DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DECRETO Nº 255, DE 27 DE JULHO DE 2026
AUTORIZA O SENHOR ROSEVALDO VIEIRA DE SOUSA A EXERCER A ATIVIDADE DE MOTOTAXI POR MEIO DA CONCESSÃO MTX195, NA FORMA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ANEXO.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 6.473/2020 que regulamentou o exercício de mototaxista em Capanema;
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA no uso de suas atribuições legais e principalmente, considerando o que dispõe os artigos 23, inciso II e 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Em, 29/07/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração Decreto nº 003/25
Publicado por: Antonio Neverton da Costa Código Identificador: B81D4479
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
DECRETA:
Art. 1º - FICA AUTORIZADO o senhor ROSEVALDO VIEIRA DE SOUSA , portador do CPF/MF nº 380.542.052-87 e CNH nº 00067370055, a partir do encerramento do processo anexo, o exercício da atividade de Mototaxi no Município de Capanema, por meio da permissão MTX 195, devendo o mesmo habilitar seu veículo junto a Secretaria Municipal de Trânsito e cumprir, em todo o momento a concessão, os requisitos descritos na legislação vigente, qual seja, Lei Municipal n° 6.473/2020.
Art. 2º - O Presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 27 de julho de 2026.
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal
Registrado e Publicado Em, 27/07/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração Decreto nº 003/25
Publicado por: Antonio Neverton da Costa Código Identificador: D083769E
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DECRETO Nº 257, DE 29 DE JULHO DE 2026
O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, I da Lei Orgânica do Município de Capanema.
CONSIDERANDO o ofício nº 173/2026 / SEMUTRAN, de 28 de julho de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - REVOGAR, em consonância com o Capítulo XIV, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99, a PERMISSÃO DE USO DE CONCESSÃO TX 021 , em nome do senhor ANDRE DA SILVA PEREIRA, portador do CPF/MF nº 883.237.652-00 e CNH nº 04455498754.
Art. 2º - O Presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 29 de julho de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITACAO EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2026– PMC
Modalidade : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recargas de cartuchos, toner e tintas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colares e Secretarias Vinculada e Secretarias Gestoras de Fundos.
Valor Total: R$ 54.500,00 (Cinquenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais).
Data da Assinatura: 28 de agosto de 2026. Vigência: 28/08/2026 a 27/08/2027.
Contratado: C. AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº: 41.746.486/0001-99.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde.
Ordenador : Elionae Almeida de Sousa – Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por: Altenberg Martins de Lima Código Identificador: 8B7413CB
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 0117/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Convalidar a exoneração, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, da sra. MARIA DE LOURDES COSTA SANTOS , por motivo de aposentadoria.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 18 de agosto de 2026.
ELIDA ELENA MOREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: 98FF609C
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 0118/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/famep 45