DOMPA 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4084

Parágrafo único. O encaminhamento das demandas por meio da plataforma digital tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços, proporcionar maior celeridade e organização no atendimento, bem como permitir o registro e o acompanhamento das solicitações pelos interessados.

Art. 4º Os requerimentos deverão ser devidamente instruídos com a documentação necessária, quando for o caso, a fim de possibilitar a análise e o regular andamento do processo administrativo.

Art. 5º A presente medida não implica interrupção das atividades administrativas da Divisão de Recursos Humanos, destinando-se exclusivamente à organização do atendimento e à priorização das atividades internas e do processamento das demandas protocoladas eletronicamente.

Art. 6º Os casos excepcionais que demandem atendimento presencial, em razão de sua natureza ou de comprovada impossibilidade de resolução por meio eletrônico, serão avaliados pela Coordenadoria de Administração e Finanças.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 01 a 30 de setembro de 2026 .

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Belterra-PA, 01 de setembro de 2026.

A empresa vencedora apresentou proposta compatível com as condições estabelecidas pela Administração e demonstrou atender aos requisitos de habilitação e qualificação exigidos para a execução do objeto.

O procedimento foi conduzido em observância aos princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e economicidade.

Dessa forma, fica divulgado o resultado do procedimento, para os fins legais, visando ao prosseguimento das etapas necessárias à adjudicação, homologação e posterior formalização da contratação , conforme o caso.

EDJANE MEDEIROS ALVES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Paulo Eder Cardoso Soares Código Identificador: 4073246F

SEMAG - LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO - SEMAG

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E QUANTITATIVO DO CONTRATO Nº 032/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 029/2025

SIMONE BRAGA MONTEIRO

Secretária Municipal de Administração e Governo -SEMAG Decreto n° 001/2025

Publicado por: Elizangela de Oliveira Caldeira Código Identificador: FA50157A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021 CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0021/2026- SEMSA

(Processo Administrativo Nº 0070/2026 – SEMSA)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA/PA, por intermédio do setor competente, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA, na modalidade DISPENSA, com fundamento no art. 75, inciso II , da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reestruturação, atualização e expansão da infraestrutura da rede de internet, visando atender às necessidades dos setores das Unidades Básicas de Saúde do Município de Belterra/PA, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente contratação será realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente no art. 75, inciso II, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. 3. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO O valor estimado para a contratação é de: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

O valor foi obtido mediante pesquisa de preços realizada nos termos da legislação aplicável, conforme documentação constante dos autos do processo administrativo.

Após a análise da documentação de habilitação, proposta de preços e demais documentos que integram o processo administrativo, foi declarada VENCEDORA do procedimento a empresa: EMPRESA: M W M TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET CNPJ: 22.791.220/0001-13

Contratante: Prefeitura Municipal de Belterra/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO - SEMAG, pessoa jurídica de direito público, CNPJ N° 29.578.965/0001-48, e contratada a empresa ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOVACIA, inscrita no CNPJ nº 35.145.506/0001-73, denominado CONTRATADO , relativo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, VISANDO À ORIENTAÇÃO E AO ACOMPANHAMENO DE PROCESSOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS ESTADUAIS E ÓRGÃOS FEDERAIS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA - PA. Adita o contrato 032/2025 tendo em vista o 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E QUANTITATIVO nos termos dos Art. 106, 107 e 124 da Lei 14.133/2021, e suas alterações. Assim, o contrato que se encerra 01 de setembro de 2026 passa a ter sua vigência prorrogada, passando assim, a contar de 01 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2027 . O acréscimo do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar a quantia total aditivada de R$ 204.000,00, passando o contrato, após este 1º termo aditivo, a ter o valor Global reajustado para R$ 408.000,00, mantendo-se as demais condições de pagamento. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 31/08/2026.

Belterra (PA), 03 de setembro de 2026.

SIMONE BRAGA MONTEIRO

SEMAG

Publicado por: Silas Oliveira do Nascimento Código Identificador: A2401CB5

SEMAG - LICITAÇÃO 1° RESULTADO DE JULGAMENTO DA INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 006/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 1° RESULTADO DE JULGAMENTO DA INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 006/2026

Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.186.410/0001-95 , através da Comissão de contratação, designada

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