DOMAM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4185

Lacerda (Coordenadora do Sistema Único de Assistência Social Indígena Yanomami).

Designada para secretariar a reunião, a vice-presidente do CMAS Maria Christina, equipe técnica tendo o Colegiado, reunindo-se para tratar a PAUTA: APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A REVISÃO TÉCNICO-ORÇAMENTÁRIA DO PLANO DE AÇÃO YANOMAMI E DO PLANO DE APLICAÇÃO YANOMAMI , destinados à execução das ações socioassistenciais junto aos povos da Terra Indígena Yanomami vinculados ao Município de Barcelos/AM, conforme as Portarias MDS nº 1.000/2024 e nº 1.035/2024. A Presidente do Colegiado, Dayane Brazão Jovaes, após a contagem de quórum, deu início aos trabalhos dando ciência ao colegiado sobre a pauta em questão e assim passando a palavra à Secretária Municipal de Assistência Social, Mayara Susan Albertino Barros , expositora da revisão técnicoorçamentária do Plano de Ação Yanomami e do Plano de Aplicação Yanomami. 1.DOCUMENTOS APRESENTADOS; 1.1 Plano de Ação Yanomami de Barcelos/AM - versão técnica revisada para 16 meses; 1.2 Plano de Aplicação Yanomami - versão atualizada para 16 meses;1.3 Quadro de conciliação dos valores por Grupo de Natureza da Despesa - GND e por natureza de despesa; 1.4 cronograma físicofinanceiro e memória das correções realizadas;1.5 informação do órgão gestor quanto ao saldo disponível em conta, no valor de R$ 1.628.173,25. 2.EXPOSIÇÃO TÉCNICA; 2.1 A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social apresentou a compatibilização entre o Plano de Ação e o Plano de Aplicação. Foi esclarecido que o valor referencial destinado ao Município no Anexo da Portaria MDS nº 1.035/2024 é de R$ 1.723.374,32; contudo, o saldo disponível informado e efetivamente programado nesta revisão é de R$ 1.628.173,25, para vigência financeira e operacional de 16 meses. A diferença de R$ 95.201,07 entre o referencial normativo e o saldo disponível não integra a programação aprovada nesta reunião e não poderá ser executada sem novo ingresso de recursos, conciliação contábil e bancária, justificativa técnica, adequação do Plano e nova deliberação do CMAS. GND - GND 1; Descrição: Pessoal e Encargos Sociais – contratação temporária, Valor: R$ 668.000,00, Participação: 41,03%; GND 3; Descrição: Outras Despesas Correntes – custeio, Valor: R$ 914.505,45, Participação: 56,17%; GND 4; Descrição: Investimentos - equipamentos e material permanente, Valor: R$ 45.667,80, Participação: 2,80%; TOTAL: SALDO DISPONÍVEL E INTEGRALMENTE PROGRAMADO; Valor: R$ 1.628.173,25, Participação: 100,00%. 3.ALTERAÇÕES E CORREÇÕES REGISTRADAS: 3.1 Atualização do total anteriormente apresentado, de R$ 1.605.878,00 para R$ 1.628.173,25, correspondendo ao acréscimo programático de R$ 22.295,25 e à utilização integral do saldo disponível; 3.2 Realocação de R$ 541,80 do GND 4 para o GND 3, mantendo-se inalterado o valor total de R$ 1.628.173,25. Em decorrência, o GND 3 passa de R$ 913.963,65 para R$ 914.505,45, e o GND 4 passa de R$ 46.209,60 para R$ 45.667,80; 3.3 Revisão e conciliação das rubricas de materiais de consumo, fixada em R$ 20.907,24; locação de imóveis, energia, água e esgoto, fixada em R$ 235.200,00; e reforma e adequações, fixada em R$ 21.248,21, classificada na natureza 3.3.90.39, devendo ser avaliada a natureza 4.4.90.51 caso a intervenção resulte em formação ou ampliação de ativo permanente; 3.4 Atualização dos equipamentos e materiais permanentes, na natureza 4.4.90.52, para R$ 45.667,80, incluindo 2 botijões de gás, no total de R$ 378,20; 1 bebedouro industrial, no valor de R$ 5.700,00; e 2 computadores de mesa completos, no total de R$ 11.540,00. Consolidação final: GND 1 - R$ 668.000,00; GND 3 - R$ 914.505,45; e GND 4 - R$ 45.667,80, mantendo compatibilidade entre as tabelas, as naturezas de despesa e o cronograma físico-financeiro; 3.5 Adequação da vigência para 16 meses e reorganização das fases de preparação, estruturação, operação assistida, consolidação e transição; 3.6 Adequação da equipe para 14 postos de trabalho: 1 coordenador, 1 antropólogo, 1 assistente social, 1 psicólogo, 7 educadores pares, 1 motorista, 1 assistente administrativo e 1 piloteiro. 4. ASPECTOS OPERACIONAIS E SOCIOASSISTENCIAIS; Foi reafirmado que a Casa de Trânsito Yanomami constitui estrutura municipal de apoio temporário e intercultural, referenciada à rede socioassistencial e aos fluxos do CRAS e do CREAS, conforme a natureza das demandas. A Casa de Trânsito não substitui serviço de acolhimento tipificado, CRAS, CREAS, PAIF, PAEFI ou equipamento de saúde indígena. O Plano combina atendimento na sede e atuação territorial nos xapono e rios

