DOMPA 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4084

Publicado por: Gabrielle Stephanie Soares Esteves Código Identificador: D5C3D6BB

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juruti/PA, com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a designação do servidor ERIVAN ALVES DA SILVA para exercer a função de Fiscal , visando o acompanhamento e fiscalização da execução contratual referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTADIO MUNICIPAL DE JURUTI/PA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATO Nº 20220267– SEMINF; CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001/2022-SEMINF; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00220401/22 – PMJ/CPL. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente durante toda a execução contratual. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025.

Publicado por: Gabrielle Stephanie Soares Esteves Código Identificador: 90742769

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250247

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250247

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250247. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO/PA, inscrito no CNPJ nº 29.895.598/0001-06. CONTRATADA: NEXUS SYSTEMS SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.048.074/0001-64. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250247, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na implantação com licença de uso da plataforma digital “Nota 10”, incluindo suporte e com foco na preparação para prova do SAEB e redação dos alunos do Município de Mãe do Rio/PA. ORIGEM: Inexigibilidade nº 6.2025-00028. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: de 01 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2026, conforme Termo Aditivo firmado em 31 de julho de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026, Atividade 1503.123610008.2.016 – Gestão da Secretaria Municipal de Educação, Classificação Econômica 3.3.90.39.00. Para o exercício subsequente, a despesa será alocada à dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

ANTONIA GERCILENE SOARES GOMES

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Joao Lucas Carvalho Ribeiro Código Identificador: 9652B02F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250246

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250246

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO/PA, inscrito no CNPJ nº 29.895.598/0001-06. Contratada: CONSTRUTORA C&B OLIVEIRA-ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.345.174/0001-05. Objeto: alteração contratual para acréscimo no valor de R$ 497.987,16 (quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), correspondente a 16,33% do valor do contrato, passando o valor total do Contrato para R$ 3.548.419,91 (três milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa e um centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea “a”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto originário: conclusão da construção da Creche Escola Tipo 1-Padrão FNDE, Bairro Bom Jesus, no Município de Mãe do Rio/PA. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 31 de agosto de 2026.

ANTONIA GERCILENE SOARES GOMES Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Joao Lucas Carvalho Ribeiro Código Identificador: 1C66EED5

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA PORTARIA Nº 052/2026- FCCM

A Presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá, estado do Pará, República Federativa

do Brasil, usando de suas atribuições legais e etc. CONSIDERANDO: A Lei n.º 17.911, de 18 de

junho de 2019, que altera a Lei n°. 17.862, de 16 de agosto de 2018, que dispõe sobre a

Consolidação da Legislação de Regência da Fundação Casa da Cultura de Marabá, Criada pela

Lei nº 9.271, de 28 de dezembro de 1987, define a Estrutura Administrativa e dá outras

providencias. RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR o Sr. WEMERSON CARVALHO OLIVEIRA, brasileiro,

portador do C.P.F. 078.XXX.102-48 na função de FCCM-DAS10– Assessor Técnico Especial I, a

partir de 01.09.2026. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data a partir de 01.09.2026,

revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUESE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 043E35D4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°2979/2026 – GP

PORTARIA N°2979/2026 – GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO que se encontra em trâmite na Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e SindicânciaCPPADS, os autos do Processo Administrativo Disciplinar Sumário no 050505657.000051/2025-61, instaurado pela Portaria no 2.773/2026-GP, publicada em 19 de agosto do ano em curso, para apuração de indícios de infringência à Lei Municipal no 17.331/2008RJU;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear Defensor Dativo para promover a defesa da servidora indiciada, em face da determinação legal prevista no artigo 200, Parágrafo único da Lei Municipal no 17.331/08-RJU;

Resolve:

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250246. Origem: CONCORRÊNCIA Nº 3.2025-00003.

Art. 1o- Designar à servidora pública municipal ANDREIA FREITAS PASSOS, concursada no cargo de Assistente Administrativo,

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