Diário Oficial dos Municípios do Pará · 04/09/2026 · pág. 42

DOMPA 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4084

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Canaã dos Carajás, PA, ao 01 dia do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria nº 015/2021-GP

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: FB89CBAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 119/2026 – G.S.

PORTARIA Nº 119/2026 – G.S.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais no Inciso V do Artigo 95 Lei Orgânica Municipal e Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO o Art.29 da Lei Municipal nº282/2012 de 22 de março de 2012 do Estatuto do Servidor Público Municipal; CONSIDERANDO o Ofício Nº695/2026-PMCC e Ofício Nº563/2026 - RH/SEMED e seus anexos.

CONSIDERANDO o Art.4º e § 5º do Decreto Nº1.536 de 15 de janeiro de 2026, que regulamenta os pedidos e revisões de readaptação funcional.

CONSIDERANDO o parecer jurídico Nº256/2026-PGM-PMCC. CONSIDERANDO Avaliação e parecer técnico da equipe multiprofissional instituída através da portaria 024/2026-G.S.

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR o (a) servidor (a) AGOSTINHO BOMBASSARO DO AMARAL , inscrito no CPF sob o n ° XXX.791.000-XX, ocupante dos Cargos de Provimento Efetivo de PROF. DE CIEN. NAT./FIS/BIOL/QUIM-PED-VI, empossada em 06 de janeiro de 2026, MAT: 00102412 , lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED 70%.

Art. 2º O servidor (a) readaptado (a) poderá exercer funções administrativas desde que estas estejam inseridas no contexto educacional, como atividades de apoio à gestão escolar, planejamento pedagógico, acompanhamento de alunos, organização de materiais didáticos e demais atribuições que dialoguem com o processo de ensino-aprendizagem.

Art. 3º O (a) servidor (a) será readaptado pelo período de 02 (dois) anos , a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Canaã dos Carajás, PA, aos 02 dias do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria nº 015/2021-GP

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: ED5BF85E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 119/2026 – G.S.

PORTARIA Nº 119/2026 – G.S.

CONSIDERANDO o Art.4º e § 5º do Decreto Nº1.536 de 15 de janeiro de 2026, que regulamenta os pedidos e revisões de readaptação funcional.

CONSIDERANDO o parecer jurídico Nº256/2026-PGM-PMCC. CONSIDERANDO Avaliação e parecer técnico da equipe multiprofissional instituída através da portaria 024/2026-G.S.

RESOLVE:

Art. 3º O (a) servidor (a) será readaptado pelo período de 02 (dois) anos , a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Canaã dos Carajás, PA, aos 02 dias do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA Secretária Municipal de Administração Portaria nº 015/2021-GP

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: 55EBEA2A

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026/SECAD/PMC

CADASTRAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DE BANCO DE CADASTRO RESERVA PARA OCUPAÇÃO DE PONTOS COMERCIAIS REMANESCENTES NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO REFORMADA

EDITAL Nº 001/2026/SECAD/PMC, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

O MUNICÍPIO DE CAPANEMA , Estado do Pará, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração – SECAD, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, no art. 103, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Capanema, na Lei Municipal nº 6.557, de 28 de dezembro de 2023, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 2º, inciso IV, no que couber, no Regimento Interno da Central de Abastecimento e nas demais normas municipais aplicáveis, torna público o processo presencial de cadastramento, seleção e formação de cadastro reserva para outorga de novas Permissões Onerosas de Uso de todos os boxes, módulos e bancas da Central de Abastecimento, nos termos deste Edital e de seus anexos.

CONSIDERANDO reforma, readequação, ampliação e modernização da Central de Abastecimento;

CONSIDERANDO que a Central de Abastecimento permanece fechada desde dezembro de 2022 e tem sua reabertura prevista para 25 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que o recadastramento realizado com fundamento no Decreto Municipal nº 498, de 16 de maio de 2025, teve natureza de levantamento e atualização de dados, não assegurando renovação, reassentamento, preferência, reserva ou retomada de espaço anteriormente ocupado;