DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081
8.666/93. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01 de setembro de 2026. Vigência: 01 de setembro de 2026 até 01 de setembro de 2027. Data da assinatura: 31 de agosto de 2026. Recurso Próprio.
Publicado por: Marlon Barreto Valério Código Identificador: 59A12C9D
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. MUN. DE PARAGOMINAS-IPMP PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 60/2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS -IPMP, Sr.ª Carmelina Felix de Moraes Brandão, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelos dispositivos no art.138 da LEI 884/2015.
RESOLVE:
ART. 1º Designar o servidor Anggel Siqueira Teixeira , para responder pela função de Diretor de Administrativo, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026; tendo em vista gozo de férias do titular do cargo Francisco Lira Mororó.
ART. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paragominas-PA, 31 de agosto de 2026
CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO Presidente
Publicado por: Maria Aparecida Lima Medeiros Código Identificador: B236552B
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. MUN. DE PARAGOMINAS-IPMP PORTARIA Nº 46/2026-IPMP
“Dispõe sobre o Ato de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao(a) servidor(a). ANA CLEIDE ALVES DE OLIVEIRA.”
O(a) Sr.(a). CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO, Diretor(a) Executivo(a) do IPMP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAGOMINAS, Estado do PA, no uso de suas atribuições legais; e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal nº. 884/2015, que se dispõe sobre a alteração, atualização e consolidação da legislação previdenciária do Município de Paragominas.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, ao(a) servidor(a) Sr.(a). ANA CLEIDE ALVES DE OLIVEIRA, união estável(a), portador(a) da cédula de identidade RG n.º 2401828, inscrito(a) no CPF sob o n.º 402.XXX.XXX-53, efetivo(a) no cargo de PROFESSOR NIVEL I, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais contidos na planilha de cálculo, no valor de R$ 13.967,17 (Treze mil, novecentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos) conforme processo administrativo do IPMP, n.º 2026.04.22264P, com efeitos a partir de 01/09/2026 até posterior deliberação, conforme discriminado abaixo;
| Planilha de Cálculos dos Proventos | |
|---|---|
| Tipo de Cálculo | INTERGRAL |
| VENCIMENTO BASE-LEI 184/1998 |
R$5.233,40 |
| JORNADA EXTRA -80% DA MÉDIA -LEI Nº 884/2015 | R$3.849,26 |
AD. TEMPO DE SERVIÇO VI -LEI Nº 184/1998 R$ 3.140,04 1/6 SALARIO ART. 198 DA LEI Nº 422/1987 R$ 1.744,47 VALOR DO PROVENTO R$ 13.967,17
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se.
PARAGOMINAS - PA, 28 de Agosto de 2026.
CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO
Presidente do IPMP de Paragominas
Publicado por: Maria Aparecida Lima Medeiros Código Identificador: 385B765B
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. MUN. DE PARAGOMINAS-IPMP PORTARIA Nº 47/2026-I´PMP
“Dispõe sobre o Ato de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao(a) servidor(a). ROSILENE DO NASCIMENTO SODRE.”
O(a) Sr.(a). CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO, Diretor(a) Executivo(a) do IPMP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAGOMINAS, Estado do PA, no uso de suas atribuições legais; e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal nº. 884/2015, que se dispõe sobre a alteração, atualização e consolidação da legislação previdenciária do Município de Paragominas.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, ao(a) servidor(a) Sr.(a). ROSILENE DO NASCIMENTO SODRE, solteiro(a), portador(a) da cédula de identidade RG n.º 4006570, inscrito(a) no CPF sob o n.º 363.XXX.XXX-53, efetivo(a) no cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais contidos na planilha de cálculo, no valor de R$ 3.837,88 (Três mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos) conforme processo administrativo do IPMP, n.º 2026.04.22265P, com efeitos a partir de 01/09/2026 até posterior deliberação, conforme discriminado abaixo;
| Planilha de Cálculos dos Proventos |
|
|---|---|
| Tipo de Cálculo | INTEGRAL |
| VENCIMENTO BASE – LEI Nº : 184/1998 | R$ 2.530,47 |
| AD. TEMPO DE SERVIÇO. VII-LEI Nº 184/1998 | R$ 885,66 |
| 1/6 SALARIO ART. 198 DA LEI Nº 422/1987 | R$ 421,75 |
| VALOR DO PROVENTO | R$ 3.837,88 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se,
cumpra-se.
PARAGOMINAS - PA, 28 de Agosto de 2026
CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO Presidente do IPMP de Paragominas
Publicado por: Maria Aparecida Lima Medeiros Código Identificador: 587CD0F9
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. MUN. DE PARAGOMINAS-IPMP PORTARIA Nº 48/2026-IPMP
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