DOMPA 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4082

Publicado por:

Tania de Souza Menezes Código Identificador: DD25F740

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0051/2026-GAB/PMI

DECRETO Nº 0051/2026-GAB/PMI

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E INTEGRANTES DE EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021.

O Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI , Prefeito Municipal de Itupiranga/PA, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itupiranga/PA e com fundamento na Lei 14.133/21.

Art. 8º - Caberá à equipe de apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação nas etapas do processo licitatório.

Art. 9º - O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e controle interno.

Art. 10 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Itupiranga/PA, Estado do Pará, em 31 de agosto de 2026.

WAGNO DA SILVA GODOI

Prefeito Municipal

Publicado por: Nathalia Luciano Leite Código Identificador: CACE3E8D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0054/2026-GAB/PMI

PORTARIA Nº 0054/2026-GAB/PMI

RESOLVE:

Art. 1º - Designar este servidor para atuar como Agente de Contratação:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

I – RAFAEL DE AGUIAR MENDONÇA, CPF n° .759. 48

Art. 2º - Os AGENTES DE CONTRATAÇÃO , deverão:

I - Tomar decisões acerca do procedimento licitatório;

II - Acompanhar o trâmite da licitação, zelando pelo seu fluxo satisfatório, desde a fase preparatória;

III - Dar impulso ao procedimento licitatório, em ambas as suas fases e em observância ao princípio da celeridade;e

IV - Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Parágrafo Único: Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Art. 3º- Instituir a Comissão Permanente de Contratação composta por estes servidores:

I - RAFAEL DE AGUIAR MENDONÇA, CPF n° .759. *** 48; II - DAIANE MARTINS GOMES, CPF n° .303. *** 57; III - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, CPF n° .017. *** 00; IV - PALOMA DA SILVA FEITOSA DA SILVA, CPF n° .761. ***19;

V - BRUNO RICARDO DA SILVA MELO, CPF n.º .072.-87; VI - VIVIAN MARIA MONTEIRO DE MELO, CPF N.º .451.-79;

VII - EZEQUIEL VICTOR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, CPF nº .581.-09;

VIII - JACKSON NASCIMENTO DA SILVA, CPF n.º .193.53;

IX - ARIADNE HAIDAR DE ARAÚJO, CPF n.º .575.-53.

Art. 4º - Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelos demais membros, na ordem indicada no art. 3º.

Art. 5º - As atividades da Comissão Permanente de Contratação, ora constituída, estão previstas na Lei n. 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos legais das licitações e dos contratos administrativos.

Art. 6º - A Comissão Permanente de Contratação será presidida pelo Servidor RAFAEL DE AGUIAR MENDONÇA, CPF n° .759. *** 48* , sendo os demais componentes membros da equipe de apoio.

Art. 7º - O Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação contarão com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, três servidores, na ordem indicada no art. 3º.

O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, excelentíssimo Sr. Wagno da Silva Godoi, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 78, inciso I, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA.

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR , o Sr. DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA , inscrito no CPF sob o n° .180. -55, do cargo de Assessor Especial I, nomeado através da Portaria de nomeação nº 0141/2026 - SEMAD/PMI

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Itupiranga/PA, 31 de agosto 2026.

WAGNO DA SILVA GODOI Prefeito Municipal

Publicado por: Nathalia Luciano Leite Código Identificador: 633018E5

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0901000001/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE/2026.016 – PMJSRPPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.989/2025ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA, CNPJ nº 10.221.745/0001-34. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de armarinho, aviamentos, tecidos, linhas, agulhas, fitas, elásticos, tintas, pincéis e produtos correlatos, destinados ao atendimento das demandas administrativas, pedagógicas, culturais, artesanais, socioassistenciais, institucionais e operacionais da Prefeitura

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