DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081

31/08/2026, por Thais Lucena Cariello Martins - Presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 63EFEC9C

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DA PESSOA IDOSA DE MARABÁ – CMDDPI

ATA Nº 03/2026 – REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDDPI Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 9h00, realizou-se reunião

extraordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI, sob a

presidência da Conselheira Helane Moreira Oliveira, com a participação das conselheiras representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para tratar das pautas previamente estabelecidas.

1. APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES

Inicialmente, foi apresentada ao colegiado a nova representante da Estação Conhecimento de Marabá

– Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico – NDHE, indicada pela instituição para exercer a representação junto ao CMDDPI, conforme documentação encaminhada ao Conselho.

Foi contextualizada a necessidade de atualização da representação da instituição em razão da

alteração anteriormente comunicada pela representante que se encontrava atuando junto ao Conselho.

1. CAMPANHA DO DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA Na sequência, foi discutida a organização das ações alusivas ao Dia Internacional da Pessoa Idosa,

celebrado em 1º de outubro, considerando a necessidade de planejamento antecipado das atividades do Conselho.

Foi ressaltada a importância de ampliar a divulgação das ações do CMDDPI e do novo número de

contato disponibilizado pelo Conselho, especialmente para recebimento de denúncias e orientações relacionadas à garantia dos direitos da pessoa idosa. Foi solicitado que as conselheiras contribuam

com a divulgação do novo número nas suas redes sociais, sempre que possível.

Também foi discutida a definição do tema da campanha municipal, considerando as orientações e temas eventualmente divulgados pelos órgãos nacionais e internacionais relacionados à pessoa idosa.

Como sugestão inicial, foi apresentada a temática “Cuidar de quem cuidou de nós”, inspirada em ações

desenvolvidas pela Escola Adventista em parceria com instituições de atendimento à pessoa idosa.

Foi relatada a experiência positiva de atividades desenvolvidas pela Escola Adventista junto aos

idosos acolhidos, envolvendo musicalização, atividades educativas, palestras e momentos de

convivência, ressaltando-se a importância de ações intergeracionais e de valorização da pessoa idosa.

Ficou deliberado que será realizada enquete no grupo de comunicação do Conselho, para que as

conselheiras possam apresentar sugestões de temas e, posteriormente, definir a temática oficial da campanha.

1. PARTICIPAÇÃO DO CMDDPI NA CÂMARA MUNICIPAL Foi discutida a possibilidade de o CMDDPI solicitar espaço na Câmara Municipal de Marabá, durante

sessão ordinária, para realização de uma fala alusiva ao Dia Internacional da Pessoa Idosa e apresentação das ações desenvolvidas pelo Conselho.

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Lei Municipal n.º 18.434 de 08 de janeiro de 2025

Ficou encaminhada a elaboração de Ofício à Câmara Municipal de Marabá, solicitando

aproximadamente 10 minutos de fala na sessão prevista para o dia 7 de outubro de 2026, para

apresentação da campanha e das ações relacionadas à defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa.

Foi ressaltada a importância de que a participação na tribuna seja realizada por conselheiras,

possibilitando a divulgação do trabalho do colegiado e a valorização das diferentes áreas de atuação

das representantes.

Também foi sugerida a participação de representantes com experiência nas áreas da saúde,

assistência social e sociedade civil, ficando a definição das representantes condicionada à

disponibilidade das conselheiras e posterior organização pelo Conselho.

1. LEVANTAMENTO DAS DENÚNCIAS RECEBIDAS PELO CMDDPI

Foi deliberada a realização de levantamento das denúncias e demandas recebidas pelo CMDDPI,

contemplando os anos de 2024, 2025 e 2026 até a data do levantamento.

Ficou estabelecido que os dados deverão, sempre que possível, ser organizados de acordo com o

meio de recebimento, tais como:

 WhatsApp;

 atendimento presencial;

 e-mail;

 demais canais utilizados pelo Conselho.

O levantamento terá como finalidade subsidiar a apresentação das informações na Câmara Municipal

e contribuir para a avaliação das demandas relacionadas às violações de direitos da pessoa idosa no município.

1. PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES NOS CRAS E NA ZONA RURAL

Na sequência, foram discutidas as ações a serem realizadas durante o mês de outubro, com possibilidade de realização de palestras, rodas de conversa, atividades de conscientização e

divulgação das atribuições do CMDDPI junto aos grupos de convivência e comunidades.

Foi destacada a importância da realização de ações descentralizadas, especialmente na zona rural,

mediante articulação com os serviços de convivência, unidades básicas de saúde, pastorais,

associações comunitárias e demais parceiros da rede.

Durante as atividades, deverá ser apresentada à população a função do Conselho, esclarecendo que

o CMDDPI atua na formulação, acompanhamento, fiscalização e defesa das políticas públicas

destinadas à pessoa idosa, não sendo órgão responsável diretamente pela investigação criminal ou

pela execução de todos os serviços públicos.

Foram discutidas possibilidades de realização de ações nas localidades de Vila Espírito Santo, Vila

Três Poderes, Vila Capistrano de Abreu, Vila Santa Fé, Vila Painópolis e Vila Sororó, entre outras

localidades que poderão ser incluídas após levantamento e organização da programação.

Também foi destacada a necessidade de verificar a disponibilidade das conselheiras para participação

nas viagens, bem como providenciar, com antecedência, os pedidos de transporte, diárias e demais

recursos necessários para a realização das atividades. Ficou deliberado que será realizada uma enquete para levantamento da disponibilidade das

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