Diário Oficial dos Municípios do Pará · 31/08/2026 · pág. 6

DOMPA 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4080

EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2026-SEMAG DISPENSA Nº 046/2026-ARTIGO 75 INCISO II

CONTRATANTE: O Município de Belterra-PA, através da Secretária Municipal de Administração e Governo-SEMAG; CNPJ: 29.578.965/0001-48; CONTRATO Nº 014/2026-SEMAG DISPENSA Nº 046/2026 – FUNDAMENTADO NO ARTIGO 75 INCISO II. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET MÓVEL VIA SATÉLITE, COM FRANQUIA DE 100 GB, INCLUINDO INSTALAÇÃO COMPLETA, CONFIGURAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS EM REGIME DE COMODATO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO (SEMAG) E DEMAIS SETORES VINCULADOS, COM A EMPRESA CONTRATADA: MWN TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA, CNPJ: 22.791.220/0001-13 , localizada na Estrada Um, S/N, município de Belterra, CEP: 68143-000, telefone (93) 98815-8933, e-mail: [email protected], representado neste ato pelo sr. EMANOEL LUCAS SOUSA NOGUEIRA DE MORAES, RG nº 8525209 e CPF nº 044.328.562-46.

VALOR GLOBAL: R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte reais) Data da assinatura do Contrato: 26/08/2026.

Vigência: será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Belterra (PA), 28 de agosto de 2026.

SIMONE BRAGA MONTEIRO

Secretária Municipal de Administração e Governo Decreto nº 001/2025

Publicado por: Elizangela de Oliveira Caldeira Código Identificador: 8DAC0C6C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 195, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

O Prefeito Municipal De Belterra, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado a Sra . NÁDIA KELLY TORRES LOBO, matrícula funcional nº 574, Professora, a deslocar-se à cidade de Santarém/PA, nos dias 31/08 e 01 de setembro de 2026, para participar do 1° Encontro Presencial do lançamento da Campanha BORA ALFABETIZAR 2026.

Art. 2º Ficam concedidas 02 (duas) meias diárias, no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a fim de custear as despesas durante sua permanência na referida cidade, conforme a Lei nº 519/2025, Anexo I.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 27 de agosto de 2026.

ULISSES JOSÉ MEDEIROS ALVES Prefeito Municipal de Belterra

Publicado por: Aleksandra Dos Santos Bento Código Identificador: 34753B37

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PORTARIA Nº25 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 25 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n° 175/2026, advindo do Pregão Eletrônico N° 90010/2026.

Ilustríssimo Senhor SERGIO CARDOSO DE CAMPOS , Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto no art. 06, Inciso III da Lei 66/2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Belterra.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidoras ARIELE PIMENTEL MOTA, Matrícula n° 4125 e MAÍRA APARECIDA DE MIRANDA MARQUES, Decreto n° 100, onde elas terão que acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n°175/2025, com vigência de 10 de Agosto de 2026 a 31 de Dezembro 2026, advindos do Pregão Eletrônico n°90010/2026, que se refere REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E BATERIAS AUTOMOTIVAS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MAQUINAS PESADAS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA – SEMAP E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA.

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências a sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior á aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 2º Considerando o disposto no §3º da Instrução Normativa CCI/PMB nº 02/2025, justifica-se a designação excepcional de servidor não efetivo para a função de fiscal do contrato, em razão do quadro reduzido de servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca – SEMAP, circunstância que inviabiliza, no momento, a indicação exclusiva e servidor concursado sem prejuízo à adequada segregação de funções e à continuidade da gestão administrativa.

Art. 3° - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca de Belterra, em 10 de agosto de 2026.

SERGIO CARDOSO DE CAMPOS

Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca – SEMAP Decreto n° 006/2025

Publicado por: Ariele Pimentel Mota Código Identificador: E81063B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PORTARIA Nº26 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 26 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n° 174/2026, advindo do Pregão Eletrônico N° 90007/2026.