DOMAM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4185

SEMEIDE BERMEGUY PORTO Prefeito Municipal de Benjamin Constant

Publicado por: Lenno Santana de Souza Código Identificador: 4F21DC04

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BERURI

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 00011408.2026.0014 - SEMSA, oriundo do Departamento Administrativo e Financeiro - DAFI para Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico e licenciamento de uso de sistema de gestão da central de abastecimento farmacêutico – CAF, visando à modernização, organização, controle e rastreabilidade da assistência farmacêutica do município de Beruri/am.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa contratação direta, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a pessoa jurídica apresentou preço compatível com o mercado;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; RESOLVE:

I – AUTORIZAR A DISPENSA CONTRATAÇÃO DIRETA N° 006/2026- DAFI, Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece ser dispensável a licitação para contratações que envolvam outros serviços e compras, observado o limite atualizado pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, correspondente a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), objetivando a Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico e licenciamento de uso de sistema de gestão da central de abastecimento farmacêutico – CAF, visando à modernização, organização, controle e rastreabilidade da assistência farmacêutica do município de Beruri/Am , em favor da empresa: RIBEIRINHO TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 61.515.575/0001-31, em razão de ter o preço compatível com o praticado no mercado no valor de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), conforme Termo de Referência, assim como Proposta de Preços e demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei;

II - CONVOCAR a respectiva empresa para assinatura do contrato; III - REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia .

Gabinete do Prefeito, em Beruri, 31 de agosto de 2026.

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO Prefeito do Município de Beruri

Publicado por: Gabriela Alves Miranda Código Identificador: 573774CF

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 338/2026 - GP

Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para prover e desprover cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a estrutura administrativa vigente, nos termos da Lei Municipal nº 16/2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. ALDAIR DA SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL – conforme Lei nº 16/2025 , no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE , com todas as atribuições inerentes ao cargo, até ulterior deliberação .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais e financeiros a partir de 3 de agosto de 2026 , observada a legislação vigente.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cientifique-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

FRANK SOBREIRA BARROS Prefeito Municipal

Publicado por: Raimundo Agostinho Moura Pequeno Código Identificador: E3E5027B

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BORBA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE BORBA/AM, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO: o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão Permanente de Licitação – CPL, na modalidade de Dispensa de Licitação nº 005/2026 – PMB;

CONSIDERANDO: a necessidade de contratação de empresa especializada na promoção, organização, produção e execução de eventos, incluindo o planejamento, operacionalização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização das festividades comemorativas, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Borba/AM; CONSIDERANDO: a necessidade de assegurar a adequada realização das festividades comemorativas, mediante o fornecimento dos serviços, estruturas, equipamentos, materiais e demais recursos necessários à execução do objeto, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência; CONSIDERANDO: o fundamento legal apresentado neste processo administrativo, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021; RESOLVE:

I – AUTORIZAR: a contratação por Dispensa de Licitação, na forma do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, da Pessoa Jurídica RENOVO CONSULTORIA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.092.773/0001-12, para a contratação de empresa especializada na promoção, organização, produção e execução de eventos, incluindo o planejamento, operacionalização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização das festividades comemorativas, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência; II – O custo total da contratação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ;

III – O prazo de execução dos serviços será conforme estabelecido no Termo de Referência e/ou instrumento contratual.

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