DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela coordenação das ações do Programa no âmbito das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos envolvidos.
PREFEITURA DE NOVA IPIXUNA (DIÁRIAS DE VIAGENS) PORTARIA DE VIAGEM Nº 323/2026 - DORALICE DE ALMEIDA AMARAL
PORTARIA DE VIAGEM Nº 323/2026
Art. 7º O Município poderá estabelecer parcerias, convênios e outras formas de cooperação com órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais entidades para o desenvolvimento das ações previstas neste Decreto.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação poderá editar normas complementares necessárias à implementação e ao funcionamento do Programa.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura de Nova Ipixuna, 27 de agosto de 2026.
EVERTON MACIAS FREITAS Prefeito Municipal
Publicado por: Jessica Garcês da Silva Santos Código Identificador: AD59160F
AUTORIZA /SERVIDOR A VIAJAR A SERVIÇO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica o(a) Sr(ª): DORALICE DE ALMEIDA AMARAL, cargo/função SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, autorizado a viajar para o Município de BELEM-PA no período: 25/08/2026 - 25/08/2026, a serviço do Município de Nova Ipixuna, objetivando: PARTICIPAR DO FIGPIRFORUM INTERGOVERNAMENTAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL DO PARA, E DIREITOS HUMANOS (SEIRDH), com direito às respectivas 1 diária(s) sendo 500,00, cada diária, no total de 500,00 (QUINHENTOS REAIS) conforme preceitua a Lei nº 409/2009.
Art. 2º - As despesas serão cobertas com recursos do Orçamento Vigente do Município.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
NOVA IPIXUNA - PA, 24 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 73/2026-GP - MIQUEIA FELIX DAMASCENO
DORALICE DE ALMEIDA AMARAL Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
PORTARIA Nº. 73/2026-GP
ATRIBUIR o(a) Senhor(a) MIQUEIA FELIX DAMASCENO a função de RESPONSÁVEL E OPERADOR OFICIAL DE PUBLICAÇÕES (DOU) e dá outras providências.
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 66, VII, da Lei Orgânica do Município de Nova Ipixuna;
Publicado por: Jessica Garcês da Silva Santos Código Identificador: 8CA5F042
PREFEITURA DE NOVA IPIXUNA (DIÁRIAS DE VIAGENS) PORTARIA DE VIAGEM Nº 324/2026 - JHONYS LEY DE ALMEIDA AMARAL
PORTARIA DE VIAGEM Nº 324/2026
CONSIDERANDO que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (CF, art. 37, caput);
CONSIDERANDO a estrutura administrativa (Lei Municipal n° 616/2012); RESOLVE
Art. 1º. ATRIBUIR para a função de RESPONSÁVEL E OPERADOR OFICIAL DE PUBLICAÇÕES (DOU), o(a) Senhor(a) MIQUEIA FELIX DAMASCENO, brasileiro(a), residente no Município de Nova Ipixuna, titular do CPF nº XXX.330.402-XX, lotado(a) no(a) SEMUGEP.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 01/08/2026, sua publicação revoga as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sede Administrativa do Governo Municipal, 31 DE AGOSTO DE 2026; 204º da Independência e 137º da República.
AUTORIZA /SERVIDOR A VIAJAR A SERVIÇO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica o(a) Sr(ª): JHONYS LEY DE ALMEIDA AMARAL, cargo/função RECEPCIONISTA(O), autorizado a viajar para o Município de BELEM-PA no período: 28/08/2026 - 29/08/2026, a serviço do Município de Nova Ipixuna, objetivando: OBJETIVO DA CAPACITACAO OPERACIAL 2026 DO SIBEC DE RESPONSABILIDADE DACAIXA /GIGOV., com direito às respectivas 2 diária(s) sendo 500,00, cada diária, no total de 1.000,00 (UM MIL REAIS) conforme preceitua a Lei nº 409/2009.
Art. 2º - As despesas serão cobertas com recursos do Orçamento Vigente do Município.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
NOVA IPIXUNA - PA, 28 de agosto de 2026.
EVERTON MACIAS FREITAS Chefe do Poder Executivo
Publicado por: Jessica Garcês da Silva Santos Código Identificador: D326F3EB
DORALICE DE ALMEIDA AMARAL
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Publicado por: Jessica Garcês da Silva Santos Código Identificador: D645B3CB
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