de referência, com mediação intercultural, participação indígena, busca ativa, logística fluvial e retorno planejado ao território. 5. DEBATES E ESCLARECIMENTOS: Após a exposição, a Presidência abriu a palavra aos conselheiros onde foram apresentados questionamentos e manifestações sobre: a coerência entre metas e orçamento; o controle das aquisições e dos bens permanentes; a pesquisa de preços; os critérios de entrega das cestas de alimentação; a composição da equipe; a logística fluvial; as condições dos imóveis; o monitoramento físico-financeiro; a participação das associações e lideranças Yanomami; e a prestação de contas. 6. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: Encerrados os debates, o Plenário totalizando cinco (05) votos, deliberou pela aprovação da revisão do Plano de Ação Yanomami e do Plano de Aplicação Yanomami, no valor total de R$ 1.628.173,25 e com vigência de 16 meses, nos termos da Resolução CMAS nº VIII/2026, com as condições de execução, monitoramento e controle social nela estabelecida.

Não havendo mais nada a ser tratado , a presidente Dayane Brazão Jovaes, que presidiu os trabalhos, deu por encerrada esta VIII Reunião Ordinária , e eu Maria Christina na qualidade de vicepresidente do CMAS, designada a secretariar, lavrei a presente Ata, que após aprovada pelos presentes, será assinada por mim e pela presidente do CMAS, sendo anexada a folha de frequência dos conselheiros presentes à reunião e todo o conteúdo da REVISÃO TÉCNICO-ORÇAMENTÁRIA DO PLANO DE AÇÃO YANOMAMI E DO PLANO DE APLICAÇÃO YANOMAMI , destinados à execução das ações socioassistenciais junto aos povos da Terra Indígena Yanomami vinculados ao Município de Barcelos/AM.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, BARCELOS/AM, 28 de agosto de 2026.

DAYANE BRAZÃO JOVAES Presidente

Órgãos Governamentais:

LUCIANA RAFAELA UGARTE GADELHA GOMES Conselheira Titular - Secretaria Municipal de Educação

GREYCY KELLY GONÇALVES DE ARAÚJO Conselheira Titular - Secretaria Municipal de Saúde

Sociedade Civil:

AUZIENE DE FREITAS LEAL

Conselheira Titular - Trabalhadores do SUAS

MARIA CHRISTINA

Secretária Designada e Vice-Presidente - Associação Indígena de Barcelos – ASIBA

Publicado por: Mary Joice Macêdo Dos Santos Código Identificador: 023B0FBD

GABINETE DO PREFEITO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/BARCELOS (AM) RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

APROVA A REVISÃO TÉCNICOORÇAMENTÁRIA DO PLANO DE AÇÃO YANOMAMI E DO PLANO DE APLICAÇÃO YANOMAMI DO MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM, PARA VIGÊNCIA DE 16 MESES, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.628.173,25, E ESTABELECE CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE SOCIAL.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARCELOS/AM - CMAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a legislação municipal de organização da assistência social, a lei de criação do Conselho e o seu Regimento Interno, e considerando a deliberação do Plenário registrada na Ata nº VIII/2026,

www.diariomunicipal.com.br/aam 20