DOMPA 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4080

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidoras ARIELE PIMENTEL MOTA, Matrícula n° 4125 e MAÍRA APARECIDA DE MIRANDA MARQUES, Decreto n° 100, onde elas terão que acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n°174/2025, com vigência de 10 de Agosto de 2026 a 10 de Agosto 2027, advindos do Pregão Eletrônico n°90007/2026, que se refere REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SEMAG, SEMAP E SEMAC.

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências a sua execução, determinando o que for necessário á regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior á aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 2º Considerando o disposto no §3º da Instrução Normativa CCI/PMB nº 02/2025, justifica-se a designação excepcional de servidor não efetivo para a função de fiscal do contrato, em razão do quadro reduzido de servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca – SEMAP, circunstância que inviabiliza, no momento, a indicação exclusiva e servidor concursado sem prejuízo à adequada segregação de funções e à continuidade da gestão administrativa.

Art. 3° - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca de Belterra, em 10 de agosto de 2026.

SERGIO CARDOSO DE CAMPOS

Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca – SEMAP Decreto n° 006/2025

Publicado por: Ariele Pimentel Mota Código Identificador: 68953C16

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

PORTARIA Nº 175 DE 25 DE AGOSTO DE 2026-FUNDEB

DESIGNA SERVIDOR (A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 - FUNDEB, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90004/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2026 FUNDEB, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AQUISIÇÕES – LICITAÇÃO.

A Sra. DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA , Secretária Municipal de Educação Básica-SEMEB, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto da Lei 14.133/21:

RESOLVE:

Art. 1º Designar o (a) servidor (a) GENILSON DO CARMO SOUSA, inscrito na matrícula funcional nº 252-2, Efetivo, Função: GESTOR ESCOLAR DA EMEF SANTA TEREZINHA-POLO, lotado na Secretaria Municipal de Educação Básica, como FISCAL TITULAR e MARCIA MARINHO VIANA, inscrita na matrícula funcional nº 434-1, Efetiva, Função: TÉCNICA PEDAGÓGICA DA EMEF SANTA TEREZINHA-POLO, como FISCAL SUPLENTE, para acompanhar e fiscalizar A EXECUÇÃO DO CONTRATO

ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 - FUNDEB, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90004/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2026 FUNDEB, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, AQUISIÇÕES – LICITAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DA EMEF SANTA TEREZINHA – COMUNIDADE DE PIQUIATUBA FLONA TAPAJÓS.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Belterra - PA, 25 de agosto de 2026.

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA

Secretária Municipal de Educação Básica Dec. nº 002/2025 SEMAF-GAB.

Processo : ADVINDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90004/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 060/2026FUNDEB, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026; P ortaria : Nº 175/2026-FUNDEB

Objeto : REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DA EMEF SANTA TEREZINHA – COMUNIDADE DE PIQUIATUBA FLONA TAPAJÓS

Vigência : O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do(a) 25 de agosto de 2026 a 20 de fevereiro de 2027 na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

TERMO DE ACEITE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Declaro que serei responsável pela fiscalização do contrato originado por este processo e esta portaria, acompanhando sua execução e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento e disposição legais que regulam a matéria. FISCAL

UNIDADE: GENILSON DO CARMO SOUSA, MAT. FUNCIONAL, inscrita na matrícula funcional nº 252-1; CARGO/FUNÇÃO: Gestor Escolar – EMEF SANTA TEREZINHA; FONE DE CONTATO: (93) 99100-8406

E-MAIL: *

FISCAL

UNIDADE: MARCIA MARINHO VIANA, MAT. FUNCIONAL Nº 434-1;

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA PEDAGÓGICA – EMEF SANTA TEREZINHA;

FONE DE CONTATO: (93) 99190-5586 E-MAIL: *

Belterra - PA, 25 de agosto de 2026.

GENILSON DO CARMO SOUSA , Mat. Funcional Nº 252-1

Gestor Escolar – EMEF Santa Terezinha – Polo ( Fiscal Titular)

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