Diário Oficial dos Municípios do Pará · 31/08/2026 · pág. 51

DOMPA 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4080

CONTRATANTE, e EL SHADAY COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ 07.690.992/0002-56, com sede na AV. CENTRAL, S/N, CENTRO, Magalhães Barata-PA, CEP 68722-000, representada por JOSÉ WANDERLEY NASCIMENTO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 06 de Agosto de 2027, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

O Município de MAGALHÃES BARATA, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 41.001.418/0001-09, com sede na Rua Verissimo Pinto, S/N, representado por SILVANA MODESTO MARTINS, SECRETÁRIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e EL SHADAY COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ 07.690.992/0002-56, com sede na AV. CENTRAL, S/N, CENTRO, Magalhães Barata-PA, CEP 68722-000, representada por JOSÉ WANDERLEY NASCIMENTO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Leilão de Veículos da Prefeitura Municipal de

Marabá, instituída pela Portaria 138/2025 e posteriormente modificada pela Portaria nº 5.480/2025-

GP, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I – RAFAEL HENRIQUE NOGUEIRA CORRÊA – Concursado no cargo de Agente de Trânsito e

Transporte -Matrícula nº 12477 - Presidente;

II – IVO DA SILVA PEIXOTO - Concursado no cargo de Agente de Trânsito e Transporte – Matrícula nº 28.340 - Membro;

III – JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS – Concursado no cargo de Agente de Trânsito e Transporte – Matrícula nº 57709 - Membro;

IV – CLEITON DE FARIAS PINTO – Concursado no cargo de Agente de Trânsito e Transporte –Matrícula nº 13256 - Membro;

V – NILTON CARVALHO LOPES – Concursado no cargo de Agente de Trânsito e Transporte – Matrícula nº 9495 - Membro;

VI – ADEBALDO BARROS ALVES – Concursado no cargo de Agente de Trânsito e Transporte – Matrícula nº 30690 - Membro;

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 138/2025 – GP, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Edição nº 3.694a, de 20 de

fevereiro de 2025, Código Identificador nº 055A4C7B;

MAGALHÃES BARATA - PA, 05 de Agosto de 2026

Publicado por: Daniel Castor Aires Código Identificador: 935EE596

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo (SEI) Nº 050909204.000057/2026-87 Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026-CEL/FCCM Objeto: AQUISIÇÃO DA ESCULTURA ARTÍSTICA REPRESENTATIVA DO BOTO ROSA, ATUALMENTE INSTALADA NO MURAL PRINCIPAL DO MARAVERÃO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, COM A FINALIDADE DE INCORPORÁLA AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PMM. PESSOA FÍSICA: JEFERSON BOSCO MIRANDA DE ARAUJO (CPF Nº 838.148.332-87), valor da contratação R$ 26.196,84 (vinte e seis mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos). Autorizo a presente contratação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 383/2023.

Marabá - PA, 28 de agosto de 2026.

THAIS LUCENA CARIELLO MARTINS Presidente da FCCM

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 2CF13039

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.480/2025-GP, publicada no Diário Oficial do Municípios do

Estado do Pará, Edição nº 3.880, de 13 de novembro de 2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros retroativos a 1º de julho de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, em 28 de agosto de 2026.

ANTONIO CARLOS CUNHA SÁ Prefeito Municipal de Marabá

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: ADAB7AE4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 2857/2026 – GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 18.355, de 04 de julho de 2024, dispõe

sobre a criação e estabelece as diretrizes de atuação do Grupamento Patrulha

Maria da Penha (GPMP), no Município de Marabá.

CONSIDERANDO que o Grupamento Patrulha Maria da Penha (GPMP), visa enfrentar a problemática da violência no âmbito familiar e doméstico, contra as

mulheres, com ações eficazes às vítimas de violência doméstica e familiar no

Município de Marabá.

CONSIDERANDO que foi criada a gratificação aos servidores que compõe o

Grupamento Patrulha Maria da Penha (GPMP), a ser concedida no percentual de 30% (trinta por cento) incidente sobre o vencimento base do servidor. RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2358/2026 - GP