DOMAM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4185

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme Declaração de Disponibilidade Orçamentária constante do Processo Administrativo nº 022/2026.

RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS PRÓRIOS – pessoa juridica

DETALHAMENTO: 03.02.10.122.02.2018.339039.500 Órgão 03 – Fundos Municipais Unidade 02 –Recursos Próprios Função: 10 – RP - FMP

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 02 – Gestão Político-Administrativa do Governo Municipal Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção da Gestão da Secretaria de Saúde

Elemento: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Recurso: 1.500.1002 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 22 de Maio de 2026.

Guajará/AM, 22 de Maio de 2026.

Publicado por: Dilena Rodrigues de Paula Código Identificador: A409B02F

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 071/2026

Nos termos do art. 72 c/c art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a decisão que reconheceu a inexigibilidade de licitação para a contratação da sociedade de advogados THAIS SICSU JACKMONTH BARROSO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ sob o nº 66.304.934/0001-25, representada pela advogada Thaís Sicsú Jackmonth Barroso , OAB/AM nº 13.452, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e advocacia no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Guajará/AM, conforme Proposta Técnica e Comercial nº 003/2026 apresentada, com vigência de 12 (doze) meses e valor global de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).

ADAILDO DA COSTA MELO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Dilena Rodrigues de Paula Código Identificador: 2B26C1F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2026 Processo Administrativo nº 071/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guajará-AM, inscrita no CNPJ sob nº 22.812.242/0001-12.

CONTRATADO: THAIS SICSU JACKMONTH BARROSO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.304.934/0001-25.

OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da sociedade de advogados Thais Sicsu Jackmonth Barroso – Sociedade Individual de Advocacia, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e advocacia no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Guajará/AM, conforme especificações da Proposta Técnica e Comercial nº 003/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

VALOR GLOBAL: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A contratação está fundamentada na inviabilidade de competição em razão da notória especialização da profissional, que possui inscrição regular na OAB/AM, bacharelado em Direito, mais de seis anos de atuação em bancas de contencioso de atuação nacional (Nelson Wilians & Advogados Associados e Rocha, Marinho e Sales Advogados), experiência específica na defesa de tomadores de serviços, acompanhamento de perícias de insalubridade e periculosidade, negociação de acordos trabalhistas e gestão de contencioso de massa, conforme declarações e certidões de acervo anexas ao processo.

O investimento previsto abrange a execução integral dos serviços, compreendendo todas as etapas de atuação judicial, administrativa, consultiva e preventiva nas matérias trabalhistas, educacionais, de gestão de pessoal e de compliance de contratos terceirizados afetas à pasta, em consonância com o Termo de Referência, a Proposta Técnica e Comercial nº 003/2026 e demais documentos do processo.

Determino o prosseguimento dos atos necessários à formalização do contrato, observadas as disposições legais e regulamentares.

Guajará/AM, 01 de setembro de 2026.

ADAILDO DA COSTA MELO FILHO Prefeito Municipal de Guajará/AM

Publicado por: Dilena Rodrigues de Paula Código Identificador: 7B2439A5

SEC. EDUCAÇÃO – PJ

ENSINO FUNDAMENTAL DETALHAMENTO: 02.08.12.361.32.2021.339039.540 Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 08 – Sec. Mun. De Educação – SEMED Função: 12 – Educação Subfunção: 361– Ensino Fundamental Programa: 32 – Qualidade do Ensino Fundamental Projeto/Atividade: 2.021 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental

Elemento: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Recurso: 1.540.0000 – FUNDEB

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea ―c‖, da Lei n.º 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

ADAILDO DA COSTA MELO FILHO Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RESULTADO FINAL DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - EDITAL DE PREMIAÇÃO TALENTOS DA TERRA

RESULTADO FINAL DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - EDITAL DE PREMIAÇÃO TALENTOS DA TERRA

A Prefeitura Municipal de Guajará por meio da Secretaria Municipal de Cultura e a Comissão de Avaliação e Seleção, Portaria/SECULT Nº 001 de 12 de agosto de 2026, considerando a Lei No 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, regulamentada pelo Decreto No 11.740, de 18 de outubro de 2023, bem como considerando o Decreto No 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e considerando a Portaria MINC No 119, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR, estabelece diretrizes

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