DOMPA 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4082

Art. 2º O benefício será reajustado conforme artigo 40 § 8º da CF/88, com redação da EC 41/2003. (sem paridade)

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições contrárias. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

e Decreto Municipal nº 097/2025, de 26 de agosto de 2025, ao servidor abaixo relacionado, 02 (duas) diárias, para cobrir despesas com viagem até a Capital do Estado do Pará – Belém/PA, para participar do FIGPIR – Forúm Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial do Pará, no dia 25 de agosto de 2026, conforme demonstrativo abaixo.

Dom Eliseu/PA, 01 de setembro de 2026.

JOÃO DE DEUS DE AQUINO Dec. 010/2025. Presidente do IPSEMDE

Publicado por: Joao de Deus de Aquino Código Identificador: 2A1FD11C

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOM ELISEU PORTARIA Nº 064/2026-IPSEMDE – REVISÃO APIN/2026

Dispõe sobre a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez permanente em conformidade com o artigo 40, § 1º, inciso l, da constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com redação determinada pela emenda Constitucional 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, com proventos proporcionais em favor da servidora ILDEMAR CHAVES DA SILVA.

O Senhor. JOÃO DE DEUS DE AQUINO , Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu – IPSEMDE, nomeado através do Decreto Municipal nº 010/2025/GP, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 40 § 1º, inciso III, ―a‖ c/c § 5º, da CF/88, com redação da EC 41/2003, c/c Art. 30 da Lei Complementar nº 011/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Revisar o benefício de aposentadoria por invalidez permanente do servidor, ILDEMAR CHAVES DA SILVA. Portadora do RG n.º XXX0109XXX3-9 SSP/PA e do CPF N.º XXX.369.802-XX, o referido servidor compareceu a esta instituição no dia 28 de agosto de 2026, e foi submetida a Avaliação Médica Pericial para fins de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez de acordo com o artigo 32, d a Lei Complementar 011/2017, onde foi constatada a incapacidade conforme laudo emitido pela médica perita do IPSEMDE, Dra. Sol Bélen Morales Orue , CRM - 18164

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Dom Eliseu/PA, 01 de setembro de 2026

JOÃO DE DEUS DE AQUINO

Presidente

Dec. 010/2025/GP.

Publicado por: Joao de Deus de Aquino Código Identificador: 60A615A5

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 526/2026/GAB/PMI, IGARAPÉ-MIRI, 24 DE AGOSTO DE 2026.

O cidadão ROBERTO PINA OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE :

Art.1º – Conceder com suporte no Art. 58 da Lei nº 4.580/91 (RJU), alterada pela Lei Municipal nº 4.998/2010, de 20 de setembro de 2010

Art.2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrárias.

Art.3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, 24 de agosto de 2026.

ROBERTO PINA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jucicleidison Antunes Melo Código Identificador: 15EA5EAE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 527/2026/GAB/PMI, IGARAPÉ-MIRI, 26 DE AGOSTO DE 2026.

O cidadão ROBERTO PINA OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art.1º– Conceder Férias aos servidores municipais da Secretraia Municipal de Educação, constantes no anexo desta Portaria, no período de 01 a 30 de agosto de 2026. O retorno dos mesmos ao trabalho será no dia 31 de agosto de 2026.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FÉRIAS DOS SECRETÁRIOS DE AGOSTO DE 2026

Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Miri, 26 de agosto de 2026.

ROBERTO PINA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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