DOMPA 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4080
Rondon do Pará, 28 de agosto de 2026
ROSÉLIA BATISTA DA SILVA Pregoeira
Publicado por: Roselia Batista da Silva Código Identificador: F917BD12
PODER EXECUTIVO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Cooperação técnica para cessão não onerosa de licenciamento de uso do sistema DIGITALCONSIG, objetivando a operacionalização, gestão e controle automatizado das consignações em folha de pagamento .
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ - PA, localizada na Rua Gonçalves dias, nº 400, Bairro Centro, CEP: 68638000, Rondon do Pará - PA, inscrita no CNPJ sob nº 04.780.953/000170.
CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Bairro Centro, edifício Koerich Rio Branco, sala 1108, CEP: 88.015-366, Florianópolis – SC, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36.
Data Assinatura: 17 / 08 / 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 27 de agosto de 2026.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão
Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: 71CE41F1
PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 1782/2026
DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vigência: prazo de 120 (cento e vinte) meses .
Objeto: O SOFTWARE DIGITALCONSIG é disponibilizado pela CEDENTE mediante licença e autorização de uso, nos termos da Lei nº 9.609/1998, sendo cedido à CESSIONÁRIA apenas o direito de uso operacional do sistema, em caráter temporário e não exclusivo. Constitui objeto deste Acordo a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG – Módulos do Consignante e Servidor, a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta do MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ - PA, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas.
Foro: Comarca de Rondon do Pará, Estado do Pará.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: 1D3A09F8
PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 1781/2026
DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, inciso VII e XV, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1558/2026-SMS /PMRP.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, inciso VII e XV, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1559/2026-SMS/PMRP .
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao(a) Servidor(a) RODRIGO NUNES VIEIRA , ocupante do cargo MOTORISTA , lotado na Secretaria Municipal de Saúde , à serviço do Hospital Municipal, 02 (duas) diárias no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada , para custear despesas de viagem na cidade de MARABÁ/PA, nos dias 27 e 28 de agosto do ano corrente, para TRANSPORTE DE PACIENTE , conforme Decreto nº 028/2025, de 20 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Complementar nº 002/2011, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 27 de agosto de 2026.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão
Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: 736DECAF
PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 1783/2026
R E S O L V E:
DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
Art. 1º. Conceder ao(a) Servidor(a) MARCIO LUIZ HUNHOFF , ocupante do cargo MOTORISTA , lotado na Secretaria Municipal de Saúde , à serviço do Hospital Municipal , 02 (duas ) diárias no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) cada , para custear despesas de viagem na cidade de TUCURUÍ/PA, nos dias 27 e 28 de agosto de maio do ano corrente, para TRANSPORTE DE PACIENTE , conforme Decreto nº 028/2025, de 20 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Complementar nº 002/2011, de 18 de novembro de 2011.
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA PORTARIA Nº 1569/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, incisos VII e XV, da Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E:
www.diariomunicipal.com.br/famep 146