DOMPA 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4084

f) unidade(s) escolar(es) de preferência, quando solicitado; g) telefone e e-mail para contato.

7.4. Deverão ser anexados os documentos comprobatórios exigidos pela organização do processo seletivo.

III – descumprimento das obrigações previstas no Termo de Compromisso de Estágio;

IV – faltas injustificadas;

V – desempenho inadequado nas atividades;

VI – desistência do/a estagiário/a;

8. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

8.1. A seleção dos/as candidatos/as será realizada mediante análise dos requisitos estabelecidos neste Edital.

8.2. Serão considerados critérios para classificação:

I – atendimento ao requisito de estar regularmente matriculado/a no 6º semestre ou em semestre posterior;

II – compatibilidade do curso com a vaga pretendida;

III – disponibilidade de horário;

IV – disponibilidade para atuação na unidade escolar indicada;

V – adequação do perfil acadêmico às atividades de Recomposição da Aprendizagem;

VI – observância da documentação exigida.

8.3. Em caso de empate entre candidatos/as que atendam aos requisitos, poderão ser utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I – maior semestre cursado;

II – maior disponibilidade de horários;

III – maior experiência comprovada em atividades educacionais, estágio ou projetos pedagógicos; IV – maior idade.

8.4. A Comissão responsável pelo processo seletivo poderá estabelecer critérios complementares, desde que previamente divulgados aos candidatos.

9. DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

9.1. O resultado final será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação em meio oficial de comunicação.

9.2. Os/as candidatos/as serão classificados/as conforme a ordem estabelecida no processo seletivo e convocados/as de acordo com a disponibilidade de vagas por meio oficial.

9.3. A aprovação no processo seletivo não gera direito automático à escolha da unidade escolar, do turno ou à concessão da bolsa, ficando a convocação condicionada à existência da vaga e ao atendimento das exigências administrativas e acadêmicas.

9.4. O/a candidato/a convocado/a que não apresentar a documentação necessária ou não demonstrar disponibilidade para o local e horário definidos poderá ser substituído/a pelo próximo candidato/a classificado/a.

10. DA FREQUÊNCIA E DO ACOMPANHAMENTO

10.1. O/a estagiário/a deverá cumprir a carga horária estabelecida no respectivo Termo de Compromisso de Estágio.

10.2. A frequência será acompanhada pela unidade escolar e pelos responsáveis indicados pela Secretaria Municipal de Educação.

10.3. O não cumprimento injustificado da frequência, das atividades ou das normas institucionais poderá resultar no desligamento do estágio, observadas as disposições legais e administrativas pertinentes. 10.4. Os/as estagiários/as deverão participar das orientações e ações formativas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação ou pela unidade escolar relacionadas ao desenvolvimento das atividades.

11. DA RESPONSABILIDADE DO/A ESTAGIÁRIO/A

11.1. O/a estagiário/a deverá:

a) cumprir rigorosamente os horários estabelecidos;

b) manter postura ética e profissional;

c) respeitar estudantes, professores/as, gestores/as, servidores/as e demais membros da comunidade escolar;

d) zelar pelos materiais e espaços da unidade escolar;

e) manter sigilo sobre informações pessoais e pedagógicas dos estudantes;

f) comunicar previamente eventual impossibilidade de comparecimento;

g) cumprir as orientações da supervisão do estágio.

12. DO DESLIGAMENTO

12.1. O estágio poderá ser encerrado nas seguintes situações:

I – conclusão ou interrupção do curso;

II – perda da condição de estudante regularmente matriculado/a;

VII – encerramento do projeto ou da necessidade institucional; VIII – outras situações previstas na legislação aplicável.

13. DO CRONOGRAMA

14. DOS RECURSOS

14.1. O/a candidato/a poderá apresentar recurso contra o resultado preliminar, no prazo estabelecido no cronograma deste Edital.

14.2. O recurso deverá ser fundamentado e encaminhado conforme orientações divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação. 14.3. Não serão analisados recursos apresentados fora do prazo estabelecido.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A participação no processo seletivo implica ciência e aceitação integral das disposições deste Edital.

15.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pelo processo seletivo, observadas a legislação vigente e as normas institucionais aplicáveis.

15.3. A Secretaria Municipal de Educação poderá, mediante necessidade devidamente justificada, alterar a distribuição dos/as estagiários/as entre as unidades escolares, respeitando-se, sempre que possível, a formação, o turno e a disponibilidade informados pelo/a candidato/a.

15.4. A atuação dos/as estagiários/as deverá estar articulada às ações pedagógicas da Rede Municipal de Ensino e às estratégias de Recomposição da Aprendizagem, com especial atenção à alfabetização e ao desenvolvimento das aprendizagens essenciais dos estudantes.

15.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Abaetetuba, 03 de setembro de 2026

JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Secretário Municipal de Educação Por 006/2025

Publicado por: Jaqueline Machado Pantoja Código Identificador: 5B6C7EA7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2026/0525-002SEMEC.MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 007/2026.OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do prédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.ADJUDICATÁRIA: EMANUELLA MASCARENHAS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 42.356.125/0001-07.VALOR GLOBAL: R$ 3.420.906,27 (três milhões, quatrocentos e vinte mil, novecentos e seis reais e vinte e sete centavos).ADJUDICAÇÃO: Fica adjudicado o Lote 01 à empresa acima identificada, pelo valor global indicado, conforme ato de adjudicação de 10 de agosto de 2026.HOMOLOGAÇÃO: Fica homologado o resultado da Concorrência Eletrônica nº 007/2026, referente ao Lote 01, em favor da empresa acima identificada, pelo valor global indicado, conforme ato de homologação de 27 de agosto de 2026.

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