DOMPA 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4084
lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, II da Lei Orgânica do Município de Capanema.
CONSIDERANDO o Ofício nº 607/2026 – SEMED, de 29 de julho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR , a Portaria nº 007, de 05 de janeiro de 2026, que designa a servidora efetiva ALINNE DE CASSIA DE SOUZA MATOS , Professora em Atividade de Docência, matrícula nº 1414356, CPF/MF nº 738.895.712-04, RG nº 4232183 PC/PA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de DIRETORA ESCOLAR da CRECHE MUNICIPAL PROF.ª MARIA VILMAR SILVA SOUZA, em conformidade com o Capítulo XIV, disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784/99.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 31 de julho de 2026.
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada Em, 03/08/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração Decreto nº 003/25
Publicado por: Antonio Neverton da Costa Código Identificador: 85A45859
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 339, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, I da Lei Orgânica do Município de Capanema.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.370/2016 incorporou o §3 ao art. 98 da Lei 8.112/90, que concede o direito à redução da jornada de trabalho a servidores públicos com deficiência ou que tenham conjugue, filho ou dependente com deficiência;
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 03 de agosto de 2026
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal
Registrada e Publicada Em, 03/08/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração Decreto nº 003/25
Publicado por: Antonio Neverton da Costa Código Identificador: 762D4BB5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 336, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, II da Lei Orgânica do Município de Capanema.
CONSIDERANDO o Ofício nº 608/2026 – SEMED, de 29 de julho de 2026.
CONSIDERANDO o Requerimento protocolado sob o nº 760/2026, Parecer Jurídico nº 166/2026 – PGM/PMC de 22 de julho de 2026 e ofício nº 602/2026 – SEMED, de 28 de julho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER à servidora ARIANE MORAIS DA SILVA , matrícula nº 147075-2, CPF/MF nº 994.467.822-87, RG nº 55311774 PC/PA, Professora em Atividade de Docência, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a redução de sua carga horária para 30 % (trinta por cento) , sem prejuízo de seus vencimentos, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 2º - A presente concessão é feita com fundamento na necessidade de cuidados especiais a portadora de deficiência, conforme laudos médicos e demais documentos comprobatórios anexados ao Parecer Jurídico nº 166/2026 – PGM.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 03 de agosto de 2026
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora efetiva ALINNE DE CASSIA DE SOUZA MATOS , Professora em Atividade de Docência, matrícula nº 141435-6, CPF/MF nº 738.895.712-04, RG nº 4232183 PC/PA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Professora Responsável da CRECHE MUNICIPAL PROF.ª MARIA VILMAR SILVA SOUZA , em conformidade aos termos do art. 12º, da Lei nº 6.565, de 08 de abril de 2024.
Art. 2º - CONCEDER a referida servidora, 30% (trinta por cento) de Gratificação de Função sobre o vencimento base, em conformidade ao art. 12º, Anexo II, da Lei Municipal nº 6.565, de 08 de abril de 2024.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal
Registrada e Publicada Em, 03/08/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração Decreto nº 003/25
Publicado por: Antonio Neverton da Costa Código Identificador: 6C8443ED
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 340, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 03 de agosto de 2026
O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no inciso II, alínea “a”, Art. 103 da Lei Orgânica do Município de Capanema.
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