DOMPA 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4080

• Comprovante de residência atualizado (mínimo 3 meses) ou declaração devidamente assinada pelo proprietário do imóvel informando ser inquilino.

• Certidão de nascimento ou casamento;

• Certidão de nascimento de dependentes (se possuir);

• Documentos que comprovem a experiência profissional;

• Certificado de cursos na área que concorre (se possuir).

4.2. São requisitos para a inscrição:

Ser brasileiro, nato ou naturalizado; Ter, na data de inscrição, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

Estar quite com a Justiça Eleitoral;

Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Possuir requisitos exigidos para o cargo e demais qualificações requeridas no processo seletivo;

Não se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, no que se refere à permissão de acumulação de cargo público.

Não ter sido desligado da Administração Pública por falta disciplinar;

Conhecer as exigências estabelecidas neste Edital;

Estar quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino.

4.3. A documentação comprobatória que será submetida à avaliação curricular, deverá ser anexada no formulário no campo ―envie seus documentos‖ em um único arquivo PDF de no máximo 30mb;

4.4. O candidato que enviar documentação em formato diferente de PDF será eliminado sumariamente.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão gratuitas e realizadas, exclusivamente, na internet, através do https://script.google.com/macros/s/AKfycbx3e8IjhsBWVAZmtM7GIq5RoSNmDNlAb5RY2UQFNRZNzjUX760cCIQFCvVNxVdOibQb/exec das 00:00 horas do dia 02/09/2026 até às 23:59 horas do dia 04/09/2026.

5.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e eventuais aditivos, bem como de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados no site do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP (http://www.diariomunicipal.com.br/famep/) e no site da Fundação Casa da Cultura de Marabá bem como na página oficial do processo seletivo por meio do https://script.google.com/macros/s/AKfycbx3e8IjhsBWVAZmtM7GIq5RoSNmDNlAb5RY2UQFNRZNzjUX760cCIQFCvVNxVdOibQb/exec, dos quais não poderá alegar desconhecimento;

5.3. A inscrição somente será deferida se presentes no formulário online de inscrição todas as informações constantes do item 4.1, 4.2 e 4.3 e em caso de candidato à cota PCD, com a documentação indicada no item 3.1, 4.1, 4.2 e 4.3, deste edital;

5.4. O ato de inscrição será realizado através do preenchimento de formulário de inscrição on-line e o candidato deverá informar nome completo, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número e órgão expedidor do Registro Geral (RG), data de nascimento (dia, mês e ano), sexo, área de conhecimento, filiação, número de telefone, e-mail, endereço residencial completo, cargo pretendido, tempo de experiência profissional na área, os títulos que possui passíveis de comprovação, além da declaração de condição de pessoa portadora de deficiência (PPD), se for o caso, e ainda declaração de que não incidem nas vedações dos incisos XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal;

5.5. O formulário de inscrição deverá ser preenchido pelo candidato, acompanhado de curriculum, documentos pessoais, certificados e todos os documentos comprobatórios de experiência descritos no item 4.1 deste edital;

5.6. Após o envio do formulário de inscrição online, não há possibilidade de edição ou informações complementares como inclusão ou exclusão de informações, ressalvado os casos de problemas na internet da Fundação atestado pela equipe de TI e desde que provado, de forma inequívoca, pelo interessado, de ter enviada a documentação na data correta apresentando o comprovante de inscrição gerado no momento do envio;

5.7. Não serão aceitas inscrições fora do prazo fixado no item 5.1, inscrições condicionais, via fax, correspondência ou e-mail, bem como mais de uma inscrição por candidato ou por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Será admitida apenas 01 (uma) inscrição por CPF, sendo vedada a realização de inscrições múltiplas, ainda que para cargos distintos. Caso sejam identificadas duas ou mais inscrições vinculadas ao mesmo CPF, será considerada válida somente a primeira inscrição realizada, sendo automaticamente desconsideradas as demais, independentemente do cargo pretendido, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto a essa condição.

5.8 – Na ocorrência de antecipação e ou retardo da banca quanto à análise curricular da fase de Avaliação e Prova Prática, haverá publicação de edital no site do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP (http://www.diariomunicipal.com.br/famep/) e no site da Fundação Casa da Cultura de Marabá a fim de informar às novas datas referente às fases posteriores;

5.9 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado está previsto para divulgação no dia 29/09/2026, e será publicado no site do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará – FAMEP (http://www.diariomunicipal.com.br/famep/) e rede social da Fundação Casa da Cultura de Marabá INSTAGRAM: (@casadaculturamba) e na pagina do processo seletivo (https://script.google.com/macros/s/AKfycbx3e8IjhsBWVAZmtM7GIq5RoSNmDNlAb5RY2UQFNRZNzjUX760cCIQFCvVNxVdOibQb/exec), obedecendo os critérios de ordem de classificação por cargo, podendo a data ser alterada desde que publicado o novo cronograma de datas;

6. DA ANÁLISE QUANTO À COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL.

6.1. Nesta etapa deverão ser comprovadas as informações declaradas no ato da inscrição;

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