DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu/PA, por meio da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação – SEMED e Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS. FORNECEDOR REGISTRADO: MR COMERCIO SERVICOS INFORMATICA INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.539.133/0001-79.

ITEM 01: Impressora Multifuncional Jato de Tinta Colorida – EPSON, modelo WF-C5890. QUANTIDADE REGISTRADA: 87 unidades.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 722.100,00 (setecentos e vinte e dois mil e cem reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da última assinatura eletrônica dos signatários, admitida a prorrogação por igual período, desde que atendidos os requisitos previstos na Ata e na legislação aplicável.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. DATA DA ATA: Tomé-Açu/PA, 31 de agosto de 2026.

CARLOS ANTONIO VIEIRA -

Prefeito Municipal

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: DF81A51A

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 260828003 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026/PMTA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1108001/2026/PMTA

CONTRATO Nº: 260828003 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1108001-2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ nº 57.923.935/0001-67.

CONTRATADA(O): 67.846.328 ROMULO SOARES ALMEIDA,NPJ nº 7.846.328/0001-02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA LOCAL PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL, DURANTE O 67º ANIVERSÁRIO DE TOMÉ-AÇU, NO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU. VALOR TOTAL: R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0810.041220006.2.126 Comemoração do Aniversário da Cidade , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e homenagens, no valor de R$ 7.800,00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 28/08/2026 a 30/11/2026 DATA DA ASSINATURA.........: 28/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANNE JUREMA DE SOUSA, pela CONTRATANTE, e RÔMULO SOARES ALMEIDA, representante legal da 67.846.328 ROMULO SOARES ALMEIDA, pela CONTRATADA.

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: CBFB4E3F

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N.º 0831001/2026 - DISPENSA Nº 033/2026/PMTA

PORTARIA - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PORTARIA N.º 0831001/2026

Tomé-Açu/PA, 31 de agosto de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TOMÉAÇU/PA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece que a execução dos contratos administrativos deverá ser

acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 033/2026/PMTA, referente ao Processo Administrativo nº 1708001/2026/PMTA;

CONSIDERANDO a autorização e ratificação da contratação do ROSINEY FURTADO CASTRO, CPF nº XXX.706.142-XX, para a contratação de DJ para o 67º Aniversário do Município de ToméAçu/PA, com apresentação musical no dia 01 de setembro de 2026, no Parque de Exposições Jovino Botelho, com duração mínima de 03 (três) horas, conforme condições estabelecidas neste instrumento contratual.

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para o acompanhamento, a gestão e a fiscalização da execução contratual; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para exercerem as funções de FISCAL TITULAR e GESTOR DO CONTRATO , responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão do Contrato Administrativo decorrente da Dispensa de Licitação nº 033/2026/PMTA.

Fiscal Titular:

Nome: FELIPE DO ROSÁRIO PEREIRA; Matrícula: 6574872; Cargo/Função: AUXILIAR ADMINISTRATIVO; E-mail: [email protected].

Gestor do Contrato:

Nome: Getúlio Batista Progenio. Função: Chefe de Departamento. Matrícula: 6562243 E-mail: [email protected]

Art. 2º A presente Portaria abrange exclusivamente o Contrato Administrativo nº 260831001, celebrado no âmbito do Fundo Municipal de Cultura de Tomé-Açu, decorrente da Dispensa de Licitação nº 033/2026/PMTA.

Art. 3º O fiscal e a gestor designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, especialmente com as disposições da Lei nº 14.133/2021 e com as condições estabelecidas no Termo de Referência e no instrumento contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretária Municipal de Cultura, em 31 de agosto de 2026.

ANNE JUREMA DE SOUSA

Secretária Municipal de Cultura de Tomé-Açu/PA Contratante

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: FBAAF9C9

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N.º 260828003 - DISPENSA Nº 035/2026/PMTA

PORTARIA - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PORTARIA N.º 0828002/2026. Tomé-Açu/PA 28 de agosto de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SECULT, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração especialmente designado(s);

CONSIDERANDO o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 035/2026/PMTA, referente ao Processo Administrativo nº 1108001/2026/PMTA;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Cultura – SECULT figura como órgão contratante no referido procedimento, cabendo-lhe a formalização e a execução de seus próprios contratos administrativos, conforme suas necessidades institucionais e disponibilidade orçamentária;

www.diariomunicipal.com.br/famep 154