DOMPA 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4083

PORTARIA Nº 002/2026 – SEMUR DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMUR, DURANTE A AUSÊNCIA DO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, PA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 80 da Lei Orgânica do Município de Paragominas, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 298, de 10 de maio de 2001, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Paragominas e estabelece, dentre os requisitos para o exercício das atividades da Administração Municipal, a delegação de competências;

CONSIDERANDO a ausência temporária do Secretário Municipal de Urbanismo, Sr. JOELSON ALMEIDA RIBEIRO, no período de 04 de setembro a 04 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos e o regular funcionamento da Secretaria Municipal de Urbanismo durante a ausência de seu titular;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor EMERSON VASCO BARROS DA CUNHA, Superintendente Municipal, matrícula funcional nº 1120257, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Urbanismo – SEMUR, na ausência do Secretário Municipal JOELSON ALMEIDA RIBEIRO, no período de 04 de setembro a 04 de outubro de 2026.

Art. 2º O servidor designado exercerá, durante o período estabelecido no artigo anterior, os atos necessários ao regular funcionamento da Secretaria Municipal de Urbanismo, observadas as competências, atribuições e limitações previstas na legislação municipal vigente.

Art. 3º A presente designação cessará automaticamente com o término do período estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas/PA, em 01 de setembro de 2026.

SHYDNEY JORGE ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Andricelia Fonseca Everton Código Identificador: 2F6F7148

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE PARAGOMINAS NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 341/2026 – SEMMA/CONJUR

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 341/2026 – SEMMA/CONJUR

Processo Administrativo Punitivo nº 2604007/2023 Interessadas: Suelly Resende Xavier e Suely Xavier Soares

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas – SEMMA, por intermédio de sua Coordenação Jurídica, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, no art. 54 da Lei Municipal nº 765/2011 e nos arts. 95 e 96, § 1º, inciso IV, do Decreto Federal nº 6.514/2008, aplicáveis no que couber, NOTIFICA, POR EDITAL, SUELLY RESENDE XAVIER e SUELY XAVIER SOARES , na qualidade de coproprietárias do imóvel rural objeto da apuração, diante do insucesso das tentativas de notificação pela via postal.

As interessadas poderão apresentar manifestação ou defesa administrativa acerca dos fatos e documentos constantes do Processo Administrativo Punitivo nº 2604007/2023 , referentes à suposta exploração não autorizada de floresta em área de reserva legal, objeto do Auto de Infração nº 00623 – Série A/2023 e do Termo de Embargo nº 00770 – Série C/2023 .

A manifestação deverá ser apresentada no prazo de 20 (vinte) dias , contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação deste edital, mediante protocolo junto à SEMMA de Paragominas-PA. Os autos permanecerão disponíveis para consulta na sede da SEMMA. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo seguirá sua regular tramitação com base nos elementos nele existentes.

A presente notificação constitui medida de saneamento processual destinada a oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa, não implicando atribuição definitiva de responsabilidade às notificadas.

Paragominas-PA, 02 de setembro de 2026.

Publicado por: Gabriela Mendes Freitas Código Identificador: 7C2CD152

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA

LICITAÇÃO AVISO CHAMADA PÚBLICA 001/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA-PA ATO AVISO CHAMADA PÚBLICA

TEX CHAMADA PÚBLICA nº 001/2026, na modalidade: Dispensa nº 7/2026-015. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação através de CHAMAMENTO PÚBLICO, Lei nº 11.947, de 16/06/2009, combinado com as Resoluções do PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR). Abertura: 02/10/2026 horário: 09:00hs. Informações e Editais Av. Araguaia s/n Centro ou Site: www.tcm.pa.gov.br Site: www.picarra.pa.gov.br e-mail: [email protected]

ASS MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA CAR Agente de Contratação

Publicado por: Marcos Vinicius Oliveira Código Identificador: C9F1A4D1

LICITAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO 011-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA-PA ATO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TEX PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-011

A Prefeitura Municipal de Piçarra – PA, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 9/2026-011, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A revogação decorre da inadequação das propostas apresentadas, que inviabiliza o atendimento ao interesse público e a execução satisfatória do objeto, não restando proposta válida e vantajosa para a Administração.

Piçarra – PA, 03 de setembro de 2026.

ASS MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA CAR Agente de Contratação.

Publicado por: Marcos Vinicius Oliveira Código Identificador: 313A470F

LICITAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE VALOR PREGÃO 014-2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA

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