DOMPA 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4082

15.1 A capacitação será realizada no mês de outubro de 2026 ( a definir) dia, local e horário a serem divulgados posteriormente pela Comissão Eleitoral Especial.

Conceição do Araguaia - Pará, 01 de setembro de 2026.

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA

ALINY LIMA DE SOUSA Membro da Comissão

JANAINA MAGALHÃES DE ALENCAR

Membro da Comissão

REGINALDO DOS SANTOS Membro da Comissão

SILETE MAIA CORREIA

DECLARO ainda que estou ciente sobre a jornada de trabalho do Conselheiro(a) Tutelar que inclui plantões noturnos e final de semana. Conceição do Araguaia, de de 2026.

Assinatura do(a) Declarante

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL

Eu,

Nacionalidade: , CPF: , Título Eleitoral Nº:

, Zona: , Seção: ; domiciliado(a) no(a) , Nº , Bairro: , Conceição do Araguaia/PA. DECLARO que conheço

há anos, ao (à) qual se trata de uma pessoa idônea, honesta e nada sabendo que desabone suas condutas. Assinatura do Declarante (assinatura reconhecida)

Eu,

Membro da Comissão

Nacionalidade: , CPF: , Título Eleitoral Nº:

ANEXO I CRONOGRAMA DE AÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

O pedido de registro dos candidatos será feito mediante Requerimento de Inscrição à Comissão Especial Eleitoral, munido dos seguintes documentos originais e respectivas cópias: Documentos de Identidade (RG ou CNH). Comprovante de residência e/ou declaração do(a) proprietário(a) do imóvel (em situação de residência alugada/cedida). Certificado de conclusão de Ensino Médio;

Declaração de que não exerce cargo, função ou emprego incompatível com a função de conselheiro(a) tutelar, concordando em se disponibilizar para exercer a função;

Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas listadas eleitoralmente no município de Conceição do Araguaia, observados os impedimentos relativos ao grau de parentesco.

Comprovar experiencia na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de no mínimo um ano, em pelo menos uma instituição registrada no Conselho Direitos da Criança e do Adolescente; 01 (uma) foto 3x4 recente Certificado de alistamento militar (sexo masculino); Certidões negativas da Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual, Justiça Federal.

ANEXO III DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Eu,

Nacionalidade: , RG CPF , domiciliado(a) no(a) , Conceição do Araguaia/PA.

DECLARO estar ciente de que o exercício da função de Conselheiro(a) Tutelar deverá ser executado em tempo integral, não sendo permitido o desempenho de qualquer outra atividade profissional pública ou particular em horários compatíveis com os determinados pelo Conselho Tutelar através de Cronograma de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

, Zona: , Seção: ; domiciliado(a) no(a)

, Nº , Bairro: , Conceição do Araguaia/PA. DECLARO que conheço

há anos, ao (à) qual se trata de uma pessoa idônea, honesta e nada sabendo que desabone suas condutas. Assinatura do Declarante (assinatura reconhecida)

ANEXO IV REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER À VAGA DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLEMENTAR

Nome: Estado Civil: Data de Nascimento: / / RG: CPF: Profissão: Endereço: Contato(s):

Venho REQUERER minha inscrição como candidato(a) à vaga de Conselheiro(a) Tutelar, nos termos da Lei Federal Nº 8.069/1990 (ECA) e Lei Municipal Nº 1.215/2015 e Resolução Conanda Nº 231/2022.

Para tanto, declaro conhecer os requisitos contidos no Edital Nº 002/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Araguaia, aceitando-os, desde já, sob pena de indeferimento de meu pedido de inscrição, caso não sejam comprovados.

Termos em que peço e espero deferimento.

Conceição do Araguaia-PA, de de 2026.

Assinatura do Candidato(a) Requerente

Publicado por: Thayline Lima Correia Código Identificador: 0B5A169D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO PORTARIA Nº 065 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, estado do Pará, usando de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para exercer o cargo de provimento comissionado de COODERNADOR DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – NIVEL I , com lotação junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, a Sra. TAIANE PEREIRA DE MIRANDA FERREIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 27 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

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