DOMPA 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4083

SAÚDE, como CONTRATANTE e ADVIR IMPRESSOS LTDA como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) GUSTAVO PATRICK, Inscrito na Matricula n° 200915-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - PA, 17 de julho de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 9/2026-0028

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 21 de setembro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 9/2026-0028. Objeto Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de 1 veículo tipo caminhonete 4x4 e 1 veículo tipo furgão, para atendimento ao departamento de merenda escolar do município de Soure/PA, mediante as condições estabelecidas no edital e seus Anexos., poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações no endereço: [email protected].

PAULO VICTOR SILVA DE LIMA Prefeito Municipal de Soure

Publicado por: Fernanda Maria Lima Palacio Código Identificador: 9ADA8C0E

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do CONTRATO nº. 330/2026 Valor: R$4.578.259,53. Contratada: E C G LIMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.235.887/0001-70. Contratante PMTS. Adesão de Ata nº: 009/2026 Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025, do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2025, referente a Concorrência Eletrônica Sistema de Registro de Preços nº 006/2025-CP, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Brasil Novo - PA. A adesão tem como finalidade serviços de recuperação e piçarramento de estradas vicinais no Município de Terra Santa/PA que entre si celebram o Município de Terra Santa. A vigência do contrato é de 12 meses iniciando em 24/08/2026.

Terra Santa, 02 de setembro de 2026

GECILDA APARECIDA DE LIMA

Fundo Municipal de Saúde Gestor(a) do Contrato

Publicado por: Davi Henrique Ribeiro de Abreu Código Identificador: 88085930

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, torna público, aos interessados a RETIFICAÇÃO de AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-008PMSJP, publicado no dia 02/03/2026 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, na folha 218, onde se lê : LEUDES ALBUQUERQUE DE SOUSA Secretário Municipal; lê-se : LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA Prefeito Municipal

LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA

Prefeito Municipal de Senador José Porfírio

Publicado por: Lucas Gil do Nascimento Código Identificador: 65E60F29

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/20260028 - REGISTRO DE PREÇOS

EDSON SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito Municipal

Publicado por: Tainara Tavares Guerreiro Código Identificador: 2FA36F61

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 025/2026/PMTA

A Secretaria Municipal de Educação, do Município de Tomé-Açu/PA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V do art. 72 da referida Lei;

CONSIDERANDO que, na fase interna do procedimento, foi realizado Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (Laudo de Vistoria) pelo Departamento de Engenharia do Município de ToméAçu/PA, com a finalidade de avaliar as condições do imóvel e verificar se o valor de mercado ou de locação é compatível com os preços praticados na região, a fim de aferir a compatibilidade do preço proposto com os valores praticados em contratações similares, bem como certificar a inexistência de imóvel disponível no âmbito da Administração Pública Municipal que atenda às necessidades do objeto da contratação.

CONSIDERANDO, ainda, as justificativas técnicas e administrativas apresentadas, que demonstram a necessidade e a adequação da contratação, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

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