DOMPA 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4083

A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, CNPJ 04.316.287/0001-14, no uso de suas atribuições que lhe compete no Art. 59, inciso XI da Lei Municipal de nº 2.211 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias à servidora LILIANE GOMES AZEVEDO, matrícula nº 00060472, lotada no Instituto de Previdência do Município de Breves – IPMB, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Finanças e Contabilidade – DFC, para deslocar-se à cidade de Belém/PA, no período de 02 a 08 de Agosto de 2026, com a finalidade de participar do CURSO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pela EGPA – ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, fazendo jus à percepção de diárias, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da dotação orçamentária vigente, correspondendo à concessão de 07 (sete) diárias, no valor unitário de R$ 427,87 (Quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$ 2.995,09 (Dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), destinadas a cobrir despesas com alimentação, hospedagem, locomoção urbana e passagens de ida e volta no deslocamento à cidade de Belém/PA.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Breves/PA, Gabinete da Presidente, em 31 de Julho de 2026.

DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves

Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: E3BBD7BE

ESTADO DO PARÁ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - IPMMA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - IPMMA PORTARIA Nº 108/2026-IPMMA

PORTARIA Nº 108/2026 – IPMMA

CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDOR(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE-IPMMA , usando de suas atribuições legais determinada pela Lei Municipal nº 4.647/05, de 13 de dezembro de 2005, c/c a Lei Complementar nº 01/2026 de 22 de junho de 2026.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo de aposentadoria por invalidez formulado pelo servidor OSCAR PEREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Veículos Pesados, matrícula nº 00014664;

CONSIDERANDO o laudo médico-pericial oficial que atestou a incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, sem possibilidade de readaptação; CONSIDERANDO o disposto no art. 20 e §4º da Lei Municipal nº 4.647/2005, que assegura aposentadoria por invalidez com proventos integrais nos casos previstos em lei;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor OSCAR PEREIRA DO NASCIMENTO , CPF nº 324.XXX.XXX-15, RG nº 4841981, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Veículos Pesados, lotado na Secretaria Municipal de

Meio Ambiente, nos termos do art. 20 e inciso I da Lei Municipal nº 4.647/2005.

Art. 2º A aposentadoria será concedida com proventos integrais, correspondentes à remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria fixados em R$ 1.783,10 (Um mil, Setecentos e Oitenta e Três Reais e Dez Centavos) , assim discriminados, ante tudo consta do Processo nº 1692/2026 - SEMMA, de 25/05/2026.

Art. 3º - A aposentadoria em conformidade com o § 8º do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n° 41/03, combinado com artigo 32 da Lei Municipal de nº 4.647/2005, o reajuste será feito de modo a preservar-lhe o valor real.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros à data de 01/09/2026.

Instituto de Previdência do Município de Monte Alegre - PA, 02 de setembro de 2026.

ANA MARÍLIA DA CONCEIÇÃO CRUZ Presidente do IPMMA

Decreto nº285/2024

Publicado por: Joel Ribeiro de Lima Código Identificador: 630D9111

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 149/2026 – GP, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA , FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 9º, inciso II, da Lei Municipal nº 039/1991, c/c art. 77, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Abaetetuba/PA,

Art. 1º – NOMEAR o(a) Sr(a). ADRIANA BARBOSA NEVES , para exercer o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR EMEIF PROFESSOR MAXIMIANO ANTONIO RODRIGUES - RAMAL DO MURUTINGA .

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 18 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, 02 de setembro de 2026.

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO Prefeita Municipal de Abaetetuba

Publicado por: Jaqueline Machado Pantoja Código Identificador: 6D9E65B6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DA LICITAÇÃO: 025/2025-SRP.

Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Administração. Modalidade: Pregão Eletrônico. Nº Contrato: 170625001. Contratado: M DE J V DIAS LTDA, CNPJ nº 29.176.214/000103. Assinatura: 25/05/2026. Vigência: A partir de 25/05/2026. Valor Total Reequilibrado: R$ 387.045,75 (trezentos e oitenta e sete mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Objeto: Primeiro termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato

www.diariomunicipal.com.br/famep 8