DOMPA 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4080

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Senador José Porfírio, Exmo. Sr. Leonaldo Albuquerque de Sousa, com base no Inciso IV do Art. 71 da Lei nº. 14.133/2021, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, homologou a adjudicação referente a Concorrência Eletrônica nº. 006/2026 PMSJP , do tipo MENOR PREÇO-GLOBAL, tendo como favorecida a empresa: CONSTRUTORA HIROSHI LTDA, CNPJ n° 04.720.088/0001-77, vencedora com valor total de R$ 4.558.585,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e oitenta e cinco reais), cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Pavimentação em Bloco Sextavado na Rua das Flores no município de Senador José Porfírio/PA, em atendimento ao Convênio nº. 023/2026 / Processo 2763387/2026 - SEPLAD.

Senador José Porfírio-PA, 28 de agosto de 2026.

LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA Prefeito Municipal.

Publicado por: Beatriz de Sousa Torres Código Identificador: AC48CD84

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PORTARIA Nº 015/2026-GAB/SEMED, 27 DE AGOSTO DE 2026

Designa nominalmente os docentes formadores do Programa ―Tapiri de Souzel: Ler, Escrever e Compreender‖, dispõe sobre a respectiva Retribuição Pecuniária por Encargo de Formação, convalida as atividades pedagógicas realizadas a partir de 1º de junho de 2026, e dá outras providências

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, Estado do Pará, no uso de suas atribuições

legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Portaria de sua nomeação, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei Municipal nº 310, de 21 de agosto de 2026 e no Decreto Regulamentador nº 098/2026-GAB/PMSJP, e

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 310, de 21 de agosto de 2026, e seu Decreto Regulamentador instituíram a Retribuição Pecuniária por Encargo de Formação como mecanismo de valorização profissional para atividades extraordinárias de docência e formação continuada;

CONSIDERANDO que a execução continuada do Programa Tapiri de Souzel prioriza a valorização do magistério público local, promovendo o aproveitamento do notório saber e da experiência prática dos próprios profissionais ativos da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade administrativa e o devido amparo orçamentário para as ações formativas efetivamente iniciadas em 1º de junho de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Designar nominalmente os profissionais da rede pública de ensino constantes do Anexo Único desta Portaria para exercerem, em caráter extraordinário, as funções de formadores do Programa "Tapiri de Souzel: Ler, Escrever e Compreender".

Art. 2º Autorizar a concessão da Retribuição Pecuniária por Encargo de Formação aos profissionais designados, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.

Parágrafo único. O desenvolvimento das ações formativas vinculadas à Retribuição Pecuniária por Encargo de Formação possuirá previsão de execução e de desembolso anual de 4 (quatro) meses no corrente exercício, em alinhamento aos critérios do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

Art. 3º A designação para as atividades de docência extraordinária e formação continuada possui caráter voluntário e temporário, mantendo-se inalterados os termos do vínculo funcional originário do servidor, sem qualquer espécie de incorporação remuneratória ao cargo de origem.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, vinculadas às ações de valorização dos profissionais da educação básica.

Art. 5º Ficam convalidadas, para todos os efeitos legais, administrativos e financeiros, as atividades executadas pelos profissionais constantes do Anexo Único a partir de 1º de junho de 2026.

Art. 6º O pagamento das parcelas retroativas referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2026 fica condicionado à comprovação da realização das atividades no respectivo período.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2026.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 27 de agosto de 2026.

MARIA SALES PENA FILHA

Secretária Municipal de Educação Decreto nº 002/2025

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO NOMINAL DOS FORMADORES DESIGNADOS

MARIA SALES PENA FILHA

Secretária Municipal de Educação Decreto nº 002/2025

Publicado por:

Jercica Santos Macedo Código Identificador: 71148E4D

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATO N 20260271, 20260272, 20260273 E 20260274

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20260271, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0020, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, CONTRATADA(O): ELETRO MOVEIS MAGAZINE VAZ LTDA, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mobiliário, visando a tender as demandas da Prefeitura Municipal de Soure/Pá, VALOR TOTAL: R$ 66.874,00 (sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0302.041220001.2.003 Manutenção Secretaria de Administração e Planejamento , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42 Mobiliário em geral, no valor de R$ 66.874,00, VIGÊNCIA: 27 de Agosto de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2026.

CONTRATO Nº 20260272, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0020, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA(O): ELETRO MOVEIS MAGAZINE VAZ LTDA, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mobiliário, visando a tender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Soure/Pá, VALOR TOTAL: R$ 52.650,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0601.041220001.2.011 Manutenção da Secretaria de Educação , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42 Mobiliário em geral, no valor de R$ 52.650,00, VIGÊNCIA: 27 de Agosto de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2026

CONTRATO Nº 20260273, ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-0020, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): ELETRO MOVEIS MAGAZINE VAZ LTDA, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mobiliário, visando a tender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do

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