DOMPA 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4083

SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO/FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. Contrato nº 884/2026 – SEMMAT. Contratada: RONALD DO NASCIMENTO COSTA ME, CNPJ nº 60.270.721/0001-43 . Valor: R$ 42.817,92 (quarenta e dois mil oitocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos). Data de Assinatura: 28/08/2026 . Vigência: 24 (vinte e quatro) meses . Ordenador de Despesa: WELTON RODRIGO DA SILVA NEVES – Secretário Municipal da Gestão Do Meio Ambiente e Turismo de Benevides/PA.

Publicado por: Diogo Dos Santos Alves Código Identificador: AFCFE23C

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, Fundos e Secretarias torna pública a licitação com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei nº14.133 de 1º primeiro de abril de 2021, artigo 17, parágrafo 2º artigo 28 incisos I e artigo 82, decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais exigências estabelecidas neste edital. Pregão Eletrônico SRP nº 9/2026-026 PMBJT Objeto: Sistema de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa (s) especializada (s) na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores leves, veículos utilitários, veículos pesados e máquinas de uso diversificado, mão de obra qualificada, bem como demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, de forma a garantir a plena funcionalidade, eficiência e segurança da frota oficial pertencente às diversas Secretarias Municipais e Fundos vinculados à Administração Pública Direta do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Abertura 18/09/2026 08hs00 min. O mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E Portal da Transparência e Prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ , https://pncp.gov.br/app/editais será realizado através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

TIAGO PEREIRA COSTA,

Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal.

O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, Fundos e Secretarias torna pública a licitação com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei nº14.133 de 1º primeiro de abril de 2021, artigo 17, parágrafo 2º artigo 28 incisos I e artigo 82, decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais exigências estabelecidas neste edital. Pregão Eletrônico SRP nº 9/2026-027 PMBJT Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e na prestação de serviços de serralheria, compreendendo a fabricação, confecção, instalação, manutenção, recuperação e demais serviços correlatos, destinados a atender, de forma abrangente, contínua e conforme a necessidade da Administração, às demandas das diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Abertura 18/09/2026 14hs00 min. O mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E Portal da Transparência e Prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins/PA https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ , https://pncp.gov.br/app/editais será realizado através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

TIAGO PEREIRA COSTA,

Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal.

Publicado por: Tatiane Souza Bendinelli Código Identificador: 1A4F9154

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 1º QUADRIMESTRE DE 2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO TOCANTINS – PA

Instituído pela Lei nº 083/1991 de 11/09/1991, alterado pela Lei nº 206/1998 e reestruturado pelas Leis nº 381/2013 e nº 429/2017.

RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – CMS/BJT

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2026.

O Conselho Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins – PA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990;

Considerando a competência do Conselho Municipal de Saúde para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a execução das políticas públicas de saúde e a aplicação dos recursos do SUS; Considerando a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e da Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre de 2026;

Considerando a análise realizada pelos conselheiros e pela comissão responsável;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins – PA, referente ao 1º Quadrimestre de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde.

Bom Jesus do Tocantins – PA, 22 de junho de 2026.

AURELITA SOUZA DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

RELATÓRIO / PARECER

Dispõe sobre as conclusões acerca da Prestação de Contas do Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins – PA, referente ao 1º Quadrimestre de 2026.

Conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde realizada em 22 de junho de 2026, a comissão responsável procedeu à análise da documentação referente à Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026.

Foram examinados os demonstrativos financeiros, relatórios de receitas e despesas, documentos comprobatórios, relatórios de produção dos serviços de saúde e demais instrumentos de gestão exigidos pela legislação vigente.

Após análise da documentação apresentada, a comissão concluiu que os documentos encontram-se em conformidade com as normas legais aplicáveis, observando os princípios da

legalidade, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Gestor do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bom Jesus do Tocantins – PA, referente ao 1º Quadrimestre de 2026.

Bom Jesus do Tocantins – PA, 22 de junho de 2026.

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