DOMPA 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4080

Art. 3º Fica autorizada a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios - FPM como garantia das prestações acordadas no termo de parcelamento ou reparcelamento não pagas no seu vencimento.

Parágrafo único . A garantia de vinculação do FPM deverá constar de cláusula do termo de parcelamento ou reparcelamento e de autorização fornecida ao agente financeiro responsável pelo repasse das cotas e vigorará até a quitação do termo.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimento e duvidas E-mail: [email protected].

EDER RABELO MARTINS Agente de Contratação/ Pregoeiro

Publicado por: Vitoria Gabrielle Torres da Silva Código Identificador: B5C006EE

CPL DE ELDORADO DO CARAJÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Eliseu, 28 de agosto de 2026.

GERSILON SILVA DA GAMA Prefeito Municipal de Dom Eliseu

Publicado por: Claudiane de Souza Resende Código Identificador: 42AC8FE0

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOM ELISEU EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de registro de preço Nº 20260432 , Oriunda Pregão Eletrônico (SRP) nº 002/2026-IPSEMDE. Processo Administrativo n° 00280403/26. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM ELISEU. Beneficiário:

SOUSA E CARVALHO MERCEARIAS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 24.009.202/0001-62, vencedora dos Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, perfazendo o valor total de R$ 40.533,10 (Quarenta mil quinhentos e trinta e três reais e dez centavos) . Data da assinatura 24 de agosto de 2026. Vigência da Ata: 12 meses a partir da assinatura.

Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De Dom Eliseu.

JOÃO DE DEUS DE AQUINO - Presidente do IPSEMDE

Publicado por: Joao de Deus de Aquino Código Identificador: 518F08A3

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS

CPL DE ELDORADO DO CARAJÁS ATO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS ATO AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA torna público a abertura de processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2026, referente a SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS (MÃO DE OBRA) PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ELDORADO DO CARAJÁS – PA. Conforme condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2026 as 08:30H. Edital e seus anexos disponíveis no site: www.eldoradodocarajas.pa.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, https://pncp.gov.br/app/editais, site do TCM-PA. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato Nº 20250265. Processo: CONCORRÊNCIA Nº 3.2025002QUADR. Contratante: FUNDO DE MANUT. E DESENV. DO ENSINO DA EDUC.BÁSICA. Contratada: CAMPINA ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIARIOS 001 - (26005) PAC 2. Vigência: 01 de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 01 de maio de 2026 até 30 de outubro de 2026, nos termos do art. 111, da Lei Federal nº 14.133/21.

MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA,

Secretária de Educação.

Contrato Nº 20250365. Processo: CONCORRÊNCIA Nº 3.2025009BENEV. Contratante: FUNDO DE MANUT. E DESENV. DO ENSINO DA EDUC.BÁSICA. Contratada: TORRES ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OBJETIVANDO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENEVIDIA GOMES, ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS PA. Vigência: 18 de dezembro de 2025 a 18 de dezembro de 2026. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual para acréscimo no valor de R$ 522.324,18 (quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos), nos termos do art. 124 e art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 3.222.324,18 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos).

MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA,

Secretária de Educação.

Contrato Nº 20260156. Processo: PREGÃO Nº 9.2026-015TUBOS. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: PRE-MOLDADOS ELDORADO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBOS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS-PA. Vigência: 15 de julho de 2026 a 15 de julho de 2027. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual para supressão no valor de R$ 692.650,00 (seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta reais), nos termos do art. 124, inciso II, alínea 'a', art. 125 e art. 130., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.156.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil reais).

WAGNE COSTA MACHADO, Prefeito Municipal.

Publicado por: Vitoria Gabrielle Torres da Silva Código Identificador: E93C10FA

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

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