DOMPA 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4084

Nos termos do art. 1º , fica instituída a Política Municipal de Alfabetização do Município de Medicilândia/PA, denominada “Alfabetiza Medicilândia” , como estratégia prioritária de gestão para assegurar o direito à alfabetização plena e à recomposição das aprendizagens em toda a rede pública municipal de ensino.

O Decreto estabelece como objetivos da Política Municipal de Alfabetização garantir a alfabetização de 100% das crianças da rede municipal até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, reduzir as distorções idade-série no ciclo de alfabetização, implementar avaliações periódicas de fluência leitora e promover a formação continuada dos professores.

A Política será operacionalizada por meio de cinco eixos estruturantes: Gestão e Governança; Formação de Profissionais; Materiais Pedagógicos; Avaliação; e Articulação Municipal, além da criação do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização - CEA.

O ato também estabelece diretrizes pedagógicas para o ciclo de alfabetização, ações específicas para a Educação Infantil e o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil - PROLEEI, medidas de recomposição das aprendizagens do 3º ao 5º ano, avaliações de fluência leitora e escrita, bem como disposições relativas à participação em avaliações externas e programas de alfabetização.

A íntegra do Decreto encontra-se disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Medicilândia/PA.

Gabinete do Prefeito Municipal de Medicilândia/PA, em 28 de agosto de 2026.

JÚLIO CESAR DO EGITO

Prefeito Municipal de Medicilândia/PA

Publicado por: Thayna Lopes Torres da Silva Código Identificador: 5D1F5C08

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

SAÚDE. Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Educação. Contratado: M S AUTO CENTER LTDA - CNPJ nº 40.750.196/0001-56. Quantitativo aditado: 25%. Amparo Legal: Art. 124, inciso I, "b" c/c Art. 125, da lei 14.133 de 1° de abril de 2021.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA. Ordenador de Despesas.

Processo Nº 202510140026 – PE SRP/CCL/PMM. Contrato N° 160/2025 – SEMSA/PMM. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS, ÔNIBUS, PICK-UPS E MICRO-ÔNIBUS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, DESTINADOS À FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E URBANISMO, EDUCAÇÃO E SAÚDE. Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: M S AUTO CENTER LTDA - CNPJ nº 40.750.196/0001-56. Quantitativo aditado: 24,82%. Amparo Legal: Art. 124, inciso I, "b" c/c Art. 125, da lei 14.133 de 1° de abril de 2021.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA.

Ordenador de Despesas.

Publicado por: Astrogildo de Souza Sobrinho Neto Código Identificador: C4A27578

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA DO AVISO DA LICITAÇÃO Nº020-FMS

ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO

ONDE SE LÊ: NÚMERO DA LICITAÇÃO: 019/2026-FMS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA DE MOJU EXTRATO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 202510140026 – PE SRP/CCL/PMM

Processo Nº 202510140026 – PE SRP/CCL/PMM. Contrato N° 158/2025 – SEMOURB/PMM. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS, ÔNIBUS, PICK-UPS E MICRO-ÔNIBUS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, DESTINADOS À FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E URBANISMO, EDUCAÇÃO E SAÚDE. Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Contratado: E S DE ANDRADE LTDA – CNPJ nº 24.176.812/0001-50. Quantitativo aditado: 24,87%. Amparo Legal: Art. 124, inciso I, "b" c/c Art. 125, da lei 14.133 de 1° de abril de 2021.

RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA.

Ordenador de Despesas.

Processo Nº 202510140026 – PE SRP/CCL/PMM. Contrato N° 159/2025 – SEMED/PMM. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PESADOS, ÔNIBUS, PICK-UPS E MICRO-ÔNIBUS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, DESTINADOS À FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E URBANISMO, EDUCAÇÃO E

LEIA SE: NÚMERO DA LICITAÇÃO: 020/2026-FMS

Publicado por: Raimunda Batista Teixeira Código Identificador: 0166AF71

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 015/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2026

EXCLUSIVA/ME E EPP

O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA , do tipo Menor Preço, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Arte Visual e reforma de Mobiliário Hospitalar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Monte Alegre/PA. VALOR ESTIMADO : 65.205,80 (sessenta e cinco mil, duzentos e cinco reais e oitenta centavos). DATA INICIO DAS PROPOSTAS: 08/09/2026, às 07h:00min (horário de BrasíliaDF). DATA FINAL DAS PROPOSTAS : 11/09/2026 às 07h00min (horário de Brasília-DF). INÍCIO DA FASE DE LANCES: 11/09/2026 às 08:00h (horário de Brasília-DF) – Encerra as 14:00 h. Acesso ao Edital: https://bnc.org.br/, www.montealegre.pa.gov.br e

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