DOMPA 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4083
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Paragominas, 01 de setembro de 2026.
PABLO ALVES GATINHO –
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. MUN. DE PARAGOMINAS-IPMP PORTARIA Nº 49/2026-IPMP
―Dispõe sobre o Ato de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade ao(a)servidor(a).LUCIDALVA SOARES DA CONCEIÇÃO.‖
O(a) Sr.(a). CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO, Diretor(a) Executivo(a) do IPMP -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAGOMINAS, Estado do PA, no uso de suas atribuições legais; e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, ―B‖ da CF/88 com redação da EC nº 41/2003, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal nº. 884/2015, que se dispõe sobre a alteração, atualização e consolidação da legislação previdenciária do Município de Paragominas.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Idade, ao(a) servidor(a) Sr.(a). LUCIDALVA SOARES DA CONCEIÇÃO, casado(a), portador(a) da cédula de identidade RG n.º 4946124, inscrito(a) no CPF sob o n.º 253.XXX.XXX-00, efetivo(a) no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, proventos com aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições, contidos na planilha de cálculo no valor de R$ 2.352,32 (Dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos) conforme processo administrativo do IPMP, n.º 2026.02.22267P, com efeitos a partir de 01/09/2026 até posterior deliberação, conforme discriminado abaixo;
| Planilha de Cálculos dos Proventos |
|
|---|---|
| Tipo de Cálculo | MÉDIA ARITIMETICA SIMPLES |
| VALOR MEDIO APURADO | (617129,65 / 256) = R$ 2.410,66 |
| TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 10685 |
| PROPORCIONALIDADE | (2.410,66 / 10950)*10685 = R$ 2.352,32 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL | 0,00 |
| VALOR DO PROVENTO | R$ 2.352,32 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
PARAGOMINAS - PA, 28 de Agosto de 2026.
CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO Presidente do IPMP de Paragominas
Publicado por: Francisco Lira Mororo Código Identificador: 38F688E4
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2026-00023-PMP. Objeto: ―Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular (cobertura compreensiva), com assistência 24 (vinte e quatro) horas para atender veículos oficiais incorporados à frota da Secretaria Municipal de Educação de Paragominas/PA, pelo período de 12 (doze) meses‖. A Secretaria Municipal de Educação de Paragominas, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor da empresa GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ nº 90.180.605/0001-02 e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório supracitado , realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, no valor global: R$ 11.180,00.
Secretário de Educação de Paragominas.
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2026-00024-PMP. Objeto: ―Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de apoio à equipe de planejamento da licitação e das contratações do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Paragominas – IPMP‖. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Paragominas, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor da empresa L J DE M SANTOS LTDA, CNPJ nº 31.661.943/0001-99 e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório supracitado , realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, no valor global: R$ 50.000,00.
Paragominas, 27 de agosto de 2026.
CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO – Presidente do Instituto.
Publicado por: Andricelia Fonseca Everton Código Identificador: 9DC2AD9F
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO Nº 450/2026 ao CONTRATO Nº 845/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00006-PMP/ SUCESSO COMERCIO E SERVIÇO LTDA. Referente a prorrogação de prazo contratual. Vigência: 31/08/2026 a 31/12/2026. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito.
1º TERMO ADITIVO Nº 432/2026 ao CONTRATO Nº 099/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00020-PMP/ TOPMARCAS MEDICAMENTOS LTDA. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor Global: R$ 22.050,00. Vigência: 31/08/2026 a 11/04/2027. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo – Secretário de Saúde de Paragominas.
1º TERMO ADITIVO Nº 436/202 ao CONTRATO Nº 0081/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00020-SRP-PMP/ A&E NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA LTDA. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor Global: R$ 1.414.539,60. Vigência: 31/08/2026 a 12/04/2027. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo – Secretário de Saúde de Paragominas.
1º TERMO ADITIVO Nº 420/2026 ao CONTRATO Nº 200/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-00004-PMP/ F CARDOSO
& CIA LTDA. Referente prorrogação contratual. Vigência: 31/08/2026 a 31/12/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo – Secretário de Saúde de Paragominas.
1º TERMO ADITIVO Nº 451/2026 ao CONTRATO Nº 0085/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00020-SRP-PMP/ LAVIE HOSPITALAR LTDA. Referente à renovação contratual até 31 de dezembro. Valor Global: R$ 102.389,40. Vigência: 31/08/2026 a 31/12/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo – Secretário de Saúde de Paragominas.
Publicado por: Andricelia Fonseca Everton Código Identificador: DEFE7209
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS PORTARIA Nº 002/2026
www.diariomunicipal.com.br/famep 99