Diário Oficial dos Municípios do Pará · 04/09/2026 · pág. 56

DOMPA 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4084

empresa na aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, 13 kg, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Colares/PA. Sendo a vencedora a seguinte empresa:

RAMOS & SILVA PESCADO LTDA , inscrita no CNPJ nº 19.511.014/0001-46, foi vencedora do único item:

Item 01: valor total: R$ 63.000,00

VALOR GLOBAL HOMOLOGADO: R$ 63.000,00 (Sessenta e Três Mil Reais) .

DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA , adjudica, homologa as Empresas: E L FREITAS BRITO COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 19.448.412/0001-17, FORT CLEAN – DISTRIBUIDORA EIRELI – CNPJ: 22.525.037/0001-76, J ARAUJO COMERCIO DE CARNES – CNPJ: 40.043.392/0001-53, PANIFICADORA MIL SABORES EIRELI – CNPJ: 09.290.287/0001-06, PONTO CERTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI – CNPJ: 09.072.195/0001-50 , e convoca a empresa supracitada no prazo de 05 (cinco) dias uteis para assinatura do contrato.

FHABIO ADOLFO NUNES

Sec. Mun. de Educação e Cultura

Colares/PA, 03 de setembro de 2026.

ÁLVARO NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA

Publicado por: Renan Henrique Araujo Marinho Souza Código Identificador: 9DCF1D7F

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Altenberg Martins de Lima Código Identificador: 6BA5D9BC

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2026 FME

O Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e por intermédio da Comissão de Contratação, torna-se público a Adjudicação / Homologação e convocação para assinatura do contrato, referente ao Pregão Eletrônico n° 003/2026 FME, cujo objetivo é o CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA ZONA RURAL DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PARA O CALENDARIO ESCOLAR DE 2026 , adjudica, homologa as Empresas: 57.741.382 APARECIDO DOS SANTOS DA SILVA – CNPJ: 57.741.382/0001-21, ARAGUAIA LOCACOES E EXPRESS LTDA – CNPJ: 44.445.750/0001-42, EDILSON MORAIS PEPPES 49008633272 – CNPJ: 43.288.160/0001-90, ELLF TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 22.340.589/0001-90, M&T TRANSPORTES E LOCACOES LTDA – CNPJ: 40.212.515/001-70, P J O DA SILVA COMERCIO E TRANSPORTES ESCOLAR – CNPJ: 27.490.575/0001-96, VALTEIR CAMPOS DE SOUSA 97601365204 – CNPJ: 35.981.126/0001-79 ,, e convoca a empresa supracitada no prazo de 05 (cinco) dias uteis para assinatura do contrato.

FHABIO ADOLFO NUNES

Sec. Mun. de Educação e Cultura

Publicado por: Renan Henrique Araujo Marinho Souza Código Identificador: 4A664EE7

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2026 FME

COMISSÃO PERMANTENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

a) Espécie: Rescisão Unilateral do Instrumento Contratual n° 008/2026; b) Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia – PA; c) Contratada: A & E NUTRIÇÃO ESPECILIAZADA LTDA – CNPJ: 57.317.748/0001-30; d) Objeto: deste instrumento é a rescisão unilateral, plena e terminativa do Termo de Contrato Administrativo nº 008, celebrado em 11/02/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2025 FMAS e vinculado ao Processo Administrativo nº 7698/2025, cujo o objeto consiste na futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada para o fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios ; e) Fundamentação Legal: art. 137, inc. I, e art. 138, inc. I, da Lei nº 14.133/21; f) Data da Rescisão: 12/08/2026; g) Efeitos: A rescisão produz efeitos a partir da assinatura do Termo, com cessação dos direitos e obrigações decorrentes do contrato, ressalvadas eventuais responsabilidades apuradas em procedimento administrativo próprio.

Publicado por: Renan Henrique Araujo Marinho Souza Código Identificador: 4F2706D2

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Conceição do Araguaia, aprovado pela Lei Municipal nº 1.217/2015, até 14 de junho de 2027, nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA , Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica prorrogada, até o 14 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Conceição do Araguaia, aprovado pela Lei Municipal nº 1.217, de 22 de junho de 2015.

Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput deste artigo tem caráter estritamente transitório e visa a assegurar a continuidade das políticas, metas e estratégias educacionais municipais durante o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação, em harmonia com as diretrizes do Plano Nacional de Educação 20262036, instituído pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura — SEMEC, providenciará a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, de duração decenal, em consonância com o Plano Nacional de Educação 20262036 (Lei Federal nº 15.388/2026) e com o Plano Estadual de Educação do Pará, no prazo estabelecido pelo art. 34 daquela lei federal.

§ 1º A elaboração do novo Plano Municipal de Educação contará com a participação de representantes da comunidade educacional e da