DOMPA 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4080

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2026/PMTA

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE TOMÉ-AÇU, inscrito no CNPJ nº 57.923.935/0001-67.

CONTRATADA: TA SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.202.769/0001-03.

OBJETO: Contratação de apresentação artística do cantor Tarcísio do Acordeon, por intermédio de empresa representante exclusiva, para realização de show musical em comemoração ao 67º Aniversário do Município de Tomé-Açu/PA, durante a programação oficial iniciada em 01 de setembro de 2026, conforme programação da Secretaria Municipal de Cultura. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 3 (três) meses, contados da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: Fundo Municipal de Cultura.

Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Cultura.

Funcional Programática: 04 122 0006 2.126 - Comemoração do Aniversário da Cidade. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

Subelemento: 3.3.90.39.23 - Festividades e Homenagens.

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. CONTRATANTE: ANNE JUREMA DE SOUSA, Secretária Municipal de Cultura. CONTRATADA: TA SHOWS LTDA.

Tomé-Açu/PA, 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: D9D18C04

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO N.º 0828001/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2026/PMTA

PORTARIA - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO

PORTARIA N.º 0828001/2026 Tomé-Açu/PA, 28 de agosto de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração especialmente designado(s);

CONSIDERANDO o procedimento de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação nº 032/2026/PMTA, com fundamento no art. 74, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, referente ao Processo Administrativo nº 1008002/2026/PMTA;

CONSIDERANDO que o Município de Tomé-Açu/PA, por intermédio do Fundo Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Cultura, figura como CONTRATANTE no Contrato Administrativo nº 260828001, cabendo-lhe o acompanhamento de sua execução;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização da execução contratual; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para exercerem as funções de FISCAL TITULAR e GESTOR DO CONTRATO, responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 260828001, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 032/2026/PMTA.

Fiscal Titular : Nome: LUCAS WALEX MENDONÇA DE OLIVEIRA;

Matrícula: 652166-2;

Cargo/Função: AUXILIAR ADMINISTRATIVO; E-mail: [email protected].

Gestor do Contrato : Nome: Getúlio Batista Progenio. Função: Chefe de Departamento.

Matrícula: 6562243

E-mail: [email protected].

Art. 2º A presente Portaria abrange exclusivamente o Contrato Administrativo nº 260828001, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 032/2026/PMTA.

Art. 3º O fiscal e o gestor designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, especialmente com as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretária Municipal de Cultura, em 28 de agosto de 2026.

ANNE JUREMA DE SOUSA

Secretária Municipal de Cultura Contratante

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: 13214DD1

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE: 032/2026/PMTA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Processo Administrativo: 1008002/2026/PMTA Inexigibilidade: 032/2026/PMTA

CONSIDERANDO a instrução do processo de contratação direta e os documentos previstos no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO a comprovação de que Tarcísio do Acordeon é profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, conforme conjunto documental constante dos autos;

CONSIDERANDO a comprovação da representação exclusiva permanente e contínua do artista pela empresa TA SHOWS LTDA, em todo o território nacional, nos termos do art. 74, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a justificativa de preços elaborada à luz do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021, a habilitação da contratada, a disponibilidade orçamentária, o Parecer Jurídico nº 160/2026 e as demais manifestações constantes dos autos;

AUTORIZO e RATIFICO a contratação da empresa TA SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.202.769/0001-03, representante exclusiva do cantor Tarcísio do Acordeon, para realização de apresentação artística em comemoração ao 67º Aniversário do Município de Tomé-Açu/PA, durante a programação oficial iniciada em 01 de setembro de 2026, pelo valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com fundamento no art. 74, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, à emissão do empenho, à assinatura do instrumento contratual e ao cumprimento integral das exigências de publicidade e transparência, inclusive divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, observada a individualização dos custos prevista no art. 94, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

Tomé-Açu/PA, 28 de agosto de 2026.

ANNE JUREMA DE SOUSA

Secretária Municipal de Cultura

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: 8C37C94F

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

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