DOMPA 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4080

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 861/2026-GP

PORTARIA Nº 862/2026 – GP

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA Nº 861/2026 – GP DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e Fiscalizar a execução deste contrato.

Designa servidor para acompanhar e Fiscalizar a execução deste contrato.

CONTRATO Nº 20220322.

Ref. Processo nº 0/2022-014-PMJ.

CONTRATO Nº 20230207.

Ref. Processo nº 6.2023-001-PMJ.

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE PESSOAL COMPATÍVEL COM O E-SOCIAL, INCLUSO OS SERVIÇOS DE TREINAMENTO IN LOCO ATENDENDO AS NECESSSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ.

O SR. ITONIR APARECIDO TAVARES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ, como CONTRATANTE e a BALSAMO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art 1º - Designar a servidora, MEIRILAN LOPES ALMEIDA, portador do CPF nº 32..-20 a atribuição de Gestora do Contrato e a servidora BEATRIZ PEREIRA LIMA portadora do CPF nº 03..67 a atribuição de Fiscal do contrato nº 20230207, vinculado ao Processo nº 6.2023-001-PMJ , para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º Compete à Gestora do Contrato:

I – Coordenar e acompanhar a execução administrativa dos contratos; II – Promover a interlocução entre a Administração e a contratada, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais;

III – controlar a vigência contratual, prazos de execução, eventuais alterações, prorrogações, reajustes, repactuações e reequilíbrios econômico-financeiros, quando cabíveis;

IV – Instruir os processos administrativos relacionados à execução contratual e encaminhá-los à autoridade competente;

V – Validar as informações e ocorrências registradas pela Fiscal do Contrato, adotando as providências necessárias à regular execução contratual.

Art. 3º - Determinar que o Fiscal ora designado deverá:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 4º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Objeto Contratual: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SMP (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL) E SERVIÇO DE GESTÃO DE DISPOSITIVO, PARA USO DOS SERVIDORES DA CONTRATANTE COM O FORNECIMENTO DE LINHAS DE ACESSO MÓVEL PÓS PAGO. O SR. ITONIR APARECIDO TAVARES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ, como CONTRATANTE e a TELEFÔNICA BRASIL S/A, como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art 1º - Designar a servidora, EDLANE MEDEIROS DE SOUSA, portador do CPF nº 32..-20 a atribuição de Gestora do Contrato e a servidora BEATRIZ PEREIRA LIMA portadora do CPF nº 70..03 a atribuição de Fiscal do contrato nº 20220322, vinculado ao Processo nº 0.2022-014-PMJ , para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º Compete à Gestora do Contrato:

I – Coordenar e acompanhar a execução administrativa dos contratos; II – Promover a interlocução entre a Administração e a contratada, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais;

III – controlar a vigência contratual, prazos de execução, eventuais alterações, prorrogações, reajustes, repactuações e reequilíbrios econômico-financeiros, quando cabíveis;

IV – Instruir os processos administrativos relacionados à execução contratual e encaminhá-los à autoridade competente;

V – Validar as informações e ocorrências registradas pela Fiscal do Contrato, adotando as providências necessárias à regular execução contratual.

Art. 3º - Determinar que o Fiscal ora designado deverá:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento.

Art. 4º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jacundá, Estado do Pará, em 30 de julho de 2026.

ITONIR APARECIDO TAVARES

Gabinete do Prefeito Municipal de Jacundá, Estado do Pará, em 30 de julho de 2026.

ITONIR APARECIDO TAVARES

Prefeitura Municipal de Jacundá

Publicado por: Jose Ribamar da Costa Silva Código Identificador: 3788A251

Prefeitura Municipal de Jacundá

Publicado por: Jose Ribamar da Costa Silva Código Identificador: D1A17344

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 863/2026-GP

PORTARIA Nº 863/2026 – GP DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 862/2026-GP

www.diariomunicipal.com.br/famep 31