DOMPA 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4080

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2026.

ANTONIO CARLOS CUNHA SÁ Prefeito Municipal de Marabá

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: F1AC0E6A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2946/2026 – GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a normatização do uso apropriado dos recursos da Tecnologia da Informação na Secretaria Municipal de Segurança Institucional e visando à proteção e manutenção de equipamentos, softwares, dados e informações; CONSIDERANDO a necessidade de suporte técnico e administrativo especializado para o planejamento, instrução, acompanhamento e fiscalização dos processos relacionados à aquisição, implantação, manutenção e gestão de equipamentos, sistemas e soluções de Tecnologia da Informação no âmbito da SMSI; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 05050598.000020/2024-49,

relacionado à execução do Convênio nº 905077/2020, celebrado entre a Secretaria

Nacional de Segurança Pública e o Município de Marabá/PA, cujo objeto compreende a

modernização da Guarda Municipal de Marabá mediante a implantação de Sistema de Videomonitoramento de Vias Públicas e demais ações e processos a ele relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear 9 (nove) servidores públicos municipais efetivos, para comporem a Comissão Especial de Tecnologia da Informação da Secretaria

Municipal de Segurança Institucional - SMSI, a saber:

1. Maria Andra de França Santana – Matrícula 45006

2. Francisco Ivan de Oliveira Damas – Matrícula nº 48293

composição e as disposições relativas à Comissão a serem regidas por esta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 28 de agosto de 2026.

ANTONIO CARLOS CUNHA SÁ Prefeito Municipal de Marabá

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: A97D8D8B

IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EDITAL

APOSTILAMENTO À PORTARIA n° 709/2020 DE 16/11/2020 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; Embasamento legal: O que estabelece o artigo 40, §1º, inciso I da CF/1988 (redação anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019), c/c os Artigos 29 § 6º, e 30, inciso IX, e os Artigos 37, 38 da Lei Municipal nº 17.756/2016; do benefício de Aposentadoria por Invalidez, em favor da servidora aposentada MARIA ELIENE L. M., brasileira, casada, portadora do RG nº 360 2ª VIA PC/PA, inscrita no CPF sob o nº 773.XXX.XXX-

15, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde – SMS., Retificar a fundamentação legal da Portaria nº 709/2020-IPASEMAR, de 16 de novembro de 2020, que concedeu o benefício Aposentadoria por Invalidez, em cumprimento ao Acórdão nº 50.158/2026 – TCM/PA/GAB. Cons. Substituto Luís Daniel Lavareda Reis Júnior. A aposentadoria entrou em vigor em 01 de dezembro de 2020, revogando-se à Portaria nº 709/2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES. Diretora Presidente do IPASEMAR.

Marabá/PA, 28/08/2026.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 3840B5D1

IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EDITAL

1. Paulo Santos Campelo – Matrícula nº 45009

2. Robert Barbosa de Sousa – Matrícula nº 12663

3. Carmo Andrade do Carmo – Matrícula nº 69081

4. Rafael dos Santos Leal Silva – Matrícula nº 45019

5. Weliton Lima França – Matrícula nº 32782

6. Uallas de Almeida Sousa – Matrícula nº 32933

7. Luís Felipe da Costa Leal – Matrícula nº 59551

Art. 2º Pela participação na referida comissão serão concedidas aos

seus

membros as gratificações previstas na legislação municipal aplicável, observados os seguintes critérios: I – aos membros relacionados nos itens 1 a 6 do art. 1º, gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento-base, nos termos do art. 75, § 1º, da Lei Municipal nº 7.431/2008;

II – aos membros relacionados nos itens 7 a 9 do art. 1º, a gratificação prevista no art.

91, parágrafo único, da Lei Municipal nº 17.431/2010 – Estatuto da Guarda Municipal de Marabá.

Art. 3º Fica expressamente revogada a Portaria nº 124/2024-GP, que anteriormente dispunha sobre a composição da Comissão Especial de Tecnologia da

Informação da Secretaria Municipal de Segurança Institucional – SMSI, passando a

PORTARIA n° 126/2026 DE 27/08/2026 – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROFESSOR; Embasamento legal: O que estabelece o Artigo 56, I, II, III, IV, Parágrafo Único e Artigo 59, II, §1º da Lei Complementar Nº 17/2023; Servidora: KÁTIA MARIA P. O., portadora do RG nº 0922ª VIA PC/PA e inscrita CPF sob o nº 222.XXX.XXX-72; Cargo: PROFESSOR C.I, Lotada: à Secretaria Municipal de Educação – SEMED. A aposentadoria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES. Diretora Presidente do IPASEMAR.

Marabá/PA, 28/08/2026.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 535DFC89

IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EDITAL

PORTARIA n° 132/2026 DE 27/08/2026 – PENSÃO POR MORTE; Embasamento legal: O que estabelece os Artigos 33, Inciso I, 64, Inciso II, 68, §§ 4º e 5º, 69, da Lei Complementar Nº 17 de 2023;

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