DOMPA 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4083

Designa os servidores Eliana Lima Oliveira e Gabriel Gomes Moldes para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n°013/2026.

Ilustríssima Senhora HERICA SANTOS BECHARA , Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o disposto no art.117 Lei 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores, Eliana Lima Oliveira-matricula n°2936 e Gabriel Gomes Moldes-matrícula n° 4453 como fiscais do contrato de n° 013/2026, com vigência de 01/09/2026 a 01/09/2027, artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que se refere a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO, FORNECIMENTO E ENTREGA, DE FORMA CONTÍNUA RECARGA DE GÁS DE 13 KG, BOTIJA DE GÁS DE 13 KG, RECARGA DE ÁGUA MINERAL DE 20L, GALÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20L E ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200ML PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMTDES E SETORES VINCULADOS.

Art.2°- Determinar que os servidores ora designados deverão :

I- Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência nos termos da lei; II -Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III -atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3°- Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se . Art. 4°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.5°- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, em 01 de setembro de 2026.

Publicado por: Tayana Regina Lima Cavalcante Código Identificador: 0B423AF2

SEMAG - LICITAÇÃO 1 º TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTITATIVO DO CONTRATO Nº 003/2026- ADESÃO DE ATA Nº 003/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

1 º TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTITATIVO DO CONTRATO Nº 003/2026- ADESÃO DE ATA Nº 003/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SEMSA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , pessoa jurídica de direito público, CNPJ N° 11.186.410/0001-95 e Contratada BRASIL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o Nº 04.542.569/000130 , cujo objeto é ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2025 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES, VISANDO ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, FIRMADO COM A EMPRESA BRASIL LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI CNPJ 04.542.569/0001-30. Adita o contrato Nº 003/2026 tendo em vista o 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTITATIVO nos termos da Lei 14.133/2021, em especial artigos 124 E 125. Assim, o contrato que se encerra 23 de setembro de 2026 passa a ter sua vigência prorrogada, passando assim, a contar de 23 de setembro de 2026 a 23 de outubro de 2026 . O acréscimo do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar a quantia total aditivada de R$ 13.999,86, passando o contrato, após este 1º termo aditivo, a ter o valor Global reajustado para R$ 97.999,02, mantendo-se as demais condições de pagamento. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 02/09/2026.

Belterra (PA), 02 de setembro de 2026.

HERICA SANTOS BECHARA

Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social– SEMTDES Decreto n° 004/2025

Publicado por: Tayana Regina Lima Cavalcante Código Identificador: FA9214C5

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEMTDES. EXTRATO DO CONTRATO 013/2026

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO, FORNECIMENTO E ENTREGA, DE FORMA CONTÍNUA RECARGA DE GÁS DE 13 KG, BOTIJA DE GÁS DE 13 KG, RECARGA DE ÁGUA MINERAL DE 20L, GALÃO DE ÁGUA MINERAL DE 20L E ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200ML PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMTDES E SETORES VINCULADOS.

Contrato n° 013/2026

Empresa : D R L OLIVEIRA & CIA LTDA CNPJ :14.201.653/0001-43

Valor total : R$ 53.790,00 (Cinquenta e três mil, setecentos e noventa reais)

Vigência: 01/09/2026 até dia 01/09/2027

Belterra (PA), 01 de setembro de 2026.

HERICA SANTOS BECHARA

Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social Decreto n°004/2025

EDJANE MEDEIROS ALVES SEMSA

Publicado por: Silas Oliveira do Nascimento Código Identificador: EBD157DA

SEMAG - LICITAÇÃO 1 º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E QUANTITATIVO DO CONTRATO Nº 031/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 1 º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E QUANTITATIVO DO CONTRATO Nº 031/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO - SEMAG, pessoa jurídica de direito público, CNPJ N° 29.578.965/0001-48, e Contratada a empresa WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.766.794/0001-41, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURÍDICO - ADMINISTRATIVA, CONSISTENTES NO ACOMPANHAMENTO E NA ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BELTERRA JUNTO AOS SEGUINTES ÓRGÃOS E TRIBUNAIS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJPA), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (TCE-PA), TRIBUNAL REGIONAL

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