Diário Oficial dos Municípios do Pará · 01/09/2026 · pág. 17

DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sob o nº do processo 0801504-11.2021.8.14.0065, que tramitou na 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara, processo atualmente arquivado definitivamente com sentença transitado em julgado, tendo amparo no Art. 5º, § 6º e 13 da Lei Federal nº 7.347/1985 e no art. 79-A, da Lei Federal nº 9.605/98.

Vigência: de 21/08/2026 a 21/08/2031. Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais) Fundamentação legal: Lei Federal nº 12.651/2012, Lei Federal nº 7.347/85, Lei Federal nº 9.605/98 e Decreto nº 6.514/2008. Data da Assinatura: 21.08.2026

JOSÉ RODRIGUES BARROS

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Publicado por: Ludimila Marinho Gomes Código Identificador: 3B388F89

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0025

O Excelentíssimo Senhor Isvandires Martins Ribeiro , Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, no uso de suas atribuições, autorizada pela lei municipal nº 161/2003, de 30 de setembro de 2003 e Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que GEANY MARTINS RAMALHO DOS SANTOS , brasileira, casada, lavradora, residente e domiciliado na Rua Bahia, s/n Setor Bela Vista, na Cidade de Água Azul do Norte - PA, e, a tantos quantos tomarem conhecimento do presente Edital que o Poder Público Municipal, em Procedimento promovido pela Secretaria Municipal de Receita, realizará o Cadastro no Sistema da Secretaria Municipal de Receita, para fins de regularização fundiária de interesse social, do terreno urbano denominado lote 11 da quadra 41 situado à Rua Bahia, s/n, Bela Vista no município de Água Azul do Norte – PA. Com os seguintes limites e confrontações: Para quem da Rua Bahia olha para o lote 11. O Lote de terreno sob nº 11 da Quadra 41, do Loteamento denominado “SETOR BELA VISTA” localizado no município de AGUA AZUL DO NORTE - PA, comarca de Xinguara - PA, na quadra formada pelas , RUA PROFESSOR OZORIO, RUA BAHIA, LOTE 13, LOTE 14 e LOTE 09, localizado na RUA BAHIA com a RUA PROFESSOR OZORIO, de formato irregular, abrangendo uma área de 501,64 m² (quinhentos e um metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 108,27 m. Para quem da RUA BAHIA olha para o lote 11 inicia-se a descrição no vértice P-0431 na coordenada Lat: -06°48'48,494" e Long: -50°29'01,771", no azimute de 188°19'19" com uma distância de 11,81 m de frente até o vértice P- 0427 de coordenada Lat: -06°48'48,874" e Long: -50°29'01,827", confrontando com RUA BAHIA, daí deflete à direita no azimute de 281°04'54" com uma distância de 30,79 m do lado esquerdo até o vértice P-0430 de coordenada Lat: -06°48'48,682" e Long: - 50°29'02,811", confrontando com Lote 12, daí deflete à direita no azimute de 6°43'42" com uma distância de 22,58 m ao fundo até o vértice P-0432 de coordenada Lat: -06°48'47,952" e Long: - 50°29'02,726", confrontando com LOTE 09, daí deflete à direita no azimute de 98°56'59" com uma distância de 12,95 m do lado direito até o vértice P-0433 de coordenada Lat: 06°48'48,017" e Long: - 50°29'02,309", confrontando com RUA PROFESSOR OZORIO, daí deflete à direita no azimute de 188°55'13" com uma distância de 11,58 m do lado direito até o vértice P-0434 de coordenada Lat: - 06°48'48,390" e Long: -50°29'02,367", confrontando com Lote 10, daí deflete à esquerda no azimute de 99°57'05" com uma distância de 18,56 m do lado direito até o vértice P-0431 de coordenada Lat: 06°48'48,494" e Long: -50°29'01,771", confrontando com Lote 10 . . Fica o acima nominado, NOTIFICADA de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, poderá apresentar, nesta Secretaria Municipal de Receita, situada na Av. Lago Azul, s/n°, Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 17h, IMPUGNAÇÃO ao pedido de CADASTRO NO SISTEMA DA PREFEITURA da área urbanística supracitada.

Água Azul do Norte-PA 24 de julho 2026.

ANDERSON RIBEIRO PERES Sec. Mul. de Receita

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 30EE5E51

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 0026

O Excelentíssimo Senhor Isvandires Martins Ribeiro , Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, no uso de suas atribuições, autorizada pela lei municipal nº 161/2003, de 30 de setembro de 2003 e Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que GEANY MARTINS RAMALHO DOS SANTOS , brasileira, casada, lavradora, residente e domiciliado na Rua Bahia, s/n Setor Bela Vista, na Cidade de Água Azul do Norte - PA, e, a tantos quantos tomarem conhecimento do presente Edital que o Poder Público Municipal, em Procedimento promovido pela Secretaria Municipal de Receita, realizará o Cadastro no Sistema da Secretaria Municipal de Receita, para fins de regularização fundiária de interesse social, do terreno urbano denominado lote 12 da quadra 41 situado à Rua Bahia, s/n, Bela Vista no município de Água Azul do Norte – PA. Com os seguintes limites e confrontações: Para quem da Rua Bahia olha para o lote 12. O Lote de terreno sob nº 12 da Quadra 41, do Loteamento denominado “SETOR BELA VISTA” localizado no município de AGUA AZUL DO NORTE - PA, comarca de Xinguara - PA, na quadra formada pelas , RUA PROFESSOR OZORIO, RUA BAHIA, LOTE 13, LOTE 14 e LOTE 09, localizado na RUA BAHIA com a LOTE 13, de formato irregular, abrangendo uma área de 398,66 m² (trezentos e noventa e oito metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 87,12 m. Para quem da RUA BAHIA olha para o lote 12 inicia-se a descrição no vértice P-0427 na coordenada Lat: -06°48'48,874" e Long: -50°29'01,827", no azimute de 189°28'28" com uma distância de 12,58 m de frente até o vértice P- 0428 de coordenada Lat: -06°48'49,278" e Long: -50°29'01,894", confrontando com RUA BAHIA, daí deflete à direita no azimute de 279°10'46" com uma distância de 30,14 m do lado esquerdo até o vértice P-0429 de coordenada Lat: -06°48'49,123" e Long: - 50°29'02,863", confrontando com LOTE 13, daí deflete à direita no azimute de 6°47'31" com uma distância de 13,61 m ao fundo até o vértice P-0430 de coordenada Lat: -06°48'48,682" e Long: - 50°29'02,811", confrontando com LOTE 14, daí deflete à direita no azimute de 101°04'54" com uma distância de 30,79 m do lado direito até o vértice P-0427 de coordenada Lat: 06°48'48,874" e Long: - 50°29'01,827", confrontando com Lote 11

. Fica o acima nominado, NOTIFICADA de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, poderá apresentar, nesta Secretaria Municipal de Receita, situada na Av. Lago Azul, s/n°, Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 17h, IMPUGNAÇÃO ao pedido de CADASTRO NO SISTEMA DA PREFEITURA da área urbanística supracitada.

Água Azul do Norte-PA 24 de agosto 2026.