DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081

provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA , com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca do Município de Eldorado do Carajás/PA.

Art. 2º Incumbe ao nomeado receber e conferir o Termo de Transmissão de Cargo firmado pelo antecessor, com o inventário dos bens patrimoniais, a relação dos processos administrativos em curso e a entrega de documentos, arquivos, chaves e credenciais de acesso, apondo ressalva expressa quanto a qualquer divergência constatada.

Art. 3º A posse e o exercício ficam condicionados à apresentação, pelo nomeado, da declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, bem como de declaração de que não incorre em acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas nem em impedimento legal para a investidura, a serem juntadas aos autos.

Art. 4º Dar ciência ao interessado, mediante recibo nos autos, e comunicar o Departamento de Recursos Humanos e o setor de Folha de Pagamento para os registros funcionais cabíveis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Eldorado do Carajás/PA, 31 de agosto de 2026.

WAGNE COSTA MACHADO

O PREFEITO DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, EXMO. Sr. WAGNE COSTA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 66, XII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são os cargos ocupados transitoriamente por agentes públicos nomeados e exonerados livremente pela autoridade competente;

CONSIDERANDO que a presente nomeação recai sobre cargo de provimento em comissão, enquadrando-se na exceção expressa do art. 73, inciso V, alínea “a”, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, não incidindo, portanto, a vedação aplicável aos três meses que antecedem o pleito de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear DANIEL BRITO FREIRE , devidamente inscrito no CPF sob nº 035.XXX.XXX-83, no cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO , com lotação na Secretaria Municipal de Administração do Município de Eldorado do Carajás/PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Eldorado do Carajás/PA, 31 de agosto de 2026.

Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás/PA

WAGNE COSTA MACHADO

Publicado por: Luana Herculano Ribeiro Código Identificador: FC7BB8DE

Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás/PA

Publicado por: Luana Herculano Ribeiro Código Identificador: 8B5D5865

GABINETE

PORTARIA Nº 532/2026 – GPM – DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de WIGO DE SOUZA ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO FAZENDARIA, com fulcro no artigo 66, XII da Lei Orgânica Municipal.

O PREFEITO DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, EXMO. Sr. WAGNE COSTA MACHADO , no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 66, XII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são os cargos ocupados transitoriamente por agentes públicos nomeados e exonerados livremente pela autoridade competente;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar WIGO DE SOUZA ALMEIDA , devidamente inscrito no CPF sob nº 000.XXX.XXX-74, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO FAZENDÁRIA , com lotação na Secretária Municipal da Fazenda do Município de Eldorado do Carajás/PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Eldorado do Carajás/PA, 31 de agosto de 2026.

WAGNE COSTA MACHADO

Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás/PA

Publicado por: Luana Herculano Ribeiro Código Identificador: 098E9FD1

GABINETE

PORTARIA Nº 533/2026 – GPM – DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de DANIEL BRITO FREIRE, para exercer o cargo de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO, com fulcro no artigo 66, XII da Lei Orgânica Municipal.

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 0296/2026

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

RESOLVE:

I - AUTORIZAR o deslocamento aos Garimpos de Jutai, Penedo e Bom Jardim e Nova Descoberta/Interior do Município - Acima de 200KM, no período de 27/08/2026 à 15/09/2026 , do Servidor HELIO DOS REIS, Matrícula nº 100508-1, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para executar “ações de atividades de Entomológica, nas comunidades de Bom Jardim, Penedo, Jutaí e Nova Descoberta, a fim de prevenção, redução do número de casos e evitar óbitos por malária.

II – ATRIBUIR ao referido servidor, 20 (vinte) diárias, no valor de R$ 2.449,00 (Dois Mil e Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais), para fazer face às despesas de alimentação, estada e locomoção.

III – DETERMINAR à Tesouraria da Prefeitura, efetuar respectivo pagamento.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 20 de agosto de 2026.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal

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