DOMPA 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4082

consiste na aquisição de 01 (um) veículo (05 lugares, zero km), conforme termo de convênio n° 001/2025 SESPA/PMCA – PROCESSO N° 2023/1415080; e) Fundamentação Legal: art. 137, inc. I, e art. 138, inc. I, da Lei nº 14.133/21; f) Data da Rescisão: 07 de julho de 2026; g) Efeitos: A rescisão produz efeitos a partir da assinatura do Termo, com cessação dos direitos e obrigações decorrentes do contrato, ressalvadas eventuais responsabilidades apuradas em procedimento administrativo próprio.

Publicado por: Renan Henrique Araujo Marinho Souza Código Identificador: 38BA1A67

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

a) Contratante: Município de Conceição do Araguaia – PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e as empresas ELIZETTE DOS REIS BATISTA 75522020253 , CNPJ 43.894.646/0001-72, WB DE OLIVEIRA Ltda, CNPJ 30.407.295/0001-86. b) Objeto: Rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 042_043/2021, cujo objeto é a concessão de uso de espaço público para exploração comercial, a título oneroso, de quiosque localizado no Projeto Beiradeiro, no Município de Conceição do Araguaia – PA. c) Fundamentação Legal: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. d) Data da Rescisão: 02 de julho de 2026. e) Efeitos: A rescisão produz efeitos a partir da assinatura do Termo, com cessação dos direitos e obrigações decorrentes do contrato, ressalvadas eventuais responsabilidades apuradas em procedimento administrativo próprio.

Publicado por: Renan Henrique Araujo Marinho Souza Código Identificador: 3EF9D35D

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO DE EXTRATO

Publicação do Diário Oficial do Município, n° 4075, 24 de agosto de 2026, Página 25. Publicação do Diário Oficial do Estado, n° 36.741, 24 de agosto de 2026, Página 150. Publicação do Diário Oficial da União, n° 159, 24 de agosto de 2026, Página 193. Onde se lê: g) Valores: Acréscimo de R$ 1.378.521,81 e supressão de R$ 423.907,71, resultando em acréscimo líquido de R$ 954.614,10. O valor global do contrato passa de R$ 6.754.749,61 para R$ 7.709.363,71; Leia-se: g) Valores: Acréscimo de R$ 1.350.964,49 e supressão de R$ 423.122,28, resultando em acréscimo líquido de R$ 927.841,44. O valor global do contrato passa de R$ 6.754.749,61 para R$ 7.682.591,05.

Publicado por: Renan Henrique Araujo Marinho Souza Código Identificador: E9593CF6

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 0121/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 (*)

(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,

Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: EA5A94CD

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Associação dos Lavradores e Trabalhadores Rurais da Colônia Joncon, para apoio financeiro à realização da "14ª Festa do Peão do Assentamento PA Joncon – Lote 08" e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA , Estado do Pará, em exercício, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação dos Lavradores e Trabalhadores Rurais da Colônia Joncon, inscrita no CNPJ sob o nº 10.248.128/0001-22, com sede no Distrito da Joncon, neste Município, com o objetivo de conceder apoio financeiro para a realização da "14ª Festa do Peão do Assentamento PA Joncon – Lote 08", que ocorrerá no período de 04 a 06 de setembro de 2026.

Art. 2° - Para execução do objeto deste convênio, o Município de Conceição do Araguaia repassará à entidade convenente o valor de R$ 99.996,00 (noventa e nove mil e novecentos e noventa e seis reais), mediante apresentação e aprovação prévia de plano de trabalho, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º - A Associação dos Trabalhadores Rurais da Colônia União do Araguaia deverá prestar contas detalhadas da utilização dos valores repassados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a conclusão do evento, comprovando o atingimento das metas estabelecidas para consecução do objeto.

Art. 4° - Face às despesas ora autorizadas, será utilizada a seguinte dotação orçamentária já disposta na Lei Orçamentária Anual do exercício 2026:

Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 01 de setembro de 2026.

ELIDA ELENA MOREIRA Prefeita Municipal

MAURÍCIO LIMA BARROS Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio

ERIKA DENIS CRUZ DA SILVA Secretária de Turismo, Esporte e Juventude

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, a sra. MARLENE PEREIRA DA CUNHA .

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 18 de agosto de 2026.

ELIDA ELENA MOREIRA Prefeita Municipal

CÍCERO ALBUQUERQUE ALENCAR Secretário de Finanças

RONDINEY DE OLIVEIRA MUNDOCO Secretário de Governo

Publicado por:

Marileusa Miranda Costa Código Identificador: 7EA97312

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0257/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PARÁ , usando de suas atribuições legais, e em conformidade com a

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