 264°54'51" com uma distância de 29,44 m do lado esquerdo até o vértice P-0451 de coordenada Lat: -06°48'42,649" e Long: - 50°29'02,366", confrontando com LOTE 230, daí deflete à direita no azimute de 353°47'35" com uma distância de 10,88 m ao fundo até o vértice P-0452 de coordenada Lat: -06°48'42,297" e Long: 50°29'02,404", confrontando com LOTE 180, daí deflete à direita no azimute de 84°37'02" com uma distância de 29,65 m do lado direito até o vértice P-0449 de coordenada Lat: 06°48'42,206" e Long: - 50°29'01,443", confrontando com AVENIDA JK .

ART. 2°. este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique e cumpra-se.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE , Estado do Pará, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 6º da lei n° 182/2005 de 23 de Março de 2005. DECRETA:

ART. 1°. - Fica concedido ao Sr. MOHAMMED MADOULA, o Título Definitivo 1640 de um terreno urbano denominado lote 161 da quadra 15, situado na Rua. Goiás, setor Bela Vista de Água Azul do Norte - Pa. Com os seguintes limites e confrontações: Para quem da RUA GOIÁS olha para o lote 161 inicia-se a descrição no vértice P- 0444 na coordenada Lat: -06°48'46,664" e Long: -50°28'55,977", no azimute de 9°53'44" com uma distância de 10,53 m de frente até o vértice P-0445 de coordenada Lat: 06°48'46,326" e Long: - 50°28'55,918", confrontando com RUA GOIÁS, daí deflete à direita no azimute de 102°18'47" com uma distância de 31,51 m do lado esquerdo até o vértice P 0446 de coordenada Lat: -06°48'46,543" e Long: -50°28'54,915", confrontando com RUA VITALINO RODRIGUES DE MATOS, daí deflete à direita no azimute de 192°42'57" com uma distância de 10,18 m ao fundo até o vértice P- 0447 de coordenada Lat: -06°48'46,867" e Long: -50°28'54,988", confrontando com LOTE 171, daí deflete à direita no azimute de 281°07'12" com uma distância de 29,69 m do lado direito até o vértice P-0448 de coordenada Lat: -06°48'46,681" e Long: -50°28'55,937", confrontando com LOTE 120, daí deflete à direita no azimute de 294°01'36" com uma distância de 1,34 m do lado direito até o vértice P-0444 de coordenada Lat: -06°48'46,664" e Long: -50°28'55,977", confrontando com LOTE 120, abrangendo uma área de 327,94 m² (trezentos e vinte e sete metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 83,25 m.

ART. 2°. este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Azul do Norte-PA, 25 de agosto de 2026.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: C4CC8E0F

GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES DAS PORTARIAS Nº 0400 A 0410/GPMAAN/2026

Na Publicação do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO XVII, Nº 4073, 4074 e 4075, nos dias 20, 21 e 24 de Agosto de 2026, Gabinete do Prefeito, Portarias nº 0400 a 0410/GPMAAN/2026 .

Onde-se ler: PORTARIA Nº 0400 A 0410/GPMAAN/2026 , Leia-se: PORTARIA Nº 0340 A 0350/GPMAAN/2026

Justifica-se a retificação das publicações das Portarias em razão de erro material ocorrido na elaboração dos respectivos atos administrativos, especificamente quanto à sequência numérica atribuída às Portarias.

Água Azul do Norte-PA, 31 de Agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Azul do Norte-PA, 25 de agosto de 2026.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 2A4E221B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 0193/GPMAAN/2026

Dispõe sobre a titularidade dos lotes urbanos, conforme lei nº 015/93.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 347B3640

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 001/2025.

COMPROMITENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Água Azul do Norte-PA. COMPROMISSÁRIA: CINTIA VALÉRIA RAMALHO

Objeto: Celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC ) , com força de título executivo extrajudicial para cumprimento da Ação Civil Pública manejada pelo Parquet Estadual,

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