DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081

conselheiras para participação nas ações e viagens, permitindo posterior organização da programação.

apenas prestar orientações técnicas de caráter geral, quando necessárias, a fim de garantir maior transparência, imparcialidade e segurança ao processo.

6. MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO

Foi discutida a necessidade de solicitação antecipada dos materiais de divulgação da campanha, tais

como banners, panfletos e materiais informativos, considerando o prazo necessário para produção e distribuição.

Ficou encaminhado que, após a definição da temática oficial da campanha, serão realizados os

pedidos necessários aos setores responsáveis e buscadas parcerias institucionais para apoio às ações.

1. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Na sequência, passou-se ao principal ponto da pauta, referente à apreciação e votação do Edital de Chamamento Público do CMDDPI.

A Presidente informou que o documento havia sido disponibilizado anteriormente às conselheiras para

leitura e análise. Foi ressaltado que a Conselheira Ana Gisele de Araújo Santos Dias, recentemente

integrada ao colegiado como representante titular da SEASPAC, solicitou a oportunidade de realizar

a leitura e análise do edital, considerando sua recente inclusão no Conselho.

As conselheiras foram orientadas quanto à importância de garantir a participação de todas no

processo deliberativo, observando os princípios de transparência, equidade e participação colegiada.

Após os esclarecimentos e a apreciação do documento, o Edital de Chamamento Público foi submetido à votação. O Edital de Chamamento Público foi aprovado por unanimidade pelas conselheiras presentes.

Ficou deliberado que o edital deverá ser encaminhado para os procedimentos administrativos

necessários e posteriormente publicizado pela Secretaria Municipal de Comunicação, garantindo ampla divulgação e transparência ao processo. 8. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO

Foi informado às conselheiras que, após a publicação do Edital de Chamamento Público, as

organizações da sociedade civil interessadas poderão realizar suas inscrições de forma presencial ou on-line, conforme os procedimentos, prazos e documentos estabelecidos no edital.

A Presidente informou, ainda, que o horário de atendimento presencial do Conselho Municipal de

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI é das 8h00 às 14h00, devendo essa informação

constar nas orientações destinadas às entidades interessadas, a fim de garantir clareza quanto ao atendimento e ao recebimento presencial das inscrições e documentos. Ficou ressaltada a importância de que o edital e seus canais de divulgação apresentem de forma clara

as modalidades de inscrição, os documentos necessários, os prazos e o horário de atendimento presencial do Conselho.

Também foi esclarecido que as organizações deverão observar integralmente os requisitos e documentos previstos no edital para efetivação de sua inscrição. 9. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Durante a discussão, foi reforçada a necessidade de que as integrantes da comissão responsável pela

avaliação das organizações não estejam vinculadas a entidades que venham a participar do Chamamento Público.

Foi esclarecido que a Presidente do CMDDPI não participará da comissão de avaliação, podendo

Também foi ressaltado que a Conselheira Maria de Andrade Lima, representante da sociedade civil,

deverá se declarar impedida de participar da avaliação caso a entidade que representa venha a se

inscrever no Chamamento Público, observando-se os princípios de imparcialidade e transparência.

Ficou consignado que a composição definitiva e eventuais substituições na comissão deverão

observar o Regimento Interno do Conselho e as normas aplicáveis ao Chamamento Público.

1. TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS

Foi discutida a importância de apresentar às organizações interessadas informações relacionadas à

disponibilidade financeira destinada às ações do Conselho, observando-se os procedimentos legais e administrativos pertinentes.

Foi ressaltada a necessidade de garantir transparência quanto aos recursos disponíveis e aos critérios

para eventual utilização dos valores, sempre mediante observância da legislação, das orientações dos

órgãos de controle e das normas aplicáveis.

Também foi destacada a necessidade de que todas as etapas do Chamamento Público sejam

conduzidas de forma transparente, impessoal e isonômica, permitindo que as organizações

interessadas tenham conhecimento das regras e possam participar em igualdade de condições.

1. ENCAMINHAMENTOS

Ao final, ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:

1. Realizar enquete no grupo do CMDDPI para definição da temática da campanha do Dia

Internacional da Pessoa Idosa;

1. Divulgar o novo número de contato do CMDDPI nas redes sociais e demais canais

institucionais;

1. Elaborar Ofício à Câmara Municipal solicitando espaço para fala na sessão do dia 7 de outubro

de 2026;

1. Realizar levantamento das denúncias recebidas pelo CMDDPI nos anos de 2024, 2025 e 2026,

separando, quando possível, os canais de recebimento;

1. Realizar enquete para verificar a disponibilidade das conselheiras para participação nas atividades e viagens;

2. Levantar as localidades e equipamentos que participarão da programação do mês de outubro;

3. Providenciar, após definição do tema, os materiais de divulgação da campanha; 8. Providenciar as solicitações de transporte, diárias e demais recursos necessários às atividades na zona rural;

4. Encaminhar o Edital de Chamamento Público para os procedimentos de publicação e publicidade; 10. Garantir ampla divulgação do Chamamento Público e de seus procedimentos de inscrição;

5. Informar no edital e nos canais de divulgação que as inscrições poderão ser realizadas presencialmente ou on-line, observados os procedimentos estabelecidos no edital;

6. Informar o horário de atendimento presencial do CMDDPI, das 8h00 às 14h00;

7. Observar os impedimentos e critérios de imparcialidade na composição da comissão

responsável pela avaliação das organizações;

1. Dar continuidade aos procedimentos administrativos referentes à atualização da representação

das entidades junto ao CMDDPI.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação de todas as conselheiras e

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