DOMAM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4185
programas, projetos e ações de promoção e garantia dos direitos da juventude.
Art. 11. Constituem receitas do FMJ aquelas previstas no art. 11 da Lei Municipal, devendo sua contabilização observar fonte, origem e destinação legal dos recursos.
Art. 12. Os recursos do FMJ serão depositados em conta especial sob a denominação 'Fundo Municipal de Juventude', e sua aplicação será deliberada pelo CMJ-Amaturá e ordenada pelo Secretário Municipal de Finanças.
Art. 13. O CMJ-Amaturá fiscalizará a gestão do FMJ e aprovará anualmente o plano de aplicação e as prestações de contas, sem prejuízo da fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.
Art. 14. Na reunião de instalação, o CMJ-Amaturá dará posse administrativa aos trabalhos, realizará a eleição de sua Diretoria Executiva e iniciará a apreciação de seu Regimento Interno, respeitada a competência do Conselho para elaborá-lo e aprová-lo.
Art. 15. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, em consonância com o art. 15 da Lei Municipal. Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Amaturá/AM, em 02 de setembro de 2026.
MARIA DE NAZARE DA SILVA ROCHA Prefeito de Amaturá/AM
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM , em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal, em 02 de setembro de 2026.
Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: 85F71989
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 559/2026-GP/PMA, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a Exoneração, A PEDIDO, do Servidor Público Contratado, Sr . LEANDRYS JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS , ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 20, inciso II e 116 da Lei Orgânica Municipal;
Gabinete da Prefeita do Município de Amaturá/AM, em 31 de agosto de 2026.
MARIA DE NAZARE DA SILVA ROCHA Prefeito de Amaturá/AM
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM , em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal, em 31 de agosto de 2026.
Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: 210283D4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 560/2026-GP/PMA, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a Exoneração, A PEDIDO, da Servidora Pública Contratada, Sra. ZINEIDE DOS SANTOS RUBEM , ocupante do cargo de TECNICO EM SAUDE BUCAL, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 20, inciso II e 116 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Memorando n° 343/2026-SEMSA, protocolado no dia 31 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica exonerado, a pedido, o Servidora Pública Contratadaa, Sra . ZINEIDE DOS SANTOS RUBEM , ocupante do cargo de TECNICO EM SAÚDE BUCAL , matrícula nº 1498-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração a Expedição de Certidão de Tempo de Serviço da ex-servidora acima nominado.
Art. 3° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as providências cabíveis necessárias, para o cumprimento desta Portaria, inclusive na imprensa oficial.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário.
CONSIDERANDO o Memorando n° 664/2026-SEMED, protocolado no dia 31 de agosto de 2026.
Gabinete da Prefeita do Município de Amaturá/AM, em 31 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica exonerado, a pedido, o servidor público contratado Sr. LEANDRYS JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS, do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , matrícula nº 6516-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração a Expedição de Certidão de Tempo de Serviço da ex-servidor acima nominado.
Art. 3° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as providências cabíveis necessárias, para o cumprimento desta Portaria, inclusive na imprensa oficial.
MARIA DE NAZARE DA SILVA ROCHA Prefeito de Amaturá/AM
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM , em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal, em 31 de agosto de 2026.
Publicado por: Rogenia Gomes Rojas Código Identificador: 2B65F347
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 561/2026-GP/PMA, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Torna SEM EFEITO a Portaria Nº 558/2026GP/PMA, de 26 de agosto de 2026 , e dá outras providências.
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